ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/09/2016
NR. NOTAS : 17
COMARCA DE ANICUNS
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: CLEIDE LOPES
JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA
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NR. PROTOCOLO
: 304532-29.2016.8.09.0010
AUTOS NR. : 354
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MINISTERIO PUBLICO
MARCOS FELIPE SOUZA SANTOS BARBOSA
IMPETRADO
: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANICUNS
CLEDIA LOPES
LITISCONSORTE
: MUNICÍPIO DE ANICUNS
DESPACHO
:
ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201603045320 NATUREZA: MANDADO DE
SEGURANCA PARTE(S): SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANICUNS
CLEDIA LOPES MINISTERIO PUBLICO MARCOS FELIPE SOUZA SANTOS BARBOS
A DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE AS FLS.17/18, ABRIUSE VISTA DO PROCESSO AO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE SE MANIFESTA
SSE QUANTO A LEGITIMIDADE PASSIVA DA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE A
NICUNS. POR SUA VEZ, O PARQUET AFIRMOU AO SE COMUNICAR COM A CENT
RAL DE APOIO OPERACIONAL DA SAUDE DO MP-GO, FOI INFORMADO QUE A R
ESPONSABILIDADE E DO MUNICIPIO DE ANICUNS. E SABIDO QUE O SISTEME
UNICO DE SAUDE ESTA EM COLAPSO, MAS, NESTE JUIZO, TODAS AS ORDEN
S JUDICIAIS DETERMINANDO A DISPENSA DE MEDICAMENTO OU REALIZACAO
DE EXAME E CONSULTA SAO ANALISADAS INDIVIDUALMENTE. ASSIM, ANTE A
PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO E CONSIDERANDO QUE O LAUDO MEDICO
SOLICITANDO A INTERNACAO DO SUBSTITUIDO NO INSTITUTO DE NEUROLOG
IA DE GOIANIA, TEM CARATER ELETIVA, OU SEJA, NAO E URGENTE, POSTE
RGO A APRECIACAO DO PEDIDO LIMINAR PARA MOMENTO POSTERIOR AS INFO
RMACOES DA PARTE COATORA. NOTIFIQUE-SE A PARTE COATORA DO CONTEUD
O DA PETICAO INICIAL, ENVIANDO-LHE A SEGUNDA VIA, APRESENTADA COM
AS COPIAS DOS DOCUMENTOS, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS (ARTIGO 7, INCISO I, DA LEI 12.
016/2009). NO MESMO PRAZO, A IMPETRADA DEVE PRESTAR INFORMACOES S
OBRE COMO OCORRE O AGENDAMENTO E ATENDIMENTO DE PACIENCIA DO SUS
NAS INSTITUICOES PRIVADAS, BEM COMO SE O MUNICIPIO TEM AUTONOMIA
PARA REALIZAR O AGENDAMENTO JUNTO AQUELAS INSTITUICOES. NOTIFIQUE
-SE O ORGAO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DA PESSOA JURIDICA INTERESS
ADA, ENVIANDO-LHE COPIA DA INICIAL SEM DOCUMENTOS, PARA QUE, QUER
ENDO, INGRESSE NO FEITO (ARTIGO 7, INCISO II, DA LEI 12.016/2009)
. CUMPRA-SE. ANICUNS, 22/09/2016. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 312460-75.2009.8.09.0010 ( 200903124607 )
: 319
: EXECUCAO
: MARCELO MACIEL DE LIMA-ME (RESTAURANTE FLORIDA)
MARCELO MACIEL DE LIMA
APARECIDA MACIEL DE LIMA
EXEQUENTE
: BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV EXEQTE
: 36488 GO - ANDRE DE ASSIS ROSA
27118 GO - FLAVIO MACHADO GIRARDI
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/10, INTIMA-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
NR. PROTOCOLO
: 171285-93.2009.8.09.0010 ( 200901712854 )
AUTOS NR. : 168
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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