ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
E FICA PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E
DAS TESTEMUNHAS, EM ATE 200 METROS, COM BASE NO ART. 22, INCISO
III, ALINEA A, DA LEI N 11.340/06; B) O SR. ROZELIO SILVA VALVERD
E FICA PROIBIDO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA E TESTEMUNHAS PO
R QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, COM BASE NO ART. 22, INCISO III,
ALINEA B, DA LEI N 11.340/06; C) O SR. ROZELIO SILVA VALVERDE FIC
A PROIBIDO DE FREQUENTAR ENDERECO RESIDENCIAL/ LOCAL DE TRABALHO
E ESTUDO DOS FILHOS, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PS
ICOLOGICA DA OFENDIDA, COM BASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA C,
DA LEI N 11.340/06; SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. CASO O SR. RO
ZELIO SILVA VALVERDE DESCUMPRA AS DETERMINACOES, PODERA SER DECRE
TADA A SUA PRISAO CAUTELAR. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL O
U TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA, APENSE-SE AOS AUTOS. INTIM
E-SE O MINISTERIO PUBLICO. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CAIAPONIA/GO,
30 DE MAIO DE 2017. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO DECRETO N 2.256/2016
NR. PROTOCOLO
: 147322-36.2017.8.09.0023
AUTOS NR. : 299
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOSE ANTONIO XAVIER DOS SANTOS
VITIMA
: FERNANDO GOMES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A RESOLUCAO N 53/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS, DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA DO FLAGRADO, JOSE ANT
ONIO XAVIER DOS SANTOS, PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2017 AS 13:00 H
S. OFICIE-SE A POLICIA MILITAR LOCAL, PARA PROVIDENCIAR O COMPARE
CIMENTO DO DETENTO NA AUDIENCIA DE CUSTODIA. INTIME-SE O MINISTER
IO PUBLICO. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO E COMO OFICIO. CUMPRA-S
E. CAIAPONIA, 30 DE MAIO DE 2017 SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIRE
ITO EM SUBSTITUICAO DECRETO N 2.256/2016
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