ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018
Publicação: quarta-feira, 20/06/2018
C LEI N. 11.340/06, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, IV E 109, INCISOS
V E VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA A NATUREZA CAUTELA
R DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA ESCULPIDAS NO ARTIGO 22 DA L
EI N 11.340/06, CONSUBSTANCIADA, NA EXCEPCIONALIDADE, PREVENTIVID
ADE, PROVISORIEDADE, INSTRUMENTALIDADE E ACESSORIEDADE, REVOGO, N
ESTA OPORTUNIDADE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS, SE EXISTENT
ES NESTE JUIZADO, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO CASO, DEF
ERIDAS EM FAVOR DA VITIMA, EM RAZAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D
O AGENTE 1. SEM PREJUIZO, RESSALTO QUE FICA A OFENDIDA DEVIDAMENT
E RESGUARDADA DO SEU DIREITO, EM CASO DE EVENTUAL CONDUTA DESARMO
NIOSA POR PARTE DO OFENSOR, A PLEITEAR NOVAMENTE A APLICACAO DE M
EDIDAS CAUTELARES EM SEU FAVOR. FINALMENTE, COM SUPEDANEO NOS ENU
NCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DO
S AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO2. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2
018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149872-33.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TPC
ACUSADO
: ALSG
DESPACHO
:
VISTOS , AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO A
FL. 40. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2018. ROSANE DE SOUSA
NEAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 200888-26.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CBVJ
VITIMA
: FLP
DESPACHO
:
VISTOS , AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO A
FL. 40. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2018. ROSANE DE SOUSA
NEAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3464-39.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 108
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: OSMIRO GOMES RIBEIRO
VITIMA
: MARIA CACILDA RIBEIRO
DESPACHO
:
VISTOS , AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO A
FL. 40. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2018. ROSANE DE SOUSA
NEAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 444434-21.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 327
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EEDS
ACUSADO
: DMPS
ADV ACUS
: 47523 GO - RAFAEL BRASIL VASCONCELOS
DESPACHO
:
VISTOS , AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO (...). CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 12 DE JUNHO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 155053-15.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 274
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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