ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015
NTER CONTATO COM A VITIMA ANA MADALENA BERNARDES DE MELO, E AINDA
, MANTER-SE AFASTADO DO LAR DA OFENDIDA, E IMEDIATAMENTE PROIBIDO
DE FREQUENTAR O DOMICILIO DESTA, RESTANDO TERMINANTEMENTE PROIBI
DO DE PASSAR, INCLUSIVE, PELA CALCADA DAQUELA RESIDENCIA; II MANT
ER DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS DA VITIMA ANA MADALE
NA BERNARDES DE MELO, BEM COMO DE SEUS FAMILIARES; III COMPARECER
MENSALMENTE A ESTE JUIZ A FIM DE INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIV
IDADES; IV NAO MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DA AUTOR
IDADE PROCESSANTE, OU AUSENTAR-SE POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS DE SU
A RESIDENCIA, SEM COMUNICAR A AUTORIDADE COMPETENTE, O LUGAR ONDE
SERA ENCONTRADO; V RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA TODOS OS DIAS AT
E 21:00 HORAS, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS; VI NAO
FREQUENTAR DETERMINADOS AMBIENTES: CASAS DE PROSTITUICAO, BARES,
BOTECOS E OUTROS CONGENERES, BEM COMO NAO PARTICIPAR DE REUNIOES
OU CONCENTRACOES PUBLICAS: FESTAS E COMICIOS; VII NAO INGERIR BEB
IDAS ALCOOLICAS, EM LOCAIS DE CONCENTRACAO PUBLICA. CIENTIFIQUE-S
E O ACUSADO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, ADVERTINDO-O DE QUE O DESCUMPRI
MENTO DAS REFERIDAS MEDIDAS CAUTELARES PODERA IMPLICAR, DENTRE OU
TRAS MEDIDAS, NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 282,
4, DA LEI N 12.403/11). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO
DENUNCIADO ROGERIO SILVA GOMES, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBE
RDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO. OUTROSSIM
, RECEBO A DENUNCIA ENCARTADA AS FOLHAS 02/04. CITE-SE O ACUSADO
PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
. NA RESPOSTA, PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTER
ESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC
AR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 0
8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECE
SSARIO. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO,
CITADO NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE E FACAM OS AUTOS C
ONCLUSOS. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D
O DENUNCIADO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. JARAGUA, 16 DE JANEIRO DE 2015. LICIOMAR FERNANDES DA SI
LVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
14069-10.2015.8.09.0091
: 49
: INQUERITO
: WALTER DE FREITAS MACHADO
DIOCLECIO TIMOTEO DE AMORIM
INDICIADO
: MATHEUS HENRIQUE SILVA SANTOS
VALDOMIRO0 DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
NATUREZA: ACAO PENAL PROCESSO N 201500140699 ACUSADO: MATEUS HENR
IQUE SILVA SANTOS E VALDOMIRO DE OLIVEIRA DECISAO (CONVERSAO DA P
RISAO TEMPORARIA EM PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. PRESENCA DOS REQUI
SITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. RECEBIMENTO DA DENUNCIA.) O MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E
M EXERCICIO NESTE JUIZO, DENUNCIOU MATEUS HENRIQUE SILVA E VALDOM
IRO DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADOS, POR TEREM SUPOSTAMENTE PRATICAD
O O CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALTER
DE FREITAS MACHADO E DEOCLECIO TIMOTEO DE AMORIM, DELITO PREVIST
O NO ARTIGO 121, 2, INCISO I E III, C/C 29 E 69, TODOS DO CODIGO
PENAL. CONSTA DOS INCLUSOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL SOB O N 16
8/2014 QUE NO DIA 07/06/2014, POR VOLTA DAS 22:31HORAS, NA FAZEND
A SAO JANUARIO, ZONA RURAL DE JARAGUA, DEOCLECIO TIMOTEO DE AMORI
M E WALTER DE FREITAS MACHADO, FORAM VITIMAS DE HOMICIDIO QUALIFI
CADO. NO DIA DOS FATOS, COM INTENCAO DE MATAR E SOB DIVISAO DE TA
REFAS, OS DENUNCIADOS MATEUS HENRIQUE SILVA E VALDOMIRO DE OLIVEI
RA, SE DIRIGIRAM POR MEIO DE UM VEICULO VW/GOL DE PROPRIEDADE DE
MATEUS A FAZENDA DA VITIMA WALTER, ONDE MATEUS ERA O CONDUTOR E V
ALDOMIRO INDICAVA O LOCAL. A VITIMA WALTER RESIDIA NA FAZENDA SAO
JANUARIO E, NO DIA DOS FATOS, COMO DE COSTUME CHAMOU UM MOTOTAXI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1488 de 2617
