ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/01/2016
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE JUSSARA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: SANDRA CRISTINA RABELO MENDONCA
JUIZ DE DIREITO : VOLNEI SILVA FRAISSAT
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NR. PROTOCOLO
: 409211-47.2015.8.09.0097
AUTOS NR. : 798
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS SILVA FERREIRA
TULLIO ARAUJO FELIPE
MARKETULIO CARVALHO LOURENCO
GABRIEL FERNANDES FARIA
VITIMA
: CARLOS ALBERTO DA SILVA
VALDIR APARECIDO DA SILVA
MARCIO DE SOUSA SANTOS
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 26952 GO - EMIVALDO DE SOUSA
19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
21077 GO - CIRILO ALVES BONTEMPO NETO
15847 GO - MARIA GORETE BELA DO CARMO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201504092117 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADOS: CARLOS ALBER
TO DA SILVA E OUTROS D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA
EM FACE DE CARLOS SILVA FERREIRA, TULIO ARAUJO FELIPE, MARKETULI
O CARVALHO LOURENCO E GABRIEL FERNANDES FARIA A FL 263 O DEFENSO
R DO ACUSADO MARKETULIO CARVALHO LOURENCO REQUEREU VISTA DOS AUTO
S PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO A DEFESA DO ACUSADO G
ABRIEL FERNANDES FARIA APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRI
T O, AFIRMANDO QUE A ACUSACAO FEITA CONTRA SI E IMPROCEDENTE E QU
E PROVARA SUA INOCENCIA AO FINAL DA INSTRUCAO PROCESSUAL OUTROSSI
M , REQUEREU A REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, SOB O ARGUMENTO DE
Q UE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, EST
AMP ADOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS 289/291)
PO R SUA VEZ, O ACUSADO TULIO ARAUJO FELIPE APRESENTOU RESPOSTA A
AC USACAO, POR ESCRITO, AFIRMANDO QUE A ACUSACAO FEITA CONTRA SI
E I MPROCEDENTE E QUE PROVARA SUA INOCENCIA AO FINAL DA INSTRUCA
O PRO CESSUAL (FL 293/295) O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
MANI FESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO REVOGACAO DE PRISAO P
REVEN TIVA DO ACUSADO GABRIEL FERNANDES FARIA (FLS 209/300) BREVE
MENT E RELATADO DECIDO 1 DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT
IVA DO ACUSADO GABRIEL FERNANDES FARIA ANALISANDO A MATERIA, A LU
Z D OS ARGUMENTOS ALEGADOS PELO REQUERENTE (FLS 289/291), NAO VIS
LUM BRO MOTIVOS OU NOVOS FATOS APTOS A MUDAR A DECISAO DE FLS 196
/20 6 ALEM DISSO, NOTO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISA
O P REVENTIVA, ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, Q UAIS SEJAM, A PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDICIOS SUF
ICIEN TES DE AUTORIA DO ACUSADO GABRIEL FERNANDES FARIA, ASSOCIAD
OS A G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL ASSIM, A
MEDID A CONSTRITIVA DA LIBERDADE E LEGAL E DEVE SER POR MIM RESP
ALDADA A ESSE RESPEITO, VERIFICO QUE A GRAVIDADE DO CRIME DEMONST
RA QUE A SUA LIBERDADE IMPLICA RISCO CONCRETO DA PRATICA DE NOVOS
CRIME S, FATO QUE MALFERE A ORDEM PUBLICA E RECOMENDA A SEGREGAC
AO CAUT ELAR RESSALTO, OUTROSSIM, QUE CRIMES DESTA NATUREZA TEM S
E TORNA DO CONSTANTES NESTA COMARCA E VEM CAUSANDO DIVERSOS PREJU
IZOS DE ORDEM FINANCEIRA A SOCIEDADE ALEM DISSO, A NECESSIDADE DA
SEGREG ACAO CAUTELAR SE ENCONTRA FUNDAMENTADA NA FUGA DO REQUERE
NTE DO D ISTRITO DA CULPA, EM CUJA CIRCUNSTANCIA PERMANECE DESDE
A EPOCA D O FLAGRANTE DELITO (15/11/2015), CONCRETIZANDO UM DOS R
EQUISITOS DO PERMISSIVO LEGAL, OU SEJA, PARA ASSEGURAR A APLICACA
O DA LEI P ENAL ASSIM, APESAR DE O REQUERENTE ALEGAR QUE POSSUI T
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