ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
O N 201203298174. ABERTA AUDIENCIA, FORAM DE ORDEM DO M. JUIZ APR
EGOADAS AS PARTES. PRESENTE A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ENI LAMO
UNIER, COMIGO CONCILIADORA JUDICIAL ADIANTE ASSINADO. PRESENTE A
REQUERENTE MAURICIO DE SOUZA FERNANDES CAMARA, ACOMPANHADO DE SEU
ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. VINICIUS EMIDIO JUSTO, OAB/GO 35.591,
E DRA. RHAILLA NORONHA DE PAULA, OAB/GO 25.182E. PRESENTE A REQUE
RIDA VANESSA CRISTINA CABRAL DO CARMO, ACOMPANHADA DE DEFENSOR PU
BLICO, DR. MARCIO ROSA MOREIRA, OAB/GO 41.382. PRESENTE A TESTEMU
NHA (ARROLADA PELA REQUERIDA, P. 31) SEBASTIANA LUCIA DA SILVA, A
USENTE CELIA MARIA TORRE SULENO. BUSCADA NOVAMENTE A CONCILIACAO,
SE LOGROU EXITO. AS PARTES ENTABULARAM ACORDO NOS SEGUINTES TERM
OS: 1) AS PARTES ACORDARAM QUE OS FILHOS PERMANECERAM SOB A GUARD
A MATERNA; 2) A VISITA DA FILHA MENOR AMANDA CRISTINA DO CARMO CA
MARA OCORRERA EM FINAIS DE SEMANAS, FERIAS E FERIADOS ALTERNADOS;
3) EM RELACAO AO FILHO MENOR DAVID DO CARMO CAMARA, TENDO EM VIS
TA A TENRA IDADE, A VISITA SE DARA NO DIA EM QUE O GENITOR BUSCAR
A FILHA AMANDA CRISTINA DO CARMO CAMARA, PELO PERIODO DE 03 (TRE
S) HORAS, ATE QUE COMPLETE OS 05 (CINCO) ANOS QUANDO OCORRERA NOS
MESMOS TERMOS DA FILHA; 4) EM RELACAO AOS ALIMENTOS, O REQUERIDO
PAGARA AOS FILHOS, O VALOR EQUIVALENTE A 65% (SESSENTA E CINCO P
OR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA M
ES, NA CONTA BANCARIA DA GENITORA; 5) EM RELACAO A UNIAO ESTAVEL,
AS PARTES ACORDARAM QUANTO AO PEDIDO DA INICIAL; O MINISTERIO PU
BLICO MANIFESTOU EM CONCORDANCIA COM O ACORDO ENTABULADO PELAS PA
RTES, EM TODOS OS TERMOS. AS PARTES RENUNCIARAM PRAZO RECURSAL. E
M SEGUIDA, O M. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: 1. GRAVE-SE O
ARQUIVO DA AUDIENCIA EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE
PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DAT
A DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTEO AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA, DISPONIBILIZANDO COPIA
DO MESMO A DEFESA, DESDE QUE APRESENTADA A MIDIA PARA TANTO. 2. H
OMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS
LEGAIS. DECLARO QUE AS PARTES CONVIVERAM NO PERIODO DE 2005 A 20
11. 3. REGISTRE-SE. PUBLICADA EM AUDIENCIA, FICAM AS PARTES INTIM
ADOS NESTE ATO. TRANSITADA EM JULGADO NESTE ATO, ARQUIVEM-SE COM
BAIXA NA DISTRIBUICAO. SEM CUSTA. ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO AS
11:05 HORAS, QUE VAI ASSINADO POR MIM,_______________HELOISA HEL
ENA MOREIRA DA SILVA, CONCILIADORA JUDICIAL DA 3 VARA DE FAMILIA
E SUCESSOES. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DR
A. ENI LAMOUNIER PROMOTORA DE JUSTICA MAURICIO DE SOUZA FERNANDES
CAMARA REQUERENTE DR. VINICIUS EMIDIO JUSTO OAB/GO 35.591 DRA. R
HAILLA NORONHA DE PAULA OAB/GO 25.182E VANESSA CRISTINA CABRAL DO
CARMO REQUERIDA DR. MARCIO ROSA MOREIRA OAB/GO 41.382
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
149180-05.2015.8.09.0175
697
TUTELA
RLOS
JJMS
GRS
ADV REQTE
: 29300 GO - BARBARA MIQUELINE PEIXOTO DE FREITA
DESPACHO
:
D E C I S A O 1 INICIALMENTE, RECEBO A INICIAL POR ESTAREM PRESE
NTES OS REQUISITOS LEGAIS 2 PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE J U
STICA, CONFORME PREVISAO CONTIDA NO ARTIGO 155, INCISO II, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL 3 DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JU
STICA, EIS QUE RESTA COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA D A
PARTE AUTORA 4 ABRA-SE VISTA PARA O MINISTERIO PUBLICO SE MAN IF
ESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS 5 CUMPRA-SE COM URGENCIA GOIAN
IA, 18 DE MAIO DE 2015 JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILI A E S
UCESSOES
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