ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/06/2015
NR. NOTAS : 32
COMARCA DE FAZENDA NOVA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ADILACACI RESENDE RIBEIRO DE MIRANDA
JUIZ DE DIREITO : MARCOS BOECHAT LOPES FILHO
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NR. PROTOCOLO
:
43984-57.2015.8.09.0042
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ELIAS FRANCISCO DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NAIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VERBERADO NA INICIAL, COM FULCRO NO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. APOS O TRANSITO, ARQU
IVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. A PARTE AUTORA SAI DEVIDAMENTE
INTIMADA. INTIMEM A PARTE REQUERIDA ACERCA DESTA SENTENCA VIA RE
MESSA DOS AUTOS, QUANDO INICIARA A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. AP
OS O TRANSITO, ARQUIVEM-SE. NADA MAIS PARA CONSTAR DEU-SE POR ENC
ERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAME
NTE ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
: 144151-19.2014.8.09.0042
AUTOS NR. : 155
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ILMA COELHO DA SILVA SOARES
REQUERIDO
: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 35214 GO - FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA PROPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA
O INSS. EM AUDIENCIA, A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, D
ESISTIU DA ACAO. INSTADO, O REU, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, MANTE
VE-SE ACORDE. RELATADOS. DECIDO. A DESISTENCIA DA ACAO NAO IMPORT
A RENUNCIA AO DIREITO E NAO IMPEDE O AJUIZAMENTO DE NOVA ACAO (RT
490/59). ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, A DESISTENCIA DA ACAO PA
RA OS FINS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, E, DECLARO, DE C
ONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FUN
DAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DEIXO D
E CONDENAR A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADV
OCATICIOS, POSTO QUE INGRESSOU EM JUIZO SOB O MANTO DA ASSISTENCI
A JUDICIARIA. PUBLICADA NESTA ASSENTADA, FICAM OS PRESENTES DESDE
JA INTIMADOS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE
CERTIDAO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUICAO. REGISTRE-SE NO SDM
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
6398-83.2015.8.09.0042
3
ACAO PREVIDENCIARIA
ANTONIO VIGILATO DE FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29515 GO - JAQUESON DOS SANTOS CASTRO
29987 GO - KERLY JOANA CARBONERA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA PROPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA
O INSS. EM AUDIENCIA, A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, D
ESISTIU DA ACAO. INSTADO, O REU, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, MANTE
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