ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018
Publicação: sexta-feira, 09/03/2018
AUTOS N 201800241431 NATUREZA: PECAS DE INFORMACOES SENTENCA DIAN
TE DAS RAZOES TRAZIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO E, EM ATENCAO AO S
ISTEMA ACUSATORIO, DE RIGOR O ARQUIVAMENTO DA PECA DE INFORMACOES
. SALIENTO QUE A OPINIO DELICTI PERTENCE UNICA E EXCLUSIVAMENTE A
O ORGAO DE ACUSACAO, SENDO DELE O CONVENCIMENTO SOBRE A EXISTENCI
A OU NAO DE ELEMENTOS MINIMOS NECESSARIOS PARA CONFIGURACAO DA JU
STA CAUSA NECESSARIA PARA O INICIO DA PERSECUCAO CRIMINAL. E, DE
FATO, COMO BEM PONTUOU O ORGAO DE ACUSACAO, APOS ANALISE DETIDA D
O CASO E DAS DILIGENCIAS REALIZADAS PELA POLICIA JUDICIARIA, NAO
FOI POSSIVEL AFERIR QUEM PRATICOU O DELITO INVESTIGADO. AO LADO D
ISSO, NAO HA PROVAS QUANTO A MATERIALIDADE. POR ISSO, IMPOSITIVO
O ACOLHIMENTO DA PROMOCAO DE ARQUIVAMENTO. ANTE O EXPOSTO, ACATAN
DO O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PE
CA DE INFORMACOES NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, AUSENTE CONDICAO
PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIG
O 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
ME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CA
UTELAS DE PRAXE. CIDADE OCIDENTAL, 05 DE MARCO DE 2018 SIMONE PED
RA REIS JUIZA DE DIREITO GAB4 RECEBIMENTO AOS ____/_____/_______
RECEBIDOS EM CARTORIO. ______________________________ SERVIDOR DA
ESCRIVANIA DO CRIME
NR. PROTOCOLO
: 103976-97.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 320
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCIANO BEZERRA DE LIMA
VITIMA
: DANIELA MARIA SOARES MENEZES
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS : 201701039766 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO BEZE
RRA DE LIMA DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE S
E MANIFESTE ACERCA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOST
O AS FLS. 225/225V, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. APOS, VENHAM-ME O
S AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 05 DE MARCO DE 20
18. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB4 RECEBIMENTO AOS ____/
_____/_______ RECEBIDOS EM CARTORIO. ____________________________
__ SERVIDOR DA ESCRIVANIA DO CRIME
NR. PROTOCOLO
:
17028-21.2018.8.09.0164
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: JOSELINA DA SILVA PEREIRA MOREIRA
REQUERIDO
: GELSOM BRASIL CABRAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800170283 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS REQUERIDO: GEL
SOM BRASIL CABRAL DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL LOCAL FORMULOU PE
DIDO DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DE J
OSELINA DA SILVA PEREIRA MOREIRA, EM FACE DE GELSOM BRASIL CABRAL
, AO ARGUMENTO DE QUE AQUELA E VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA CONS
ISTENTE EM INJURIA E LESAO CORPORAL. A VITIMA COMPARECEU A AUTORI
DADE POLICIAL AOS 11/01/2018, OCASIAO EM QUE RELATOU OS FATOS CON
STANTES NO RAI N 5174362 E MANIFESTOU O INTERESSE DE REPRESENTAR
CRIMINALMENTE CONTRA O REQUERIDO, BEM COM SOLICITOU A CONCESSAO D
E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM SEU FAVOR. OCORRE QUE O MENCI
ONADO PROCEDIMENTO FOI REMETIDO PARA ESTE JUIZO APENAS AOS 09/02/
2018 E, POR ISSO, DETERMINOU-SE O RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA D
E POLICIA A FIM DE QUESTIONAR A VITIMA SE PERSISTIA O INTERESSE N
O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. OUVIDA AOS 19/02/2018, A VITI
MA REITEROU AS DECLARACOES ANTERIORMENTE APRESENTADAS E, AINDA, R
ELATOU A OCORRENCIA DE NOVAS AMEACAS. E, EM APARTADA SINTESE, O R
ELATORIO. DECIDO. A NOVA LEGISLACAO CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A
VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DO 8
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