ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017
DESPACHO TRATA-SE DE AçãO RESCISóRIA PROPOSTA POR
JUAREZ LUIZ RORIZ VISANDO RESCINDIR A DECISãO MONO
CRáTICA PROFERIDA NA APELAçãO CíVEL Nº 200791219534,
SOB A RELATORIA DA DESA. MARIA DAS GRAçAS CARNEIRO
REQUI, QUE REFORMOU, TãO SOMENTE QUANTO AOS HO
NORáRIOS ADVOCATíCIOS, A SENTENçA1 PROLATADA PELA
MMª. JUíZA DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL, REGISTROS
PúBLICOS E FAZENDA PúBLICA DA COMARCA DE LUZIâNIA,
DRA. SORAYA FAGURY BRITO, NOS AUTOS DA AçãO DE CONS
TITUIçãO DE SERVIDãO ADMINISTRATIVA PROPOSTA POR
SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA SMTE.
EM ANáLISE DOS AUTOS OBSERVA-SE QUE FOI DEFERIDO PE
DIDO DO AUTOR DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO2, RAZãO
PELA QUAL OS AUTOS RETORNARAM à JUíZA DE DIREITO
DA 2ª VARA CíVEL, REGISTROS PúBLICOS E FAZENDA Pú
BLICA DA COMARCA DE LUZIâNIA, A QUEM FOI DELEGADA
A COMPETêNCIA PARA TANTO. REALIZADA AUDIêNCIA PELA
DRA. SORAYA FAGURY BRITO, FOI COLHIDO DEPOIMENTO
DO PERITO E ENCAMINHADO A ESTE TRIBUNAL ATRAVéS DE
GRAVAçãO AUDIOVISUAL3. INTIMADAS AS PARTES PARA MA
NIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO4, A
REQUERIDA INFORMOU QUE O ARQUIVO DE GRAVAçãO AUDI
OVISUAL ESTá INCOMPLETO5. FOI ENVIADO OFíCIO à JUí
ZA DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL, REGISTROS PúBLICOS
E FAZENDA PúBLICA DA COMARCA DE LUZIâNIA PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENCAMINHAR A ESTE TRIBUNAL
A GRAVAçãO INTEGRAL DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS
PELO PERITO6. A JUíZA DE DIREITO EM AUXíLIO, DRA.
CéLIA REGINA LARA, ENCAMINHOU GRAVAçãO INTEGRAL
DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO INFORMAN
DO A EXISTêNCIA DE DOIS áUDIOS, UM COM DURAçãO DE
08 MINUTOS E OUTRO COM 06 SEGUNDOS7. AS PARTES FORAM
INTIMADAS PARA MANIFESTAREM SOBRE AS INFORMAçõES
PRESTADAS8. A DEMANDADA ALEGA QUE A AUDIêNCIA Nã
O FOI GRAVADA NA SUA INTEGRALIDADE, FICANDO EXCLUí
DAS AS PERGUNTAS POR ELA REALIZADAS, O QUE ACARRETA
RIA NULIDADE DO ATO. ASSIM, A FIM DE ELUCIDAR A QUES
TãO, OFICIE-SE A JUíZA QUE REALIZOU A AUDIêNCIA
, DRA. SORAYA FAGURY BRITO, PARA ESCLARECER O QUE
OCORREU. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE MAIO
DE 2017. DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS
RELATORA
GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2017
SECRETARIO(A): ANGELICA BENAYA ARANTES ALVES
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