ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
O E DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ETC), COMUNIQUE-SE O PRESENTE REC
EBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA AOS ORGAOS COMPETENTES/ALIMENTE-S
E OS SISTEMAS DE PRAXE, INCLUSIVE AO SINIC E SPG E SUPERINTENDENC
IA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL EM GOIANIA-GO; 5.
DEFIRO O PEDIDO DE INCINERACAO DAS DROGAS, DEVENDO SER EXPEDIDA A
UTORIZACAO, MEDIANTE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, SALIENTANDO QU
E DEVERA SER DEIXADO APENAS QUANTIDADE SUFICIENTE PARA FUTUROS EX
AMES DE CONTRAPROVA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 32 E PARAGRAFOS,
DA LEI N 11.343/06, DEVENDO SER COMUNICANDO A ESTE JUIZO E AO MIN
ISTERIO PUBLICO, BEM COMO SER REMETIDO COPIA DO AUTO DE INCINERAC
AO; DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/07/
2017, AS 16:00 HORAS, DEVENDO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSA
CAO E DEFESA SEREM DEVIDAMENTE INTIMADAS/REQUISITADAS. EM CASO DE
RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, FICA DESDE JA AUTORIZADA A EXPEDICA
O DE CARTA PRECATORIA, INTIMANDO-SE A DEFESA DE SUA EXPEDICAO (SU
MULA 273 STJ). DEIXO DE ATENDER OS ITENS 2 E 5 DA COTA MINISTERIA
L, VEZ QUE JUNGIDO O REFERIDO LAUDO AS FLS. 67/70, BEM AINDA PORQ
UE NECESSARIA A INSTRUCAO PROBATORIA PARA ANALISE DO PERDIMENTO D
A QUANTIA APREENDIDA NO FEITO. NAO HAVENDO ALTERACAO DO QUADRO FA
TICO E PROBATORIO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO A PRIS
AO PREVENTIVA DE VINICIUS CABLOCO DA SILVA, PELOS FUNDAMENTOS CON
STANTES AS FLS. 32/33 DO APF. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 2
1 DE JUNHO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 100543-25.2017.8.09.0087
: 591
: ACAO PENAL
: KARLA DE OLIVEIRA FARIA FERNANDES VASQUE
LINDOMAR FERNANDES VASQUE JUNIOR
ACUSADO
: HEBER SAMUEL LIMA DE AGUIAR
ADV ACUS
: 46388 GO - PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201701005438 DECISAO EM OBSERVANCIA A RESPOSTA A ACUSA
CAO ACOSTADA AS FLS. 104/107, VERIFICO QUE E INVIAVEL A ANALISE D
O PEDIDO DE ABSOLVICAO DO ACUSADO POR FALTA DE PROVAS DA AUTORIA
DELITIVA, UMA VEZ QUE IMPORTARIA EM ADIANTAMENTO DO MERITO, INADM
ISSIVEL NESSA FASE PROCESSUAL. NO MAIS, POR NAO ESTAREM PRESENTES
QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ART. 397 E INCISOS DO CPP, DESIGNO O
DIA 17/07/2017, AS 09:30 HORAS, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE I
NSTRUCAO E JULGAMENTO, DEVENDO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUS
ACAO E DEFESA SEREM DEVIDAMENTE INTIMADAS/REQUISITADAS. EM CASO D
E RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, FICA DESDE JA AUTORIZADA A EXPEDIC
AO DE CARTA PRECATORIA, INTIMANDO-SE A DEFESA DE SUA EXPEDICAO (S
UMULA 273 STJ). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 08 DE JUNHO DE
2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249711-14.2011.8.09.0087
AUTOS NR. : 696
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GENIVALDO DE JESUS OLIVEIRA
VITIMA
: .
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201102497112 DESPACHO CONSIDERANDO A READEQUACAO DE PA
UTA, REDESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 31/08/2017 ,
AS 15:00 HORAS. NO MAIS, EXCLUA-SE O ATO DE FLS. 375, DA PAUTA DE
AUDIENCIAS. REQUISITE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. I
TUMBIARA, 04 DE JULHO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
255582-35.2005.8.09.0087 ( 200502555828 )
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