ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
UFICIENTE A INTIMACAO DO DEFENSOR CONSTITUIDO ACERCA DA R. SENTEN
CA CONDENATORIA. (DESTAQUEI.) DESTARTE, CONSIDERANDO QUE O DEFENS
OR CONSTITUIDO PELO SENTENCIADO EDIVALDO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO
DO TEOR DA SENTENCA INTERPONDO, INCLUSIVE, RECURSO DE APELACAO,
E QUE A OBRIGATORIEDADE DE INTIMACAO PESSOAL DO ACUSADO PARA TOMA
R CIENCIA DA SENTENCA SOMENTE OCORRE SE ESTE ESTIVER PRESO, PODEN
DO SER DIRIGIDA UNICAMENTE AO PATROCINADOR DA DEFESA, PELA IMPREN
SA OFICIAL, CASO ESTEJA SOLTO, SEGUNDO PREVE O ART. 392, INCISOS
I E II C/C O ART. 370, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, POIS SATISFAZ A GARANTIA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DE
FESA 1 , DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CRISTALINA/GO, 20 DE F
EVEREIRO DE 2017. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO 1HABE
AS CORPUS. SENTENCA CONDENATORIA. REU SOLTO. INTIMACAO. ADVOGADO
CONSTITUIDO. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NAO CONFIGURA CO
NSTRANGIMENTO ILEGAL A INTIMACAO DA SENTENCA CONDENATORIA NA PESS
OA DO ADVOGADO CONSTITUIDO PELO PACIENTE, QUE, SOLTO, RESPONDEU A
ACAO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 263113-59.2016.
8.09.0000, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 1
6/08/2016, DJE 2108 DE 12/09/2016)
NR. PROTOCOLO
: 246606-46.2015.8.09.0036
AUTOS NR. : 462
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: YURI BUENO GABRIEL
ADV ACUS
: 29324 DF - FRANCISCO SIMAO DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N 201502466060 NATUREZA: EXECUCAO PENAL D E SPACHO CONSIDER
ANDO A CERTIDAO DE FL. 244, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA, NO PRAXO
DE DEZ DIAS, CONSTITUIR DEFENSOR, SOB PENA DE NOMEACAO DE ADVOGA
DO DATIVO. ATENDA-SE. CRISTALINA/GO, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. CAR
LOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 332335-74.2014.8.09.0036
: 834
: ACAO PENAL
: AGNALDO ARAUJO BATISTA
LUIS FELIPE FERREIRA GONCALVES
ELONY STHAEL JESUS COSTA
DIEGO DIAS DA SILVA
FELIPE LEITE ANTUNES
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 147574 MG - DANILO CAETANO DE ARUJO E SILVA
59164 MG - ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201403323350 NATUREZA: ACAO PENAL D E SPACHO NOMEIO COMO
DEFENSOR DATIVO D OS ACUSADOS LUIS FELIPE FERREIRA GON C AL VES,
FELIPE LEITE ANTUNES E AGNALDO DE ARAUJO BATISTA O DR. JOAO GOMES
DE OLIVEIRA NETO, OAB/GO 43.256, OAB/GO, O QUAL DEVERA SER NOTIF
ICADO DE SUA NOMEACAO, BEM COMO INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGACOE
S FINAIS OU RATIFICAR AQUELAS JA APRESENTADAS AS FLS. 658/666 , N
O PRAZO DE 10 ( DE ) DIAS. CRISTALINA/GO, 20 DE FEVEREIRO DE 2017
. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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138149-03.2004.8.09.0036 ( 200401381492 )
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ACAO PENAL
ALDAIR ALVES DE ARAUJO
MARCOS AURELIO DE SOUZA
19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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