ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017
Publicação: quinta-feira, 05/10/2017
PUBLICA CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - FACE AO PA
RECER DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 232 , INTIMEM
-SE AS PARTES, PARA QUE, MANIFESTEM SE POSSUEM INTERESSE NO JULGA
MENTO ANTECIPADO DA LIDE, E EM CASO DE NEGATIVA, ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME
M-SE. HIDROLANDIA, __28___ DE SETEMBRO DE 2017. WILSIANNE FERREIR
A NOVATO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
11238-20.2013.8.09.0071
: 48
: INDENIZACAO
: DEISE MOREIRA SANTANA
CLEUBSON NUNES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
ADV REQTE
: 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO
ADV REQDO
: 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
201300112381 PROTOCOLO: 201300112381 REQUERENTE: DEISE MOREIRA SA
NTANA E OUTROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA NATUREZA: INDE
NIZACAO CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - 1. DIANTE D
O OFICIO DA DELEGACIA DE POLICIA, INFORMANDO QUE NAO FOI LOCALIZA
DO INQUERITO POLICIAL EM QUE FIGURAM AS PARTES REQUERIDAS NO DESP
ACHO AS FLS. 77, VERIFICO QUE A CONSULTA PODE NAO TER OBTIDO EXIT
O PELO FATO DO INQUERITO ESTAR EM NOME DO FALECIDO. 2. ISTO POSTO
, OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA, P
ARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORME SE EXISTE INQUERIT
O POLICIAL EM NOME DE RAPHAEL MOREIRA NUNES, E EM CASO POSITIVO,
INFORME A ATUAL SITUACAO DO INQUERITO POLICIAL, REMETENDO COPIA D
ESTE. 3. APOS, AUTOS CONCLUSOS. HIDROLANDIA, __28__ DE SETEMBRO D
E 2017. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
268959-38.2016.8.09.0071
421
OBRIGACAO DE FAZER
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
AUTO POSTO ESTANISLAU E SIQUEIRA LTDA
ALEXANDRE ESTANISLAU SIQUEIRA
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
ADV REQTE
: 00006 GO - .
ADV REQDO
: 15001 GO - CICERO GOMES LAGE
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
24954 GO - MARIANA DA ROCHA LAGE
28874 GO - FILLIPE CESAR VILLELA LOPES
45920 GO - MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA
24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
201602689592 PROTOCOLO: 201602689592 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLI
CO REQUERIDO: AUTO POSTO ESTANISLAU E SIQUEIRA LTDA E MUNICIPIO D
E HIDROLANDIA NATUREZA: CIVIL PUBLICA CRIME E FAZENDAS PUBLICAS D E S P A C H O - TRATA-SE DE ACAO CIVIL PUBLICA CONSISTENTE EM
OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER PARA A DEFESA DE INTERESSES DIFUSO
S E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS RELATIVOS AO MEIO AMBIENTE E A SAUDE P
UBLICA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA, MANEJADA PEL
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DA PESSOA JUR
IDICA, AUTO POSTO ESTANISLAU E SIQUEIRA LTDA E MUNICIPIO DE HIDRO
LANDIA . ADUZ, EM SINTESE, QUE O AUTO POSTO ESTANISLAU E SIQUEIRA
LTDA INSTALOU NO IMOVEL MENCIONADO NA INICIAL, UM POSTO DE GASOL
INA, CARACTERIZANDO ESTA ATIVIDADE COMO INTENSAMENTO POLUIDORA E
GERADORA DE RISCOS AMBIENTAIS, E QUE COM ISSO, O MUNICIPIO DE HID
ROLANDIA NAO PROMOVEU A RESTRICAO DA ATIVIDADE PRETENDIDA PELA EM
PRESA. A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DE DIVERSOS DOCUMENTOS, SENDO A
Documento Assinado Digitalmente
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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