ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARIA UMBELINA ZORZETTI
NR. PROTOCOLO
: 244714-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1219
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCIA ADRIANE CARRILHO MARQUES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR
DESPACHO
:
ASSIM, CONCLUO QUE OS FATOS EM APURACAO NESTES AUTOS DEVEM SER CO
NSIDERADOS CONTINUACAO DELITIVA DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DE N
201500756703 E N 20150008110. COM EFEITO, OS PROCESSOS DEVEM SER
REUNIDOS PARA QUE OS FATOS SEJAM APURADOS CONJUNTAMENTE, E LEVAN
DO-SE EM CONSIDERACAO DE QUE A INSTRUCAO DAQUELES AUTOS ENCONTRASE EM FASE DE AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO, A INSTRUCAO DEVERA CONTI
NUAR NESTES AUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA
O DIA 20.11.2015. VERIFICO QUE, NAO SE OBSERVA DA RESPOSTA APRESE
NTADA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DA AC
USADA, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO PARA O DIA 09.12.2015, AS 13:40 QUANDO SERAO INQUIRIDAS
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTA DENUNCIA. INTIME-SE A ACUSADA E A
S TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMP
RIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS F
INAIS DE SEMANA. CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQ
UE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO
DIA E DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQUISITE-SE, SE
FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR
A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART. 221, 2, CPP). INTIMEM-SE, SE
FOR O CASO, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO
NO ORGAO OFICIAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. APENSE-SE
AOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201500756703 E N 20150008110. GOIANIA,
18.11.2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 244714-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1219
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCIA ADRIANE CARRILHO MARQUES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR
DESPACHO
:
ASSIM, CONCLUO QUE OS FATOS EM APURACAO NESTES AUTOS DEVEM SER CO
NSIDERADOS CONTINUACAO DELITIVA DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DE
N 201500756703 E N 20150008110 COM EFEITO, OS PROCESSOS DEVEM SER
REUNIDOS PARA QUE OS FATOS SEJAM APURADOS CONJUNTAMENTE, E LEVAN
DO-SE EM CONSIDERACAO DE QUE A INSTRUCAO DAQUELES AUTOS ENCONTRA
- SE EM FASE DE AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO, A INSTRUCAO DEVERA CON
TI NUAR NESTES AUTOS RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA PAR
A O DIA 20 11 2015 VERIFICO QUE, NAO SE OBSERVA DA RESPOSTA APRES
E NTADA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DA
AC USADA, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO
CO DIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E J ULGAMENTO PARA O DIA 09 12 2015, AS 13:40 QUANDO SERAO INQUIR
IDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTA DENUNCIA INTIME-SE A ACUSADA
E A S TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O
CUMP RIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E
NOS F INAIS DE SEMANA CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, CO
MUNIQ UE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICAC
AO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP) REQUISITE-S
E, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUP
ERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART 221, 2, CPP) INTIMEM-SE,
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