ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU SA
REQUERIDO
: BARBARA ERLANDE A P SILVA
ADV REQTE
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
22743 DF - AMANDA BETINE FREITAS
26699 GO - JOSE MARTINS
ADV REQDO
: 11438 DF - EDNA DE FATIMA VIANA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 2, CAPUT E 3, 1 DO DEC.-LE
I N 911-69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, CONSOLIDANDO EM
MAOS DA PARTE AUTORA O DOMINIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO B
EM DESCRITO NOS AUTOS. JA NO TOCANTE AO PEDIDO REVISIONAL, FORMUL
ADO NA CONTESTACAO PELA PARTE REQUERIDA, JULGO-O PROCEDENTE EM PA
RTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL DEVENDO O CREDOR REFAZER OS CALCULOS DO SALDO DEVEDOR DA SEGU
INTE FORMA: A) EXCLUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA, DEVENDO PREVALE
CER PARA A INADIMPLENCIA OS JUROS REMUNERATORIOS CONTRATUAIS, OS
JUROS MORATORIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E 12% (DOZE POR CENT
O), AO ANO E MAIS A MULTA CONTRATUAL DE 2% (DOIS POR CENTO); B) M
ANTER A APLICACAO DOS DEMAIS ENCARGOS NOS TERMOS EM QUE FORAM PAC
TUADOS NO CONTRATO. TENDO EM VISTA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDE
NO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPOR
CAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) CADA, BEM COMO HONORARIOS ADVOCA
TICIOS, QUE FIXO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO
ARTIGO 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRANSITO EM JUL
GADO, CERTIFICANDO-SE A ESCRIVANIA, NAO HAVENDO REQUERIMENTOS, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOVO GAMA/GO, 28 DE JANEIRO D
E 2015. JOYRE CUNHA SOBRINHO JUIZA DE DIREITO 1A CONEXAO NAO DETE
RMINA A REUNIAO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JA FOI JULGADO. 2CODIG
O DE PROCESSO CIVIL COMENTADO; 4 ED., SAO PAULO: RT, 1999, PAG. 4
23)
NR. PROTOCOLO
:
13335-46.2015.8.09.0160
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: NEURA MARIA DA SILVA
ADV REQTE
: 28322 DF - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,
COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
PARA QUE PRODUZA TODOS SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. CUSTAS RE
MANESCENTES, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA. COM O TRANSITO EM JULG
ADO, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAU
TELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOVO GAMA/GO, 26 DE JANEIRO DE 2015. JOYRE CUNHA SOBRINHO JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 461237-61.2014.8.09.0160
AUTOS NR. : 38
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: SILVANA SILVA GOMES
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
ESTE DESPACHO VALE COMO CARTA DE CITACAO/INTIMACAO, CARTA PRECATO
RIA DE CITACAO/INTIMACAO, MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO E OFICIO,
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012, DISPENSADO A UTILIZACAO DE S
ELO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 10/2013, AMBOS DA CORREGEDORIA GE
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