ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
PROTOCOLO N: 201102247426 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO
INICIALMENTE, DETERMINO QUE SEJA ALTERADA A NATUREZA DA ACAO NA C
APA DOS AUTOS E NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) PARA CUMPRIMENT
O DE SENTENCA, ADEQUANDO-SE A NOVA FASE. CITE-SE O INSS, VIA REME
SSA DOS AUTOS A RESPECTIVA PROCURADORIA, PARA O CUMPRIMENTO DO JU
LGADO, PODENDO CONCORDAR COM CALCULO DE FL.84, OU OPOR EMBARGOS E
M 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. NO CASO DE NAO OPOSICAO DE EMBARGOS, VENHAM-ME PARA HOMOLO
GACAO DO CALCULO E DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE PRECATORIO REQUIS
ITORIO OU REQUISICAO DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM O VALOR DO DEBIT
O. CUMPRA-SE. ATENDA-SE. CACHOEIRA DOURADA - GO, 17 DE NOVEMBRO D
E 2015. YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
84646-76.2011.8.09.0180
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA DIVINA FRANCO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201100846462 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO
INICIALMENTE, DETERMINO QUE SEJA ALTERADA A NATUREZA DA ACAO NA C
APA DOS AUTOS E NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) PARA CUMPRIMENT
O DE SENTENCA, ADEQUANDO-SE A NOVA FASE. CITE-SE O INSS, VIA REME
SSA DOS AUTOS A RESPECTIVA PROCURADORIA PARA, O CUMPRIMENTO DO JU
LGADO, PODENDO CONCORDAR COM OS CALCULOS DE FLS.148/149, OU OPOR
EMBARGOS EM 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. NO CASO DE NAO OPOSICAO DE EMBARGOS, VENHAM-ME P
ARA HOMOLOGACAO DO CALCULO E DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE PRECATO
RIO REQUISITORIO OU REQUISICAO DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM O VALO
R DO DEBITO. CUMPRA-SE. ATENDA-SE. CACHOEIRA DOURADA - GO, 18 DE
NOVEMBRO DE 2015. YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 375635-42.2014.8.09.0180
AUTOS NR. : 246
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: DIVINA BATALHA DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 29490 GO - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403756354 REQUERENTE: DIVINA BATALHA DA SILVA REQUE
RIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NATUREZA: ACAO P
REVIDENCIARIA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA PROPOSTA P
OR DIVINA BATALHA DA SILVA EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO S
EGURO SOCIAL - INSS, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. EM CURSO O FEI
TO, O PROCURADOR DA PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTENCIA DA PRESEN
TE ACAO COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO, CONSIDERANDO QUE A M
ESMA ALCANCOU A PRESTACAO JURISDICIONAL PRETENDIDA NA VIA ADMINIS
TRATIVA, CONFORME FL.26. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DISPOE O AR
T. 267, VIII DO CPC, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MER
ITO: "VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA ACAO". OBSERVO QUE E O QU
E OCORRE NO CASO EM APRECO, EIS QUE A PARTE AUTORA INFORMOU QUE A
LCANCOU A PRESTACAO JURISDICIONAL EM VIA ADMINISTRATIVA DO BENEFI
CIO DE PRESTACAO CONTINUADA LOAS, REQUERENDO, ASSIM, A EXTINCAO D
O FEITO. REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA PARTE CONTR
ARIA, EIS QUE A RELACAO PROCESSUAL NAO SE COMPLETOU. ANTE O EXPOS
TO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA AUTORA, POREM COM EXIGIBILI
DADE SUSPENSA POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, CON
FORME INTELECCAO DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. SEM HONORARIOS. PU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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