ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
AUTOS NR. : 531
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: DIEGO RIBEIRO SILVA
ELIAS REGINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
INDICIADO
: CLEIA BARBOSA MACHADO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO O ARQU
IVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM QUE FIGURA INVESTIGADA CLEIA BA
RBOSA MACHADO, NOS MOLDES NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO PR
OCESSO PENAL (NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL), RESSALTANDO
O SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS, CONFORME SUMULA 524 DO STF. CIENTIF
IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. DISPENSADA A INTIMACAO DO SUPOSTO A
UTOR DO FATO, TENDO EM VISTA A NAO INSTAURACAO DA LIDE PENAL. ARQ
UIVE-SE, COM AS DEVIDAS ANOTACOES. CUMPRA-SE. MINEIROS, 13 DE MAR
CO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
50276-70.2009.8.09.0106 ( 200900502767 )
AUTOS NR. : 2607
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ESTADO E SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: SAMUEL SOUZA MENDES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SAMUEL SOUZA
MENDES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETE
NSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS ART. 107, INCISO IV, C/C ART.
109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. RECOLHAM-SE OS MAND
ADOS DE PRISAO EVENTUALMENTE EXPEDIDOS EM DESFAVOR DO DENUNCIADO,
REFERENTES A ESTE PROCESSO CRIMINAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. C
IENTIFIQUE-SE O MP. INTIME-SE O REU. CASO NAO ENCONTRADO, INTIMESE, VIA EDITAL. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, ARQUIVEM-SE,
INCLUSIVE NO SISTEMA SPG. MINEIROS-GO, 13 DE MARCO DE 2015. FABI
O VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 133711-66.2014.8.09.0105
AUTOS NR. : 432
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: JOAO BATISTA LEAL
INDICIADO
: RONIEL ALMEIDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO O ARQU
IVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM QUE FIGURA INVESTIGADO RONIEL A
LMEIDA DOS SANTOS, NOS MOLDES NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIG
O PROCESSO PENAL (NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL), RESSALTA
NDO O SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS, CONFORME SUMULA 524 DO STF. CIE
NTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. DISPENSADA A INTIMACAO DO SUPOS
TO AUTOR DO FATO, TENDO EM VISTA A NAO INSTAURACAO DA LIDE PENAL.
ARQUIVE-SE, COM AS DEVIDAS ANOTACOES. CUMPRA-SE. MINEIROS, 13 DE
MARCO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO EM S
UBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 239198-59.2013.8.09.0105
: 876
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GELSON RESENDE DE JESUS
VITOR AUGUSTO DA SILVA
VITIMA
: FABRICIO CARVALHO SOARES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO O ARQU
IVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM QUE FIGURAM INVESTIGADOS GELSON
RESENDE DE JESUS E VICTOR AUGUSTO DA SILVA, NOS MOLDES NO ARTIGO
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