ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015
DESDE JA, O BENEFICIO PREVIDENCIARIO ORA PLEITEADO, ALEGANDO EST
AREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. PARA A CONCESSAO DA T
UTELA ANTECIPADA E NECESSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA, OS QUAIS ENCONTRAM-SE PREVIS
TOS NO ARTIGO 273, CAPUT, E INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, SENAO VEJAMOS: "ART. 273. O JUIZ PODERA, A REQUERIMENTO DA PART
E, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETEND
IDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA, SE
CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: I - HAJA FUNDADO RECEI
O DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO; ASSIM, PARA A CONC
ESSAO DE QUALQUER DAS ESPECIES DE ANTECIPACAO DA TUTELA, E INDISP
ENSAVEL QUE HAJA PROVA INEQUIVOCA E VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO.
ASSIM, VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS A INICIAL, NAO DEMONST
RARAM A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E O FUNDADO RECEIO DE DANO IR
REPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. VALE RESSALTAR, O PERIGO DA IR
REVERSIBILIDADE DA TUTELA CASO ESTA SEJA DEFERIDA EM CARATER DE A
NTECIPACAO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS
EFEITOS DA TUTELA. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDI
CIARIA FORMULADO. CITE-SE O INSTITUTO PREVIDENCIARIO REQUERIDO, A
TRAVES DE REMESSA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR REGIONAL, PARA FAZ
ER-SE REPRESENTAR NO ATO PROCESSUAL POR ADVOGADO HABILITADO, QUE
PODERA OFERECER CONTESTACAO, SOB PENA DE REVELIA. CUMPRA-SE. PADR
E BERNARDO, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE
BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
2188-58.2015.8.09.0116
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: RITA ANTONIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 38868 GO - EDUARDO XAVIER DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DECISAO DEEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO. REC
EBO A INICIAL, FACE A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO
ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE O INSTITUTO PREV
IDENCIARIO REQUERIDO, ATRAVES DE REMESSA, NA PESSOA DE SEU PROCUR
ADOR REGIONAL PARA FAZER-SE REPRESENTAR NO ATO PROCESSUAL DOR ADV
OGADO HABILITADO, QUE PODERA OFERECER CONTESTACAO, SOB PENA DE RE
VELIA. CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO, 09 DE JANEIRO DE 2015. RENATA F
ARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
402746-77.2006.8.09.0116 ( 200604027464 )
3458
EXECUCAO FISCAL
MANOEL GOMES COUTO
INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL
6865B GO - JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO
16913 GO - MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO
ADV EXECDO
: 20223 GO - ANTONIO YUKICHI YOTOKO
DESPACHO
:
PROTOCOLO
: 200604027464 REQUERENTE
: MANOEL GOMES COUTO I DECISA
O DEFIRO O PEDIDO DE FL. 208. SENDO ASSIM, FACA-SE A REMESSA DOS
AUTOS. CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. RENATA
FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
MENOR
REQUERIDO
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
40744-32.2015.8.09.0116
51
ACAO PREVIDENCIARIA
ALEXANDRINA DA SILVA LEMES
YASMIN ISABELA LEMES FERREIRA
O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
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