ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018
Publicação: quinta-feira, 26/07/2018
E SE EXPECA EM SEU DESPROVEITO O NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PRE
VENTIVA, PARA QUE SEJA DEVIDAMENTE CUMPRIDO, COM DATA DE VALIDADE
ATE 18/07/2038. POR FIM, AGUARDE-SE PELA REMESSA DO INQUERITO PO
LICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 19 DE JULHO DE 2018. LAR
A GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 278193-11.2017.8.09.0006
AUTOS NR. : 2167
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LEONICE RODRIGUES NASCIMENTO FERNANDES
ACUSADO
: DANILLO MACEDO PEREIRA
ADV ACUS
: 14173 GO - MARIO PINTO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE A DECISAO DE FL. 76. APOS, INTIME-SE O ACUSADO
PARA JUSTIFICAR O NAO COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO NA CENTRAL
DE APRESENTACOES E FISCALIZACAO DE MEDIDAS CAUTELARES CAFMA. CUMP
RA-SE. INTIME-SE. ANAPOLIS, 17 DE JULHO DE 2018. PEDRO PAULO DE O
LIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
75519-10.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 1122
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: JONAS PEREIRA RAMOS
INDICIADO
: PAULO RICARDO NERIS MOREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROCEDA-SE A SERVENTIA COM A JUNTADA DO ALVARA DE SOLTUR
A DEVIDAMENTE CUMPRIDO. APOS CUMPRA-SE AS DILIGENCIAS CONFORME DE
CISAO DE FLS. 44/46 CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 17 DE JULHO DE 2018. PED
RO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
24342-07.2018.8.09.0006
: 320
: ACAO PENAL
: RAFAEL DIAS DOS SANTOS
CASSIO FERNANDO DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 34411 GO - RODRIGO QUEIROZ DIAS
14173 GO - MARIO PINTO DE ALMEIDA
39348 GO - MANUEL CARDOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLV
ER RAFAEL DIAS DOS SANTOS E CASSIO FERNANDO DOS SANTOS, DO CRIME
TIPIFICADO NO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06, BEM COMO ABSOLVER RAFA
EL DIAS DOS SANTOS, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 329, DO CODIGO PE
NAL. NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 1 E 4, ARTIGO 63 DA LE
I FEDERAL N.11.343/2006, ORDENO, DE OFICIO: A) COMO INEXISTE NOS
AUTOS, O AUTO- CIRCUNSTANCIADO A QUE SE REFERE O 5, DO ART. 50 DA
LEI FEDERAL N. 11.343/06, DETERMINO A INCINERACAO DE TODA A DROG
A APREENDIDA, MENCIONADA NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO COLIGIDO
A FL. 16 DO CADERNO PROCESSUAL, FAZENDO CONSTAR NO OFICIO DIRIGI
DO A AUTORIDADE POLICIAL QUE ESTA DEVERA REMETER O REFERIDO AUTO
A ESSE JUIZO, TAO LOGO CUMPRA A CITADA PROVIDENCIA. FRISO QUE, AP
OS O TRANSITO EM JULGADO, A INCINERACAO DEVE ABRANGER TAMBEM EVEN
TUAIS PORCOES GUARDADAS PARA CONTRAPROVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ARTIGO 72 DA LEI FEDERAL N. 11.343/06. B) A QUANTIA DE R$ 710,
00 (SETECENTOS E DEZ REAIS), BEM COMO OS APARELHOS CELULARES E O
CAPACETE DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 16, DEV
ERAO SER RESTITUIDOS AO LEGITIMO PROPRIETARIO, VEZ QUE NAO E HIPO
TESE DE PERDA DE BENS ELENCADOS NO ARTIGO 91, II, A E B DO CODIGO
PENAL. ADEMAIS, NAO RESTOU DEMONSTRADO O NEXO ETIOLOGICO/INSTRUM
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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