ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
PROCESSO: 201304076223. S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO PENA
L DE ARI ARAUJO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, EM V
IRTUDE DAS PENAS QUE LHE FORAM IMPUTADAS. A LIQUIDACAO DE PENA DE
FLS. 30/31 E DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS COMPROVAM QUE
O REEDUCANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. I
NSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PRO
PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA P
ENA, BEM COMO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (FL. 33). E O RELATORIO. D
ECIDO. SEGUNDO SE INFERE DOS AUTOS, O REEDUCANDO CUMPRIU INTEGRAL
MENTE A PENA LHE IMPOSTA. DITO ISTO, DECLARO POR SENTENCA, PARA Q
UE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A EXTINCAO DA IMPOST
A AO SENTENCIADO, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS A
UTOS COM AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS TODAS AS DILI
GENCIAS ORA DETERMINADAS, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA REST
ABELECER OS DIREITOS POLITICOS DO REEDUCANDO, NOS TERMOS DO ARTIG
O 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DO ARTIGO 19 DA RESOL
UCAO N 113 DO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA). MORRINHOS, 17 D
E SETEMBRO DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
194606-50.2015.8.09.0107
544
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
RIO QUENTE RESORTS
LILIANE PAULA DA SILVA
VINICIUS AFONSO DA SILVA
RODRIGO VIEIRA SILVA
MARCO AURELIO FRANCISCO
LINDOMAR LUIZ CARNEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201501946069. D E S P A C H O CONSIDERANDO SE TRATAR DE
CARTA PRECATORIA, ANTECIPO A AUDIENCIA DESIGNADA NO DESPACHO DE
FL. 48, PARA A DATA DE 21 / 10 / 2015 AS 16 : 00 HORAS . INTIME-S
E O(S) ACUSADO(S), SEU(S) ADVOGADO(S), VITIMA(S) E A TESTEMUNHA A
RROLADA PELA DEFESA. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, DANDO CIENCIA
DA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. NOTIFIQUE-SE O(A) REPRESENTANTE M
INISTERIAL. INTIME M -SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 17 DE SETEMBRO
DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
194606-50.2015.8.09.0107
544
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
RIO QUENTE RESORTS
LILIANE PAULA DA SILVA
VINICIUS AFONSO DA SILVA
RODRIGO VIEIRA SILVA
MARCO AURELIO FRANCISCO
LINDOMAR LUIZ CARNEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201501946069. D E S P A C H O CONSIDERANDO SE TRATAR DE
CARTA PRECATORIA, ANTECIPO A AUDIENCIA DESIGNADA NO DESPACHO DE
FL. 48, PARA A DATA DE 21 / 10 / 2015 AS 16 : 00 HORAS . INTIME-S
E O(S) ACUSADO(S), SEU(S) ADVOGADO(S), VITIMA(S) E A TESTEMUNHA A
RROLADA PELA DEFESA. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, DANDO CIENCIA
DA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. NOTIFIQUE-SE O(A) REPRESENTANTE M
INISTERIAL. INTIME M -SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 17 DE SETEMBRO
DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 194606-50.2015.8.09.0107
AUTOS NR. : 544
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
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