ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014
NR. PROTOCOLO
: 257911-37.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 303
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE DOS REIS JUNIOR
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 05/06/2014, ÀS 13:30 HORAS PARA QUE SEJA REALIZADA
A OITIVA DA TESTEMUNHA CIVIL ARROLADA PELA DEFESA, QUAL SEJA, MARIA LUZIA DE CARVALHO.
NR. PROTOCOLO
: 210065-76.2009.8.09.0051 ( 200902100658 )
AUTOS NR. : 346
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA
VITIMA
: ALDERI NOGUEIRA SILVA
ADV ACUS
: 28029 GO - MATHEUS LABOISSIERE OLIVEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART 125, VII, C/C ART 123, IV,
DO CóDIGO PENAL MILITAR DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAçãO
AO SUPOSTO CRIME DE PREVARICAçãO (ART 319, DO CPM) COMETIDO
PELO POLICIAL MILITAR JOSé CARLOS LEANDRO DA SILVA E, EM
CONSEQUêNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO
NR. PROTOCOLO
:
95184-52.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 116
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDSON GONCALVES DE SOUSA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 20 1000951841 AçãO PENAL DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE OS FATOS NARRADOS SãO EXATAMENTE OS MESMOS CONST
ANTES NOS AUTOS Nº 613/10, PROTOCOLO Nº 201003684623 (APENSO), O
QUAL Já POSSUI SENTENçA DE EXTINçãO DA PUNIBILIDADE, COM TRâNSITO
EM JULGADO INCLUSIVE. ASSIM, TENDO EM VISTA A VEDAçãO AO CONHECI
MENTO DE QUESTõES TRANSITADAS EM JULGADO, PROVIDENCIE-SE A BAIXA
DOS AUTOS NO SISTEMA INFORMATIZADO E SUA REMESSA AO ARQUIVO JUDIC
IAL. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 25 DE FEVEREIRO DE 2014. GUSTAVO ASS
IS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135599-77.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 197
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JUNIO APARECIDO FALEIRO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTE
MUNHAS NA COMARCA DEPRECADA (PIRENÓPOLIS-GO) DESIGNADA PARA 31 DE
MARÇO DE 2014, ÀS 15:00 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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18653-03.2002.8.09.0051 ( 200200186536 )
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ACAO PENAL
JUSTICA MILITAR
JEAN BOTELHO GODINHO
16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
878 de 960
