ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
8812-86.1999.8.09.0051 ( 9900088123 )
88
ACAO PENAL
MAURILIO ANTONIO DA SILVA VALENCA
MANOEL MESSIAS DA CRUZ
17713 PE - RANNIERI AQUINO DE FREITAS
7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
36282 PE - JOAO AUGUSTO ROSA CARACIOLO
8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DESPACHO RECEBO O RECURSO DE APELACAO, INTERPOSTO PELA DEFESA, PO
R SER PROPRIO E TEMPESTIVO. VISTA A DEFESA E SUCESSIVAMENTE AO MI
NISTERIO PUBLICO, PARA APRESENTACAO DAS RESPECTIVAS RAZOES E CONT
RARRAZOES RECURAIS. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBU
NAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2015. ANTONIO
FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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8812-86.1999.8.09.0051 ( 9900088123 )
88
ACAO PENAL
MAURILIO ANTONIO DA SILVA VALENCA
MANOEL MESSIAS DA CRUZ
17713 PE - RANNIERI AQUINO DE FREITAS
7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
36282 PE - JOAO AUGUSTO ROSA CARACIOLO
8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
OBSERVA-SE A F. 642 QUE O DEFENSOR DO ACUSADO PUGNOU PELA APRESEN
TACAO DAS RAZOES RECURSAIS DIRETAMENTE NO TRIBUNAL, SOB O ARGUMEN
TO DE QUE O ARTIGO 600, 4 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL LHE CONFERE
TAL PRERROGATIVA. DA ANALISE DO REFERIDO DISPOSITIVO, TODAVIA, E
XTRAI-SE QUE ESTA POSSIBILIDADE SOMENTE E ADMITIDA QUANDO O DEFEN
SOR ASSIM REQUER NO ATO DA INTERPOSICAO DO RECURSO. ANTE AO EXPOS
TO, DIANTE DA AUSENCIA DE DECLARACAO PREVIA NESTE SENTIDO, INDEFI
RO O PEDIDO FORMULADO. INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA QUE A
PRESENTE AS RAZOES DE SEU INCONFORMISMO NO PRAZO LEGAL. APOS, VIS
TA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2015
. LOURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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437169-25.2010.8.09.0051
12
ACAO PENAL
GLAUCIANO PEREIRA DE SOUZA
ISAIAS LOURIVAL DA SILVA
24076-41.2002.8.09.0051 ( 200200240760 )
147
ACAO PENAL
DENISIO MARCELO CARON
FLAVIA DE OLIVEIRA ROSA
9993
GO - RICARDO SILVA NAVES
22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA
33889 GO - ITALO AMARO DE SOUSA
36333 GO - RODOLFO EDUARDO PADOVANI
DESPACHO
:
INTIMAR A DEFESA A APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS, OBSERVA
DO O PRAZO LEGAL.
GOIÂNIA, 07/04/2015.
LOURIVAL MACHADO DA COSTA - JUIZ DE DIREITO.
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