ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018
Publicação: segunda-feira, 02/07/2018
DE R$ 3.000,00 EM CASTRACOES DE ANIMAIS DE ESTIMACAO, NO VALOR DE
R$ 125,00, POR MES, AS QUAIS SERAO CONDUZIDAS PELA ASSOCIACAO MO
NTEBELENSE DE PROTECAO ANIMAL AMPA, DEVENDO O ACUSADO JUNTAR OS R
ECIBOS NO PROCESSO. DEIXO DE DETERMINAR SUA CITACAO, EIS QUE JA C
ITADO POR EDITAL. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 19 DE JUNHO DE 2018.
PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
75012-17.2018.8.09.0146
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: UELTON JOSE DE AMORIM
ADV REQTE
: 6939
GO - VASCONCELOS PAES BALDUINO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201800750123 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA PROPOSTO POR UELTON JOSE DE AMORIM. O ACUSADO F
OI PRESO EM RAZAO DE PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NA ACAO PENAL N.
201002118489, NA QUAL NAO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO, ESTAND
O OS AUTOS SUSPENSOS DESDE 2012. A DEFESA REQUEREU A REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA SUSTENTANDO QUE NAO SE JUSTIFICA A M
ANUTENCAO DA PRISAO. O MINISTERIO PUBLICO, POR SUA VEZ, MANIFESTO
U-SE PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. E O BREVE RELATO. DECIDO. O PEDI
DO DA DEFESA VEM PAUTADO NO ART. 316 DO CPP, QUE PREVE QUE A PRIS
AO PREVENTIVA PODERA SER REVOGADA CASO SEJA VERIFICADO FALTA DE M
OTIVO QUE A SUSTENTE. NESSE CASO, NOTO QUE OS FUNDAMENTO QUE JUST
IFICARAM A PRISAO PREVENTIVA JA NAO SE ENCONTRAM PRESENTES, EIS Q
UE O ACUSADO INDICOU SEU ENDERECO, NAO DEMONSTRA RISCO A ORDEM PU
BLICA E O CRIME PELO QUAL RESPONDE POSSUI PENA MAXIMA INFERIOR A
4 ANOS. DESTA FORMA, AUSENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS A MANUTENC
AO DA PRISAO PREVENTIVA, RAZAO PELA QUAL REVOGO-A. EXPECA-SE ALVA
RA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. JUNTE-SE CO
PIA DA PRESENTE DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSEM-SE E ARQ
UIVE-SE O PROCESSO. INTIME-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 19 DE JU
NHO DE 2018. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
75012-17.2018.8.09.0146
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: UELTON JOSE DE AMORIM
ADV REQTE
: 6939
GO - VASCONCELOS PAES BALDUINO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201800750123 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA PROPOSTO POR UELTON JOSE DE AMORIM. O ACUSADO F
OI PRESO EM RAZAO DE PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NA ACAO PENAL N.
201002118489, NA QUAL NAO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO, ESTAND
O OS AUTOS SUSPENSOS DESDE 2012. A DEFESA REQUEREU A REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA SUSTENTANDO QUE NAO SE JUSTIFICA A M
ANUTENCAO DA PRISAO. O MINISTERIO PUBLICO, POR SUA VEZ, MANIFESTO
U-SE PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. E O BREVE RELATO. DECIDO. O PEDI
DO DA DEFESA VEM PAUTADO NO ART. 316 DO CPP, QUE PREVE QUE A PRIS
AO PREVENTIVA PODERA SER REVOGADA CASO SEJA VERIFICADO FALTA DE M
OTIVO QUE A SUSTENTE. NESSE CASO, NOTO QUE OS FUNDAMENTO QUE JUST
IFICARAM A PRISAO PREVENTIVA JA NAO SE ENCONTRAM PRESENTES, EIS Q
UE O ACUSADO INDICOU SEU ENDERECO, NAO DEMONSTRA RISCO A ORDEM PU
BLICA E O CRIME PELO QUAL RESPONDE POSSUI PENA MAXIMA INFERIOR A
4 ANOS. DESTA FORMA, AUSENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS A MANUTENC
AO DA PRISAO PREVENTIVA, RAZAO PELA QUAL REVOGO-A. EXPECA-SE ALVA
RA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. JUNTE-SE CO
PIA DA PRESENTE DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSEM-SE E ARQ
UIVE-SE O PROCESSO. INTIME-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 19 DE JU
NHO DE 2018. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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