ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
DIDOS. DESTARTE, DEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IAS EM FAVOR DA REQUERENTE: A) O SR. RAUL DA SILVA PIRES FICA PRO
IBIDO DE SE APROXIMAR DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA C
OM A OFENDIDA, COM BASE NO ART. 22, INCISO II, DA LEI N 11.340/06
; B) O SR. RAUL DA SILVA PIRES FICA PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA O
FENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, EM ATE 200 METROS,
COM BASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA A, DA LEI N 11.340/06; C
) O SR. RAUL DA SILVA PIRES FICA PROIBIDO DE MANTER CONTATO COM A
OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COM
UNICACAO, COM BASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA B, DA LEI N 11.
340/06; D) O SR. RAUL DA SILVA PIRES FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR
ENDERECO RESIDENCIAL/ LOCAL DE TRABALHO E ESTUDO DOS FILHOS, A FI
M DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA, CO
M BASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA C, DA LEI N 11.340/06; EXPE
CA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS. CASO O O SR. RAUL DA S
ILVA PIRES DESCUMPRA AS DETERMINACOES, PODERA SER DECRETADA A SUA
PRISAO CAUTELAR. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL OU TERMO CI
RCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA, APENSE-SE AOS AUTOS. INTIME-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CAIAPONIA/GO, 05 DE ABR
IL DE 2016. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115930-15.2016.8.09.0023
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: AIANE GABRIELA DA SILVA RIOS
REQUERIDO
: KENE HEUSER FILHO LACERDA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
, REQUERIDO PELA VITIMA AIANE GABRIELA DA SILVA RIOS, ALEGANDO SO
FRER AMEACAS E AGRESSOES, POR PARTE DE SEU EX NAMORADO, AMBOS JA
QUALIFICADOS (FL. 03). NO CASO EM EPIGRAFE, A VITIMA SOLICITOU AS
SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA: "1) AFASTAMENTO DO LAR
, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 2) PROIBICAO
DA APROXIMACAO DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHA; 3) PROI
BICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS; 4
) PROIBICAO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR
A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA. ANALISANDO AS DE
CLARACOES, PRESTADAS NO TERMO DE SOLICITACAO DE MEDIDA PROTETIVA
(FL. 03), ENTENDO COMO JUSTO SEU RECEIO DE QUE AS AMEACAS QUE OCO
RRERAM CONTRA A VITIMA, O REQUERIDO POSSA FAZER ALGO PIOR. TENHO,
POIS, NUMA VISAO SUPERFICIAL DA MATERIA, DIANTE DAS INFORMACOES
PRESTADAS A FL.03, POREM O QUANTO BASTA PARA O MOMENTO, SER PLAUS
IVEIS OS PEDIDOS. DESTARTE, DEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVA
S DE URGENCIAS EM FAVOR DA REQUERENTE: A) O SR. KENE HEUSER FILHO
LACERDA FICA PROIBIDO DE SE APROXIMAR DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL
DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA, COM BASE NO ART. 22, INCISO II, D
A LEI N 11.340/06; B) O SR. KENE HEUSER FILHO LACERDA FICA PROIBI
DO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUN
HAS, EM ATE 200 METROS, COM BASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA A
, DA LEI N 11.340/06; C) O SR. KENE HEUSER FILHO LACERDA FICA PRO
IBIDO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMU
NHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, COM BASE NO ART. 22, INCIS
O III, ALINEA B, DA LEI N 11.340/06; D) O SR. KENE HEUSER FILHO L
ACERDA FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR ENDERECO RESIDENCIAL/ LOCAL DE
TRABALHO E ESTUDO DOS FILHOS, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE F
ISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA, COM BASE NO ART. 22, INCISO III,
ALINEA C, DA LEI N 11.340/06; EXPECA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO
DAS ORDENS. CASO O SR. KENE HEUSER FILHO LACERDA DESCUMPRA AS DE
TERMINACOES, PODERA SER DECRETADA A SUA PRISAO CAUTELAR. COM A CH
EGADA DO INQUERITO POLICIAL OU TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCI
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