ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/04/2014
NR. NOTAS : 9
COMARCA DE POSSE
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA EUNICE DE JESUS
JUIZ DE DIREITO : CARLOS ARTHUR OST ALENCAR
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NR. PROTOCOLO
: 352362-18.2013.8.09.0132
AUTOS NR. : 689
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: BRANDOW FELIPE DIAS NUNES
TIAGO NUNES COUSSEAU
SILVANA COUSSEAU
ESPOLIO
: ESPOLIO DE FANSTER FREITAS NUNES
ADV REQTE
: 34846 GO - BARBARA KAREN NEVES
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO
FEITO NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
135658-74.2014.8.09.0132
233
GUARDA E RESPONSABILIDADE
GSN
GBS
UFH
ADV REQTE
: 10069 GO - LEOMAR VIEIRA DE MELO
27797 GO - MANOELA ZAMITH DE ANDRADE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DE GUARDA PROVI
SORIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
135658-74.2014.8.09.0132
233
GUARDA E RESPONSABILIDADE
GSN
GBS
UFH
ADV REQTE
: 10069 GO - LEOMAR VIEIRA DE MELO
27797 GO - MANOELA ZAMITH DE ANDRADE
DESPACHO
:
(...) LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O INTERESSE DO MENOR, E DE SE DE
FERIR A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NO SENTIDO DE CONCEDER A REQUE
RENTE A GUARDA PROVISORIA DO MENOR WILLIAM FERREIRA DE SOUZA.
DIANTE DOS RELEVANTES ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUEREN
TE, BEM COMO DA DOCUMENTACAO COLACIONADA AOS AUTOS, ENTENDO PLAU
SIVEIS AS ALEGACOES QUE CONSTAM NA INICIAL. AINDA, DEVE-SE CONSI
DERAR RELEVANTE O FATO DO MENOR JA SE ENCONTRAR SOB A RESPONSABI
LIDADE DE FATO DA REQUERENTE, CONFORME TERMO DE DECLARACAO DA FL.
16. ADEMAIS, O NAO DEFERIMENTO DA MEDIDA PODE OCASIONAR PREJUIZO
AO MENOR, POSTO QUE A POSSE DE FATO IMPEDE QUE SUA AVO O REPRESEN
TE NA GARANTIA DE SEUS DIREITOS. RESSALTO QUE A GUARDA ORA DEFERI
DA E PROVISORIA, DADO AS CIRCUNSTANCIAS E OS FATOS APRESENTADOS,
PODENDO, DO MESMO MODO, SER REVOGADA A QUALQUER TEMPO, ATRAVES DA
INSTRUCAO PROCESSUAL. LAVREM-SE O COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO
DE GUARDA PROVISORIA. DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE POSSE, REQUISITANDO A REALIZACAO DE ESTUDO SOCIAL SO
BRE O CASO, A SER CONDUZIDO POR ASSISTENTE SOCIAL OU PEDAGOGA DO
MUNICIPIO, COM ENTREGA DO RESPECTIVO RELATORIO NO
PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 167, DA LEI Nº 8.072/19
90. CITEM-SE OS REQUERIDOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUIN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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