ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018
Publicação: quinta-feira, 27/09/2018
, 17 DE SETEMBRO DE 2018. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 253559-14.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 195
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: WASHINGTON GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201502535593 D E S P A C H O VISTOS ETC. ACOLHO O R
EQUERIMENTO MINISTERIAL DE F. 272. FACE A CERTIDAO DE F. 270, INT
IME-SE O SENTENCIADO NO ATO DE SEU COMPARECIMENTO MENSAL EM CARTO
RIO, ACERCA DOS CALCULOS DE PENA DE FF. 238/239, BEM COMO PARA QU
E ACOSTE COMPROVANTE DE ENDERECO AOS AUTOS, NO PRAZO MAXIMO DE 5
(CINCO) DIAS. CUMPRIDA A DETERMINACAO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO D
A REPRIMENDA. CASO O SENTENCIADO NAO ESTEJA COMPARECENDO EM JUIZO
, CERTIFIQUE-SE E OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. RIO VE
RDE GO, 18 DE SETEMBRO DE 2018. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/09/2018
NR. NOTAS : 25
COMARCA DE RIO VERDE
ESCRIVANIA
: 2A.VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIA ALVES RODRIGUES MARTINS
JUIZ DE DIREITO : TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES
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NR. PROTOCOLO
:
18315-03.2018.8.09.0137
AUTOS NR. : 217
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VALDIRENE PEREIRA
ACUSADO
: JOAO VITOR SILVA
ADV ACUS
: 38366 GO - ADRIANA BARBOSA SILVA MARTINS
DESPACHO
:
V- DISPOSICOES FINAIS NEGO AO SENTECIADO JOAO VITOR SILVA O DIREI
TO DE RECORRER EM LIBERDADE, HAJA VISTA AS CIRCUNSTANCIAS DOS DEL
ITOS, O QUANTUM DE PENA APLICADA E O REGIME INICIAL PARA CUMPRIME
NTO DA PENA, QUAL SEJA, O REGIME FECHADO, BEM COMO EM RAZAO DOS R
EQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA AINDA PERSISTEM, OU SEJA, FAZ-SE N
ECESSARIO ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONFORME DESTACA
DO AS FLS. 20/23, DOS AUTOS DE FLAGRANTE EM APENSO, REPRESENTANDO
O SENTENCIADO GRAVE RISCO PARA A ORDEM PUBLICA. CONDENO O REU JO
AO VITOR SILVA NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, AO PAGAMENTO DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA) REAI
S EM FAVOR DA VITIMA ALINE DA SILVA ALVES E DE R$2.000,00 (DOIS M
IL REAIS) AS VITIMAS LUCIANE APARECIDA LAMB E CRISTIANE PAULA LAM
B. TAIS VALORES SERVIRAO PARA PAGAR OS PREJUIZOS MATERIAIS SUPORT
ADOS PELAS OFENDIDAS. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERA
L DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO JOAO VITOR SILVA NO SIST
EMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC E TAMBEM PARA O INST
ITUTO DE CRIMINALISTICA DA POLICIA JUDICIARIA DO ESTADO. ADEMAIS,
REMETA-SE O PROCESSO A CONTADORIA PARA O CALCULO ATUALIZADO DA P
ENA DE MULTA, INTIMANDO-SE O SENTENCIADO JOAO VITOR SILVA PARA O
PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. VENCIDO OU ESCOAD
O O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE M
ULTA, EXTRAIA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO, ENCAMINHANDO-A A SECRETAR
IA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTAR
IO / DIVISAO DA DIVIDA ATIVA. CONDENO O REU JOAO VITOR SILVA AO P
AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS
DEFENSORES NOMEADOS NO FEITO, QUAIS SEJAM, A DRA. ADRIANA BARBOS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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