ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
O DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 75V. CITE-SE O ACUSADO RAFAEL PED
RO DA SILVA , VIA MANDADO, NO ENDERECO: RUA SANTANA, QD. 01 N 12
VILA TEODORO DE OLIVEIRA - PINENOPOLIS/GO, NOS TERMOS DO DESPACHO
DE FLS. 31. NOMEIO DEFONSOR DATIVO AO REU PAULO EDUARDO DA LUZ O
ADVOGADO DR. DIEGO PEIXOTO , MILITANTE NESTA COMARCA, QUE DEVERA
SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACA
O POR ESCRITO. CUMPRA-SE. PIRENOPOLIS, 12/03/2015 10:44:55. SEBAS
TIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
510547-51.2008.8.09.0126 ( 200805105470 )
983
ACAO PENAL
GEOVANI DA SILVA RODRIGUES
O ESTADO
16481 GO - NILTON PIRES DA SILVA
14236 GO - SERGIO JAYME
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 110 C/C ART. 109, INCISO V, DO
CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PRETENSAO EXECUT
ORIA DA PENA IMPOSTA AO ACUSADO GEOVANI DA SILVA RODRIGUES, PELA
PRESCRICAO RETROATIVA OCORRIDA NESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTO
S COM AS BAIXAS NECESSARIAS. PIRENOPOLIS, 12/03/2015 10:47:53. 12
/03/2015. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
73725-84.2015.8.09.0126
AUTOS NR. : 119
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: EDELZA BASTOS AMORIM
REQUERIDO
: VALMIR DOS SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DA NARRATIVA ACIMA, ENTENDO QUE A CONCESSAO DAS MEDIDAS PR
OTETIVAS DE URGENCIA SOLICITADAS SE IMPOE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1
9, CAPUT, DA LEI N 11.340/2006. DESTA FORMA, VISANDO RESGUARDAR A
SEGURANCA DA VITIMA, BEM COMO A SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLO
GICA: 01. PROIBO O AUTOR DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, DE SEUS FAM
ILIARES E TESTEMUNHAS, DEVENDO ELE PERMANECER AFASTADO NUMA DISTA
NCIA MINIMA DE 300 METROS; 02. O PROIBO, TAMBEM, DE ENTRAR EM CON
TATO COM A VITIMA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER ME
IO DE COMUNICACAO; 03. E O PROIBO, POR ULTIMO, DE FREQUENTAR A CA
SA E O LOCAL DE TRABALHO DA OFENDIDA. EXPECA-SE O COMPETENTE MAND
ADO PARA DAR CIENCIA AO AGRESSOR DAS MEDIDAS, SALIENTANDO QUE O D
ESCUMPRIMENTO DELAS PODERA ACARRETAR O DECRETO DE SUA PRISAO PREV
ENTIVA. PIRENOPOLIS, 12/03/2015 10:46:39. SEBASTIAO JOSE DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 241792-51.2011.8.09.0126
AUTOS NR. : 325
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUILHERME JUNIO SOARES
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 14236 GO - SERGIO JAYME
DESPACHO
:
AUTOS N. : 201102417925 VITIMA: O ESTADO ACUSADO (A): GUILHERME J
UNIO SOARES DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO
DE FLS. 55. CITE-SE O ACUSADO, VIA EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE)
DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 45. APOS, VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO. CUMPRA-SE. PIRENOPOLIS, 12/03/2015 10:46:53. SEBASTIAO
JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
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