ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
ATORIA PROCESSO: 201304410441 AUTOR(A): IVA DA SILVA MALTA REQUER
IDO(A): BENJAMIM LUCIANO DE OLIVEIRA E OUTROS DESPACHO DESIGNO AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/10/16 AS 8HS:30MI
N. A PARTE QUE NAO HOUVER ARROLADO TESTEMUNHAS, PODERA FAZE-LO EM
15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 357, 4, DO CPC
/2015. OBSERVO QUE ESTE JUIZO INQUIRIRA APENAS TRES TESTEMUNHAS P
ARA PROVA DE CADA FATO. RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O
ART. 455, CAPUT, E 1 DO CPC, CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR O
U INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA, VIA CARTA COM AVISO DE R
ECEBIMENTO, DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIENCIA. INTIMEM-SE A
MBAS AS PARTES, POR MEIO DE SEUS PROCURADORES, PARA QUE COMPARECA
M A AUDIENCIA DESIGNADA ACIMA, BEM COMO A AUTORA PARA, NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO E DOS DOC
UMENTOS QUE A INSTRUEM (FLS. 232/241). GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2
016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO AASR
NR. PROTOCOLO
: 424623-75.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1991
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: RBR
REQUERIDO
: ADF
ADV REQTE
: 38179 GO - MAURO ANDRADE DE CARVALHO FILHO
ADV REQDO
: 31316 GO - EZEQUIEL GOMES DOS SANTOS
DESPACHO
:
RECEBO A RECONVENCAO APRESENTADA PELA REQUERIDA APENAS NO QUE SE
REFERE AO PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E INDENIZACAO POR DANOS MORA
IS E MATERIAIS, UMA VEZ QUE O PEDIDO DE PRESTACAO DE CONTAS DA AD
MINISTRACAO DA PESSOA JURIDICA (RESTAURANTE AURORA E RODRIGO LTDA
. ME), ALEM DE NECESSITAR PROCEDIMENTO PROPRIO, ESCAPA A COMPETEN
CIA DESTA ESPECIALIZADA. REGISTRO QUE NAO HA PREJUIZOS A CONTINUI
DADE DO PROCESSO E A CELERIDADE DE SUA TRAMITACAO EM RAZAO DA REQ
UERIDA TER APRESENTADO PETICAO AUTONOMA DE RECONVENCAO JA NA VIGE
NCIA DO CPC/2015. POR ESSE MOTIVO, NAO VEJO OBICE NO RECEBIMENTO
DOS PEDIDOS MENCIONADOS ACIMA, RAZAO PELA QUAL REJEITO A PRELIMIN
AR DE INEPCIA APRESENTADA PELO AUTOR A FL. 201. REJEITO AINDA AS
PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE INCOMPETENCIA DES
TE JUIZO PARA ANALISAR OS PEDIDOS DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS
E MATERIAIS, UMA VEZ QUE HA CONEXAO POR PREJUDICIALIDADE ENTRE O
S PEDIDOS DA REQUERIDA E OS FORMULADOS PELO AUTOR NA PETICAO INIC
IAL. ADEMAIS, COMO OS SUPOSTOS DANOS MORAIS E MATERIAIS SAO ORIUN
DOS DA RELACAO FAMILIAR, INEGAVEL A COMPETENCIA DESTA ESPECIALIZA
DA PARA APRECIA-LOS. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIAR
IA GRATUITA A REQUERIDA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO PARA O DIA 17/10/16 AS 09HS:30MIN. A PARTE QUE NAO HOUVER ARR
OLADO TESTEMUNHAS, PODERA FAZE-LO EM 10 (DEZ) DIAS UTEIS, NOS TER
MOS DO QUE DISPOE O ART. 357, 4, DO CPC/2015. OBSERVO QUE ESTE JU
IZO INQUIRIRA APENAS TRES TESTEMUNHAS PARA PROVA DE CADA FATO. RE
SSALTO QUE, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 455, CAPUT, E 1 DO CP
C, CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR
ELE ARROLADA, VIA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, DO DIA, DA HOR
A E DO LOCAL DA AUDIENCIA. COMO A REQUERIDA FOI AGRACIADA COM OS
BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AS TESTEMUNHAS QUE ARROLAR S
ERAO INTIMADAS POR ESTE JUIZO. EXTRATE-SE, A FIM DE QUE OS PROCUR
ADORES COMPARECAM A AUDIENCIA ACOMPANHADOS DE SEUS CLIENTES. GOIA
NIA, 17 DE AGOSTO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
190395-24.2016.8.09.0175
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INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
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