ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016
NHORA E AVALIACAO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. DIL
IGENCIEM-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 31 DE OUTUBRO DE 2016. DIEGO C
USTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
214345-82.2010.8.09.0107
313
DIVORCIO LITIGIOSO
ALBFM
RVDSM
22176 GO - RODRIGO MOTA NOBREGA
14269 GO - EDUMONT PARREIRA JUNIOR
24503 GO - VIVIANE REIS BARBOSA
ADV REQDO
: 2202
GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201002143459 DECISAO VISANDO DAR EFETIVIDADE AO QUE P
RESCREVE O ART. 357 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, PARA FIN
S DE SANEAMENTO E ENCAMINHAMENTO DA INSTRUCAO DO FEITO, BEM COMO,
EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 9 E 10 DO CPC DE 2015, OS Q
UAIS CONTEMPLAM OS PRINCIPIOS DA VEDACAO DA DECISAO SURPRESA E DA
COLABORACAO, INSTITUIDOS PELA NOVA LEI ADJETIVA, INTIMEM-SE AS P
ARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: A) ESPECIFICAREM QUE PR
OVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESTABELECENDO RELACAO CLARA E DIRETA ENT
RE A PROVA PRETENDIDA E A QUESTAO DE FATO EXPOSTA NA LIDE, ALEM D
E ESCLARECEREM O QUE PRETENDEM ATESTAR COM A PROVA, DE SORTE A JU
STIFICAR SUA ADEQUACAO E PERTINENCIA (ART. 357, II, NCPC); B) CAS
O A PROVA PRETENDIDA PELA PARTE NAO POSSA POR ELA MESMA SER PRODU
ZIDA, ARTICULAREM COERENTE E JURIDICAMENTE O MOTIVO DA IMPOSSIBIL
IDADE, BEM ASSIM A RAZAO PELA QUAL DEVE A PARTE ADVERSA PRODUZIR
A PROVA, DE FORMA A CONVENCER O JUIZO PELA NECESSIDADE DE INVERSA
O DO ONUS (ART. 357, III, DO NCPC), EM SENDO O CASO; C) APOS COTE
JO DA INICIAL, CONTESTACAO, REPLICA E ELEMENTOS DOCUMENTAIS PORVE
NTURA JA ACOSTADOS AO FEITO, VERIFICANDO SE HA MATERIAS ADMITIDAS
OU NAO IMPUGNADAS, INDICAREM QUE QUESTOES DE DIREITO ENTENDEM AI
NDA CONTROVERTIDAS E RELEVANTES PARA INFLUENCIAR A DECISAO DE MER
ITO (ART. 357, IV, DO NCPC). APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS-GO, 24 DE NOVEMBRO DE 2016. PATR
ICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 377497-05.2016.8.09.0107
: 773
: CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO
: JCS
MDS
ADV REQTE
: 4137
GO - MARINS TEODORO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603774976 (3) S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE CO
NVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO PROPOSTA POR JULIO CEZA
R DE SOUZA E MAGNA DOMINGOS DA SILVA, AMBAS AS PARTES ENCONTRAM-S
E QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. EM SINTESE, NOTICIA A INICI
AL QUE OS AUTORES ESTAO SEPARADOS JUDICIALMENTE DESDE O ANO DE 20
07, CONFORME SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 09/10 E CERTIDAO DE C
ASAMENTO COM AVERBACAO DE SEPARACAO DE FLS. 05. REQUERENDO, AO FI
NAL, A CONVERSAO EM DIVORCIO. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS
DE FLS. 04/14. INSTADO O MINISTERIO PUBLICO (FLS. 18/20), MANIFES
TOU FAVORAVEL AO PEDIDO DE CONVERSAO DA SEPARACAO JUDICIAL EM DIV
ORCIO. ASSIM, VIERAMME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO
226, PARAGRAFO 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DISPOE QUE O CASAMENT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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