ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018
Publicação: quarta-feira, 01/08/2018
ORCINE OLINTO DE ALMEIDA
ALICE CALDAS DE ALMEIDA
SEBASTIAO DA SILVA CALDAS
ARTUR PINHEIRO DE ABREU
IGNACIA CALDAS PINHEIRO
CONFINANTE
: ANTONIO BENEDITO DE SIQUEIRA
IZABEL FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO CINTRA
ACADEMIA ITABERINA DE LETRAS
LEONE AMARAL DO COUTO
ADV REQTE
: 41946 GO - EDUARDA CARDOSO LOPES
15150 GO - MILTON CELIO BATISTA PINTO
ADV CONFINANTE
: 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS
40999 GO - SANE CRISTINA MOREIRA
DESPACHO
:
POIS BEM, QUANTO AS CERTIDOES, IMPOSSIVEL DISTINGUIR QUAL IMOVEL
PRETENDE A PARTE AUTORA USUCAPIR, POSTO QUE DAS MATRICULAS, OS BE
NS JA FORAM TRANSFERIDOS. PORTANTO, DETERMINO A PARTE AUTORA PARA
, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO DO REGI
STRO DO IMOVEL ATUALIZADA, BEM COMO, ESPECIFICAR DETALHADAMENTE A
AREA A SER USUCAPIDA, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR CORRETAMEN
TE A INDICACAO DO BEM. CUMPRIDA A DETERMINACAO, RENOVE-SE VISTA A
O ESTADO DE GOIAS, CONFORME SOLICITADO AS FLS. 52/56. QUANTO AO E
SPOLIO DE IZABEL FERREIRA DA SILVA, CONFINANTE, VEJO QUE A PARTE
AUTORA QUALIFICOU-O (FLS. 105/107), CONTUDO NAO JUNTOU AOS AUTOS
A CERTIDAO DE OBITO DA MESMA, INFORMANDO SUA IMPOSSIBILIDADE POR
NAO CONTER DADOS PESSOAIS. ORA, SE FOI POSSIVEL INDICAR OS HERDEI
ROS DA SRA. IZABEL, INFORMANDO AINDA SEUS RESPECTIVOS ENDERECOS,
NAO HA QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE, ATE PORQUE TAL ONUS E EXC
LUSIVO DA PARTE QUE PRETENDE O DOMINIO DO BEM USUCAPIENDO. NESSE
PASSO, INTIME-SE O DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
PROVIDENCIAR A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO DA SRA. IZABEL FERRE
IRA DA SILVA, SOB AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI. JUNTADA A CERT
IDAO DE OBITO DA SRA. IZABEL, CITE-SE OS HERDEIROS DO ESPOLIO IND
ICADOS AS FLS. 105/106. QUANTO A CURADORA NOMEADA A FL. 103, DETE
RMINO IMEDIATAMENTE SUA INTIMACAO PARA EXERCER O MUNNUS RESPECTIV
O. POR FIM, A RESPEITO DA TUTELA DE URGENCIA PLEITEADA AS FLS. 78
/89, URGE ESCLARECER QUE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, COM F
UNDAMENTACAO NO ARTIGO 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, SERA
CONCEDIDO QUANDO EVIDENCIADO A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERI
GO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. ASSIM TEM SI
DO O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRA
VO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE CONHECIMENTO COM
PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE
TUTELA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. ATO DE LIVRE ARBITRIO DO
MAGISTRADO. AUSENCIA DOS REQUISITOS: PERICULUM IN MORA E FUMUS BO
NI IURIS. PERICULUM IN MORA INVERSO. ANTECIPACAO QG MERITO. IMPOS
SIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO INSTRUMENTAL. AUSENCIA OE FATO N
OVO. I - O AGRAVO DE INSTRUMENTO E UM RECURSO SECUNDUM EVENTUM LI
TIS, DEVENDO SE LIMITAR AO EXAME DO ACERTO OU DESACERTO DO QUE FI
COU SOBERANAMENTE DECIDIDO PELO JUIZ SINGULAR. II - O DEFERIMENTO
OU INDEFERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA SE SUBMETE AO PODER GE
RAL DE CAUTELA DO JUIZ, SEGUNDO O PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENT
O MOTIVADO, DE ACORDO COM ADEQUADA AVALIACAO DO CONJUNTO FACTUAL/
PROBATORIO CARREADO PARA OS AUTOS, COM DESTAQUE PARA A PRESENCA D
OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA NO QUE DIZ RESPEITO AO FU
MUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. III - NAO DEMONSTRADA A INC
OMPORTABILIDADE OU ILEGALIDADE DA DECISAO QUE INDEFERE A LIMINAR,
A MANLENCA DO ATO DECISCRIO E MEDIDA QUE SE IMPOE. IV - A DETERM
INACAO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NESTE MOMENTO P
ROCESSUAL PODERA ACARRETAR AO MUNICIPIO PREJUIZCS, AS VEZES IRREV
ERSIVEIS. ASSIM, TENHO QUE O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVI
MENTO ANTECIPADO (PERICULUM IN MORA INVERSUM) E OBICE A SUA CONCE
SSAO. V - CONSTATADO QUE SE ALMEJA, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA,
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
832 de 2150
