ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018
Publicação: segunda-feira, 17/09/2018
O CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPLIC
ARA NA REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA MAIS SEVER
O. A DVIRTO QUE CASO FALTE AO PERNOITE EM RAZAO DE PROBLEMAS DE S
AUDE DEVER A PROVIDENCIAR A JUNTADA DE ATESTADO MEDICO NO PROCESS
O DE EXECUCAO PENAL E RETORNAR IMEDIATAMENTE AO PERNOITE APOS ALT
A MEDICA. OFICIE-SE E REMETA-SE COPIA DESTA DECISAO A AUTORIDADE
CARCERARIA INFORMANDO-O ACERCA DO NOVO REGIME DEFERIDO E DAS COND
ICOES IMPOSTAS, SOLICITANDO A FISCALIZACAO DO SEU CUMPRIMENTO . E
XPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA QUE O REEDUCANDO SEJA COLOCADO IM
EDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO
. PROCEDA-SE NOVO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA, CONSIDERADO A
PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMIABERTO, OBSERVANDO-SE A DATA-BAS
E FIXADA NA DECISAO DE FLS. 229/230 . DE -SE VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO. ENTREGUEI COPIA DESTA AO REEDUCANDO . NADA MAIS HAVENDO,
O MM. JUIZ DETERMINOU O ENCERRAMENTO DO PRESENTE TERMO, QUE LIDO
E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, STEPHANNY MARTI
NS TAVEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, O DIGITEI. MARCOS BOECHAT
LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO CAUE ALVES PONCE LIONES PROMOTOR DE J
USTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
420081-25.2012.8.09.0076
112
EXECUCAO PENAL
CARLOS ARANTES BORGES
42096 GO - VICTOR HUGO RIBEIRO HENRIQUE SILVA
52319 GO - KLAITON PAULO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A PROGRESSAO DE REGIME DO REEDUCANDO CA
RLOS ARANTES BORGES, QUALIFICADO NOS AUTOS, DO REGIME SEMIABERTO
PARA O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112, CAPUT, DA LEI DE EXECUCA
O PENAL. CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE PROVISORIAMENT
E CUMPRINDO PENA NA CADEIA PUBLICA DE ISRAELANDIA EM RAZAO DE EST
AR TRABALHANDO VOLUNTARIAMENTE COMO PEDREIRO NAS OBRAS DE REFORMA
E AMPLIACAO DA UNIDADE PRISIONAL, AS QUAIS JA SE ENCONTRAM EM VI
AS DE CONCLUSAO, BEM AINDA QUE A PARTIR DA DATA DE AMANHA ESTE MA
GISTRADO ENTRARA EM GOZO DE FERIAS, DESDE JA AUTORIZO A TRANSFERE
NCIA DE CARLOS ARANTES BORGES PARA A UNIDADE PRISIONAL REGIONAL D
E IPORA/GO ONDE DEVERA PERMANECER CUMPRINDO SUA REPRIMENDA EM REG
IME ABERTO, CONFORME AS REGRAS DO RESPECTIVO JUIZO DA EXECUCAO PE
NAL, CABENDO A ESTE, SE ASSIM ENTENDER, DESIGNAR AUDIENCIA ADMONI
TORIA. COMUNICADA QUE SEJA A CONCLUSAO DAS OBRAS DE REFORMA PELO
DIRETOR DA CADEIA PUBLICA DE ISRAELANDIA, OFICIE-SE AO DIRETOR DA
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE IPORA/GO E AO JUIZO DA EXECUCAO PE
NAL DE IPORA/GO COMUNICANDO A TRANSFERENCIA DO REEDUCANDO. OUTROS
SIM, INTIME-SE PESSOALMENTE O REEDUCANDO PARA SE APRESENTAR IMEDI
ATAMENTE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE IPORA/GO OND
E DEVERA PASSAR A CUMPRIR SUA PENA EM REGIME ABERTO. DE-SE CIENCI
A DO PROCESSADO AO MINISTERIO PUBLICO DESDE LOGO. CUMPRA-SE.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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