ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: WELLINGTON RAFAEL PEREIRA FRANCO
JUIZ DE DIREITO : LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 383284-42.2005.8.09.0158 ( 200503832841 )
AUTOS NR. : 1138
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PPS
VITIMA
: FMS
ADV ACUS
: 17363 GO - WASHINGTON LUIZ DA LUZ
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 150. SANTO ANTONIO DO DESCO
BERTO, 07 DE JULHO DE 2015. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RI
BEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
67414-78.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 181
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
AUTOR
: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL CI
VEL E CRIMINAL PARA APRECIAR E JULGAR O PEDIDO DE DOACOES FORMULA
DO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFER
ENCIA DE RENDA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 1, CAPUT, DO
PROVIMENTO 04/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS. NOUTRO GIRO, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS PARA A
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, DEVENDO A SECRETARIA DESTE JUIZADO E
SPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROMOVER AS BAIXAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
:
67414-78.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 181
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
AUTOR
: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201500674146 DESPACHO DIANTE DA REDISTRIBUICAO DOS
AUTOS A ESTA VARA DE EXECUCOES PENAIS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO PARA MANIFESTACAO QUANTO AO PEDIDO DE DOACAO FEITO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA D
E RENDA. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 11 DE AGOSTO DE
2015. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 291735-19.2003.8.09.0158 ( 200302917351 )
AUTOS NR. : 1148
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE WILSON MOREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 200302917351 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTE
RIAL DE FLS. 68/69. CONFORME PACIFICA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL
(STJ, HC 159429/SP), FINDO O DECURSO DO PRAZO INDICADO NO ART. 10
9 DO CP, SERA RETOMADA A CONTAGEM DA PRESCRICAO. ASSIM SENDO, DET
ERMINO APENAS O RETORNO DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA D
E 05/06/2013. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 11 DE AGOST
O DE 2015. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 201244-55.2006.8.09.0159 ( 200602012443 )
AUTOS NR. : 356
NATUREZA
: ACAO PENAL
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