ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016
0) SENTENCA ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUC
AO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL, NOS SEGUINTES TERMOS: ACOES N 201402332240 E 20140449
9380: REJEITO O PEDIDO DA CONCESSIONARIA AUTORA E CONDENO-A NAS C
USTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO FIXO OS HONORARIOS ADVOCAT
ICIOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (10% DE CADA ACAO)
, NOS TERMOS DO ART. 85, 2, DO CPC. ACOLHO PARCIALMENTE A RECONVE
NCAO E CONDENO A CONCESSIONARIA AUTORA EM 1% SOBRE O VALOR ATUALI
ZADO DA CAUSA, EM FACE DA MANIFESTA LITIGANCIA DE MA-FE CONFIGURA
DA (DUPLICIDADE DE ACOES); ACOES N 201402625922 E 201403179896: A
COLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DA SOCIEDADE RE PARA DECLARAR INEXIST
ENTE O VALOR DA FATURA VENCIDA EM 04/05/2012, DEVENDO, NO ENTANTO
, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE R$158,376, ACRESCIDO DE CORRECAO MO
NETARIA DESDE O VENCIMENTO DO TITULO7, SOB PENA DE SER ACRESCIDO,
ALEM DA CORRECAO, JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA PUBLICA
CAO DESTA SENTENCA; EM FACE DA SUCUMBENCIA QUASE QUE TOTAL DA CON
CESSIONARIA AUTORA, CONDENO-A, TAMBEM, NAS CUSTAS E DESPESAS PROC
ESSUAIS, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% S
OBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, 2, DO CP
C. ACOSTE COPIA DESTA SENTENCA NOS DEMAIS AUTOS EM APENSO (201402
625922, 201403179896, 201404499380) E, APOS O TRANSITO EM JULGADO
E INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS
NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ANAPOLIS/GO, 3
1 DE OUTUBRO DE 2016. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
233224-13.2014.8.09.0006
528
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
PLANA PLASTICO DE ANAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11259 GO - ERNESTO MARTIM SCHONHOLZER DUNCK
ADV REQDO
: 4738
GO - DIDIMO DE OLIVEIRA COSTA
31590 GO - BRUNA MARIA SOUZA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201402332240 (201402625922, 201403179896, 20140449938
0) SENTENCA NESSE PASSO, EM QUE PESE A INCIDENCIA DA RESPONSABILI
DADE CIVIL OBJETIVA NO CASO CONCRETO, A DUPLICIDADE DAS ACOES NAO
CAUSOU DANO A HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURIDICA RE, OU, AO MENOS
, NAO RESTOU MINIMIAMENTE DEMONSTRADO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTI
NTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487,
INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS SEGUINTES TERMOS: ACOE
S N 201402332240 E 201404499380: REJEITO O PEDIDO DA CONCESSIONAR
IA AUTORA E CONDENO-A NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO
FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO
DA CAUSA (10% DE CADA ACAO), NOS TERMOS DO ART. 85, 2, DO CPC. AC
OLHO PARCIALMENTE A RECONVENCAO E CONDENO A CONCESSIONARIA AUTORA
EM 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM FACE DA MANIFESTA LI
TIGANCIA DE MA-FE CONFIGURADA (DUPLICIDADE DE ACOES); ACOES N 201
402625922 E 201403179896: ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DA SOCIEDA
DE RE PARA DECLARAR INEXISTENTE O VALOR DA FATURA VENCIDA EM 04/0
5/2012, DEVENDO, NO ENTANTO, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE R$158,37
6, ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA DESDE O VENCIMENTO DO TITULO7,
SOB PENA DE SER ACRESCIDO, ALEM DA CORRECAO, JUROS DE MORA DE 1%
AO MES A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; EM FACE DA SUCUMBE
NCIA QUASE QUE TOTAL DA CONCESSIONARIA AUTORA, CONDENO-A, TAMBEM,
NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATIC
IOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS
TERMOS DO ART. 85, 2, DO CPC. ACOSTE COPIA DESTA SENTENCA NOS DEM
AIS AUTOS EM APENSO (201402625922, 201403179896, 201404499380) E,
APOS O TRANSITO EM JULGADO E INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
378 de 3600
