ANO VI - EDIÇÃO Nº 1366 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013
VITIMA
ADV ACUS
: CONSTRUTORA ATLAS LTDA
: 125496 MG - CIBELE APARECIDA SILVA OLIVEIRA
79288B MG - DEIBER MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DE
FLS.298 E 302, POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS OBJE
TIVOS, OU SEJA A TEMPESTIVIDADE..."
NR. PROTOCOLO
:
96952-21.2011.8.09.0134
AUTOS NR. : 269
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TAMIRIS ALVES PEREIRA
VITIMA
: AGROVALE COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAI
ADV ACUS
: 32548 GO - DAKARI FERNANDES TESSMANN
DESPACHO
:
"...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIV
A ESTATAL, PARA CONDENAR A ACUSADA TAMIRIS ALVES PEREIRA, BRASILE
IRA, UNIAO ESTÁVEL, DO LAR, NATURAL DE GUARIBA-SP, FILHA DE ROBER
TO ALVES PEREIRA E MARIA MARGARETI COSTA, IMPUTANDO-LHE A CONDUTA
CRIMINOSA PREVISTA NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL..."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
35342-86.2010.8.09.0134
69
FLAGRANTE/INQUERITO
SAUDE PUBLICA
GENIALDO RODRIGUES DA SILVA
24390 GO - MARCIO BORGES DA SILVA
26524 GO - ANDRESSA BERNARDES DE SENE
26427 GO - LEILA MARCIA DE LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE GENIALDO
RODRIGUES DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO CóDIGO DE PEN
AL. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO
-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. QUIRIN
óPOLIS-GO, 31 DE JULHO DE 2013. THIAGO BRANDãO BOGHI JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
157669-96.2011.8.09.0134
307
FLAGRANTE/INQUERITO
REINALDO LOPES DE SOUZA
FE PUBLICA
28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
12976 GO - OSMAR SILVEIRA FREITAS
DESPACHO
:
"...ISTO POSTO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 102/103, POR
TEMPESTIVO (ARTIGO 593, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL).
INTIME-SE O APELANTE PARA OFERECER SUAS RAZOES NO PRAZO LEGAL, EM
SEGUIDA INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER SUAS RAZOES RECURSAIS (
ARTIGO 600 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL"...
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