ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018
Publicação: sexta-feira, 06/07/2018
O DO MERITO DA DECISAO EMBARGADA. INICIALMENTE, DESTACO OS EFEITO
S INFRINGENTES DOS PRESENTES EMBARGOS, POIS AS OMISSOES E CONTRAD
ICOES APRESENTADAS PELA PARTE RECORRENTE, SE ACOLHIDAS, ACARRETAR
AO A MODIFICACAO SUBSTANCIAL DO JULGADO. NESTA TOADA, SEMPRE QUE
O EVENTUAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS IMPLICAR A MODIFICACAO DA DEC
ISAO PROFERIDA, A PARTE CONTRARIA DEVERA SER INTIMADA PARA SE MAN
IFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONSOANTE REGRA INSCULPIDA NO
2, DO ARTIGO 1.023, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO PRESENTE CAS
O, INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO RECURSO EM APRECO, OS
REUS QUEDARAM-SE INERTES (FLS. 236/V). POIS BEM. CONHECO DE AMBO
S EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, POR SEREM PROPRIOS E TEMPESTIVO
S (CERTIDAO DE F. 110/V). PRESENTES PRESSUPOSTOS, PASSO AO JULGAM
ENTO DO RECURSO. CUIDAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO EM QUE A PAR
TE EMBARGANTE AFIRMA QUE A SENTENCA DE FL. 227 CARECE DE REPAROS,
PORQUANTO PADECE DE CONTRADICOES. A PARTE EMBARGANTE MOVEU A PRE
SENTE ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO, QUE FORA JULGADA PROCEDENTE
EM AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015 (FLS. 214/21
5). A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO (CERTIDAO DE FL. 219/V). AO E
XPEDIR MANDADO DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR (FLS. 220), VERIFICOU-SE
A EXISTENCIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO A SEREM RECOLHIDAS (FL 222).
APOS, DETERMINOU-SE A INTIMACAO DA PARTE SUCUMBENTE PARA, NO PRA
ZO DE 5 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMOCAO DA OFICIAL DE JUSTI
CA (DESPACHO DE FL. 223). CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA A FL. 225 E
AVISO DE RECEBIMENTO DE CORRESPONDENCIA DESTINADA A ADM DO BRASI
L LTDA-ME JUNTADO A LAUDA 226. AS FLS. 227, O FEITO FOI EXTINTO S
EM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A EXTINCAO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA
CAUSA, PRESSUPOE A DEMONSTRACAO DE UM ELEMENTO SUBJETIVO IMPRESC
INDIVEL PARA A INCIDENCIA DESSA SANCAO PROCESSUAL: O DESINTERESSE
DA PARTE AUTORA. PARA ANALISE DA PRESENCA DESTE REQUISITO, QUAL
SEJA, O DESINTERESSE DO REQUERENTE, PERPASSA, INICIALMENTE, PELA
VERIFICACAO DE QUE O AUTOR, POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGEN
CIAS QUE LHE INCUMBIA, ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. UMA VEZ CONSTATADO ESTE FATO, ANTES DA EXTINCAO PREMATURA
DO FEITO, DEVE A PARTE SER INTIMADA PESSOALMENTE, MEDIANTE CARTA
REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA SUPRIR A FALTA, NO PRA
ZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONSOANTE INTELIGENCIA CONSTANTE NO 1 DO AR
TIGO 485, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO TOMADA ESSA MEDIDA E,
AINDA ASSIM, A PARTE AUTORA PERMANECER SILENTE, TEM-SE CONFIGURA
DO O ELEMENTO SUBJETIVO EXIGIDO PELO TIPO EM EXAME. DIANTE DE TAI
S CONSIDERACOES, CONCLUI-SE QUE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAC
AO DEVEM SER ACOLHIDOS, PORQUANTO A CORRESPONDENCIA ENCAMINHADA A
PARTE AUTORA FOI PARA QUE ESTA PROCEDESSE O RECOLHIMENTO DAS CUS
TAS DE LOCOMOCAO DE OFICIAL DE JUSTICA, E NAO PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO SOB PENA DE EXTINCAO, A QUAL E IMPRESCINDIVEL A INTIMACA
O PESSOAL E POR PROCURADOR, NOS TERMOS DO 1, DO ARTIGO 485, CO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL. FACE AO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE
DECLARACAO OPOSTOS AS LAUDAS 232-233, E DOU-LHES PROVIMENTO PARA
ANULAR A SENTENCA DE FL. 227. NO MAIS, EXISTEM ALGUMAS QUESTOES N
ESTES AUTOS QUE MERECEM SER SANADAS. O DESPACHO DE FL 223 DETERMI
NA A INTIMACAO DA PARTE SUCUMBENTE, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) D
IAS, RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMOCAO DA OFICIAL DE JUSTICA. NO EN
TANTO, O AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO A FL. 226 CONSTA COMO DESTI
NATARIA A ADM DO BRASIL LTDA ME. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG
AMENTO REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015, FOI PROFERIDA SEN
TENCA A QUAL DECLAROU CONSOLIDADA A LIMINAR CONCEDIDA NA INICIAL
E CONDENOU OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HO
NORARIOS ADVOCATICIOS. IMPORTANTE DESTACAR, OPORTUNAMENTE, QUE, C
ONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO, AS DESPESAS COM A LOCOMOCAO DOS
OFICIAIS DE JUSTICA NAO POSSUEM A MESMA NATUREZA TRIBUTARIA DAS
CUSTAS E EMOLUMENTOS, MAS SIM DE VERBA INDENIZATORIA PARA QUE OS
SERVIDORES NAO PRECISEM DISPENDER DE RECURSOS PROPRIOS PARA O CUM
PRIMENTO DOS MANDADOS JUDICIAIS. AO CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL, FOI
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