ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014
EMBARGADO
: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 22972 GO - ULISSES LEONEL VENCIO
ADV EMBGDO
: 6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
DESPACHO
:
AUTOS N 200803927597 DESPACHO SEGUE, ADIANTE, COPIA DAS INFORMACO
ES. MANTENHO A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
AINDA, EM FACE DA DECISAO DE FL. 334 INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO
FEITO. MORRINHOS GO, 08 DE OUTUBRO DE 2014. CARLOS MAGNO CAIXETA
DA CUNHA JUIZ DE D IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
223470-06.2012.8.09.0107
436
INDENIZACAO
ANA LARA VIDIGAL ALVES
GALAXIA INFORMATICA
33010 GO - VIVIANE DA SILVA ALMEIDA
32893 GO - ANA LARA VIDIGAL ALVES
ADV REQDO
: 31051 GO - MARIO CESAR MENEZES
DESPACHO
:
AUTOS N 201202234709 DE SPACHO DEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DE TES
TEMUNHA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE (FL. 99). EM FACE DA MANI
FESTACAO DE FL. 100, AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA AUDIE
NCIA DESIGNADA A FL. 96. MORRINHOS GO, 31 DE OUTUBRO DE 2014. CAR
LOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 363810-29.2014.8.09.0107
AUTOS NR. : 708
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CELIO RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EXEQTE
: 30637 GO - PEDRO PAULO ROMANO FILHO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SE
NTENCA PROFERIDA EM ACAO COLETIVA, NA QUAL A PARTE AUTORA POSTULO
U A ISENCAO DE CUSTAS PROCESSUAIS, SOB O ARGUMENTO DE QUE A LIQUI
DACAO DE SENTENCA NAO E UM PROCESSO AUTONOMO, INEXISTINDO NORMA Q
UE AUTORIZE A COBRANCA DE CUSTAS INICIAIS PARA O CUMPRIMENTO DE S
ENTENCA. TODAVIA, IN CASU, TENHO QUE NAO SE ESTA DIANTE DE SIMPLE
S FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, AQUELA EM QUE NAO IMPLICA NOVA
RELACAO PROCESSUAL E APENAS SUCEDE A FASE CONDENATORIA/DECLARATO
RIA, QUANDO A PARTE SUCUMBENTE E SIMPLESMENTE INTIMADA A PAGAR O
DEBITO. EMBORA O PEDIDO DA PARTE REQUERENTE DERIVE DE SENTENCA PR
OFERIDA EM ACAO COLETIVA, TRATA-SE DE NOVA ACAO AFORADA EM NOVO J
UIZO E QUE TEM POR OBJETO UMA PRETENSAO INDIVIDUAL, NAO HAVENDO,
PORTANTO, QUALQUER CIRCUNSTANCIA EXCEPCIONAL A AFASTAR A INCIDENC
IA DE CUSTAS PROCESSUAIS. A PROPOSITO, TRAGO A COLACAO O ENTENDIM
ENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS/GO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A
CAO COLETIVA SENTENCA GENERICA LIQUIDACAO E EXECUCAO INDIVIDUAL T
AXA JUDICIARIA CUSTAS INICIAIS DEVIDAS NA EXECUCAO INDIVIDUAL, FU
NDADA EM SENTENCA GENERICA PROFERIDA EM ACAO CIVIL PUBLICA, SAO D
EVIDAS CUSTAS INICIAIS, NAO SE APLICANDO O ART. 18 DA LEI N 7.347
/85 (LACP). RECURSO DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 4364
19-11.2012.8.09.0000, REL. DES. WALTER CARLOS LEMES, 3A C. CIVEL,
JULGADO EM 04/06/2013, DJE 1323 DE 17/06/2013). AGRAVO DE INSTRU
MENTO. DECISAO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS EM
LIQUIDACAO/HABILITACAO DE SENTENCA GENERICA PROFERIDA EM ACAO CI
VIL PUBLICA. CUSTAS DEVIDAS. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURS
O DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCIA DE ELEMENTOS NOVOS. DECISAO
MANTIDA. 1- O BENEFICIARIO DA EXECUCAO INDIVIDUAL PORQUE ENCERRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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