ANO VI - EDIÇÃO Nº 1437 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013
RESENDE, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA GENITORA EVA MICHELY
FERNANDES, EM DESFAVOR DE KONRADO BARBOSA FURTADO DE MENDONÇA,
AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS EPIGRAFADOS E, COMO LITISCONSORTES
PASSIVO REGIS RENNY SILVA RESENDE COM A INICIAL VIERAM
DOCUMENTOS DE FLS 11/17 EM DESPACHO INICIAL ESTA MAGISTRADA POR
MOTIVO DE FORO íNTIMO DECLAROU IMPEDIDA DE ATUAR NOS PRESENTES
AUTOS SENDO OS MESMOS REMETIDOS AO SEU SUBSTITUTO LEGAL FL 19
AS FL 21 FOI DETERMINADO A CITAçãO DOS REQUERIDOS, O QUE FOI
FEITO
AS PARTES DE COMUM ACORDO, RESOLVERAM COLOCAR FIM A
CONTENDA, JUNTADO-SE NOS RESPECTIVOS AUTOS, A CóPIA DO EXAME DE
DNA (FL 44/47), QUE COMPROVA SE O REQUERIDO O PAI BIOLóGICO DO
MENOR MATHEUS FERNANDES RESENDE, BEM COMO, CELEBRARAM ACORDO
QUANDO AOS ALIMENTOS,GUARDA E VISITAS AO MENOR, E AINDA O
RECOLHIMENTO DE PATERNIDADE, REQUERENDO A DEVIDA AVERBAçãO JUNTO
AO CARTóRIO COMPETENTE COM VISTAS, O MINISTéRIO PúBLICO REQUEREU
A HOMOLOGAçãO DO ACORDO CELEBRADO, COM O RECONHECIMENTO DA
PROCEDêNCIA DO PEDIDO FL 57 RELATADO DECIDO ANALISANDO
DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE NãO Há NENHUM IMPEDIMENTO
AVENçADO CAPAZ DE PREJUDICAR A TRANSAçãO POSTA, TENDO EM VISTA
QUE RESGUARDADOS E SATISFATóRIOS OS INTERESSES DO MENOR, ALéM DO
RECONHECIMENTO DA PARTE Ré PELA PROCEDêNCIA DO PLEITO INICIAL,
COLOCANDO FIM A PRESENTE CONTENDA COM BASE NESSAS SIMPLES
CONSIDERAçõES, LEVANDO-SE EM CONTA AS PROVAS ROBUSTAS ANEXAS AOS
AUTOS, O RECONHECIMENTO DO REQUERIDO EM SER O PAI BIOLóGICO DA
CRIANçA E A MANIFESTAçãO FAVORáVEL DO PARQUET, A EXTINçãO DO
PROCESSO COM ANáLISE DO MéRITO é MEDIDA QUE SE IMPõE DO
EXPOSTO,HOMOLOGO O ACORDO SUPRAMENCIONADO POR SENTENçA, PARA QUE
SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO II E III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM CUSTAS,
EIS QUE DEFIRO AS PARTES OS PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E
ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM 03 (TRêS) UHDS, EXPEçA-SE A
CERTIDãO EXPEçA-SE MANDADO DE AVERBAçãO AO CARTóRIO COMPETENTE
DESTA COMARCA, PARA QUE PROCEDAM AS ALTERAçõES NECESSáRIAS NO
ASSENTO DE NASCIMENTO DO MENOR, CONFORME DADOS DO PAI ORA
DECLARADO MEDIANTE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS PRESENTES AUTOS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE E INTIMEM-SE APóS OS TRâNSITO EM
JULGADO DA PRESENTE ARQUIVEM-SE OS AUTOS , OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS ARAçU,
DE NOVEMBRO DE 2013
DENISE
GONDIM DE MENDONÇA
-JUíZA DE DIREITO-
NR. PROTOCOLO
: 203027-88.2013.8.09.0013
AUTOS NR. : 136
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: MAS
REQUERIDO
: ES
ADV REQTE
: 23021 GO - RAFAEL NAVES OLIVEIRA SANTOS
ADV REQDO
: 19846 GO - JOSE CARLOS DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 136/13 PROT: 201302030277
TRATA-SE DE AçãO DE
DIVóRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR MARIA ALBA DA SILVA EM FACE DE
EDSON SILVA, AMBOS QUALIFICADOS ALEGA A PARTE AUTORA QUE
CASOU-SE COM O REQUERIDO EM 25/01/1983, SOB O REGIME DE COMUNHãO
PARCIAL DE BENS, SENDO QUE DESSE RELACIONAMENTO NASCEU UMA
FILHA, HOJE MAIOR DE IDADE CONTUDO, HISTORIA QUE A CONVIVêNCIA
ENTRE O CASAL TORNOU-SE DIFíCIL, VINDO A OCORRER A SEPARAçãO DE
FATO UM MêS DEPOIS DE CASADOS POR HAVER O REQUERIDO ENVOLVIMENTO
COM ENTORPECENTES, NãO TENDO A REQUERENTE MAIS VISTO O
REQUERIDO E NEM TIDO NOTíCIAS JUNTOU DOCUMENTOS QUE ACHOU
PERTINENTES FLS 06/13 INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTéRIO
PúBLICO REFUTOU DESNECESSáRIA SUA INTERVENçãO FL 17/18 ANTE A
NãO LOCALIZAçãO DO REQUERIDO, FOI DETERMINADO A CITAçãO POR
EDITAL, A QUAL SE CONCRETIZOU àS FLS 21
DADA à INéRCIA DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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