ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013
NR. PROTOCOLO
: 254501-18.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 361
NATUREZA
: REVISAO DE ENQUADRAMENTO
REQUERENTE
: ELZA VAZ DE CARVALHO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
ADV REQDO
: 34034 GO - RENATA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA
DESPACHO
:
VISTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ERÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, COM AS CAUTELAS DE PRA
XE. GOIÂNIA, 05 DE AGOSTO DE 2013. ASS DR. F.A. DE
ARAGÃO FERNANDES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
413819-71.2011.8.09.0051
21394
REPARACAO DE DANOS
MATHILDE DUARTE DE SOUSA LINHARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
9415
GO - KOLMAR DIAS MACIEL
26390 GO - WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
DESPACHO
:
AO TEOR DA MOTIVAçãO UT SUPRA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE
R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS) A TíTULO DE INDENIZAçãO PELOS DANOS
MORAIS CAUSADOS à REQUERENTE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DA
PUBLICAçãO DA SENTENçA E COM JUROS DE MORA EQUIVALENTES AOS
APLICADOS à CADERNETA DE POUPANçA, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EX
VI DO ART. 1º-F DA LEI 9494/97. COROLáRIO DA PRESENTE, COMO
AMBAS AS PARTES FORAM SUCUMBENTES, CADA QUAL DEVERá ARCAR COM OS
HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, NOS TERMOS DO ART. 21 DO
CPC. SEM CUSTAS, PORQUANTO TRAMITOU O PLEITO SOB O PáLIO DA
JUSTIçA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA,
01 DE AGOSTO DE 2013. F. A. DE ARAGÃO FERNANDES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99938-32.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: RAQUEL LEMOS MARTINS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
DESPACHO
:
VISTOS, RECEBO A INICIAL, EIS QUE PRESENTES OS RE
QUISITOS DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC. DEFIRO O PE
DIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.CITE-SE A PARTE RÉ,
NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO,PARA,CA
SO QUEIRA, APRESENTAR A DEFESA QUE LHE APROUVER,NO
PRAZO LEGAL (ART. 188 DO CPC). GOIÂNIA, 05 DE AGOS
TO DE 2013. ASS DR. F. A. DE ARAGAO FERNANDES.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
VISTOS, INTIMEM-SE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
54341-40.2013.8.09.0051
62
ANULATORIA
MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE GOIANIA
29664 GO - ALLINE RODRIGUES DA COSTA
AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS
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