ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015
ECRETO PRESIDENCIAL N 8.380/14, O REEDUCANDO ONILDO GOMES DE OLIV
EIRA, NAO PODE SER BENEFICIADO POR NENHUMA DAS PREVISOES LEGAIS D
EFINIDAS NO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.380/2014 DE 24 DE DEZEMBRO D
E 2014, HAJA VISTA O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO MESMO. EM VI
STA DISSO, DEIXO DE CONCEDER-LHE OS BENEFICIOS DO DECRETO SUPRAME
NCIONADO. DE OUTRA FORMA, COMPROVADOS OS DIAS TRABALHADOS, ACOLHO
A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO PARA, DE CONSEQUENCIA,
DETERMINAR A REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS NA PENA CORPORAL PENDEN
TE, CONSIDERANDO TAL PERIODO COMO PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA, BEM
COMO A LIQUIDACAO DA PENA, COM VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUB
LICO AS VESPERAS DE NOVO BENEFICIO PENAL. NO MAIS, AGUARDE-SE A E
VOLUCAO DA PENA. I. CUMPRAM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 429091-28.2012.8.09.0130
AUTOS NR. : 952
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL OLIVEIRA DUARTE
DESPACHO
:
DESPACHO O REEDUCANDO NAO FAZ JUS AOS BENEFICIOS DA CONCESSAO DO
INDULTO OU DA COMUTACAO DA PENA, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS
OBJETIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/2014. NO MAIS, AGUARDE-SE
A EVOLUCAO DA PENA.
NR. PROTOCOLO
:
59317-91.2006.8.09.0130 ( 200600593171 )
AUTOS NR. : 66
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL SOARES PEREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO O REEDUCANDO NAO FAZ JUS AOS BENEFICIOS DA CONCESSAO DO
INDULTO OU DA COMUTACAO DA PENA, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS
OBJETIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/2014. NO MAIS, AGUARDE-SE
A EVOLUCAO DA PENA.
NR. PROTOCOLO
:
34013-80.2012.8.09.0130
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO O REEDUCANDO NAO FAZ JUS AOS BENEFICIOS DA CONCESSAO DO
INDULTO OU DA COMUTACAO DA PENA, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS
OBJETIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/2014. NO MAIS, AGUARDE-SE
A EVOLUCAO DA PENA.
NR. PROTOCOLO
: 302644-97.2009.8.09.0130 ( 200903026443 )
AUTOS NR. : 438
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO BATISTA DE NEGREIROS
VITIMA
: ANDRESSA RODRIGUES AMARAL
DESPACHO
:
DESPACHO O REEDUCANDO NAO FAZ JUS AOS BENEFICIOS DA CONCESSAO DO
INDULTO OU DA COMUTACAO DA PENA, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS
OBJETIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/2014. NO MAIS, AGUARDE-SE
A EVOLUCAO DA PENA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
413436-84.2010.8.09.0130
837
EXECUCAO PENAL
SEBASTIAO BARBOSA NETO
JOSIANY CARVALHO FRANCELINO
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