ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
INDICIADO
: EGDS
VITIMA
: AP
DESPACHO
:
201702400748 PROTOCOLO: 201702400748 INDICIADO: EDILSON GOMES DOS
SANTOS NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO CRIME E FAZENDAS PUBLICAS D E S P A C H O - EM CONSULTA AO SISTEMA DE DECISOES MONOCRATICA
S (SDM) VERIFICO QUE FOI PROFERIDA DECISAO NOS AUTOS DE PRISAO EM
FLAGRANTE DELITO HOMOLOGANDO O FLAGRANTE E CONCEDENDO LIBERDADE
PROVISORIA SEM FIANCA AO INDICIADO, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDID
AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319, APLICAD
AS DE ACORDO COM OS CRITERIOS DO ARTIGO 282, AMBOS DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, DATADA DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. DIANTE DISSO, DET
ERMINO QUE CERTIFIQUE SE O INDICIADO FOI POSTO EM LIBERDADE E QUE
JUNTE AOS PRESENTES AUTOS COPIA DA REFERIDA DECISAO. APOS, AUTOS
NOVAMENTE CONCLUSOS. HIDROLANDIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. WILSIA
NNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
304265-68.2016.8.09.0071
469
ACAO PENAL
LUCAS CARDOSO PEREIRA
HENRIQUE FERNANDO BENTO DOS SANTOS
WELDISON JOSE DA SILVA
MATHEUS SILVA RODRIGUES
ADV ACUS
: 43896 GO - ANA CAROLINA BARBOSA DE ARAUJO
40333 GO - ADRIANA LUIZA DE FREITAS
45749 GO - ROGERIO JORGE DE LIMA
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201603042657 ACUSADOS: HENRIQUE FERNANDO BENTO DOS SAN
TOS, WELDISON JOSE DA SILVA E MATHEUS SILVA RODRIGUES NATUREZA: A
CAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - VERSAM OS P
RESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICION
ADA AFORADA NESTE JUIZO EM DESPROVEITO DE HENRIQUE FERNANDO BENTO
DOS SANTOS, WELDISON JOSE DA SILVA E MATHEUS SILVA RODRIGUES, DE
VIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHES OS C
RIMES NARRADOS NA DENUNCIA EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017, OS DEFENSORES DOS ACUSADO
S WELDISON E MATHEUS REQUERERAM A REVOGACAO DAS SUAS PRISOES PREV
ENTIVAS ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO. O MINISTERIO PUBLICO POR SUA V
EZ, APRESENTOU ADITAMENTO A DENUNCIA E MANIFESTOU-SE PELO INDEFER
IMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELOS CAUSIDICOS DE WELDISON E MATHEUS
, UMA VEZ QUE EXISTENTES OS PRESSUPOSTOS PAR AO CARCERE CAUTELAR
(FUMUS COMISSI DELICTI), ANTE A COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DO D
ELITO E DE SUA AUTORIA, EM ASSIM A EXISTENCIA DOS FUNDAMENTOS PAR
A A PRISAO CAUTELAR (PERICULUM LIBERTATIS), OU SEJA, A OCORRENCIA
DAS HIPOTESES TRANSCRITAS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, CONSISTENTES NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A
APLICACAO DA LEI PENAL. EM SEGUIDA, VIERAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS
PARA DECISAO. SUCINTO RELATO. DECIDO. DO ADITAMENTO A DENUNCIA R
ECEBO O ADITAMENTO A DENUNCIA DE FLS. 330/334. ASSIM, CITE-SE O A
CUSADO E INTIME-SE A DEFESA DO ADITAMENTO PARA APRESENTAR RESPOST
A AO ADITAMENTO, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. DOS PEDIDO
S DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA INICIALMENTE, CABE ESCLARECER
QUE NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO NOS PRESENTES AUTOS
EM RAZAO DA DILACAO DE PRAZO DA PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS WE
LDISON JOSE DA SILVA E MATHEUS SILVA RODRIGUES, VEZ QUE OS PRESEN
TES AUTOS APRESENTAM PLURALIDADE DE REUS, APURACAO DE DIVERSOS IL
ICITOS PENAIS DE NATUREZAS VARIADAS E PELO FATO DOS REUS TEREM CO
NTRIBUIDO PARA A DEMORA DA TRAMITACAO DOS PRESENTES AUTOS. CONFOR
ME JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
Documento Assinado Digitalmente
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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