ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018
Publicação: segunda-feira, 29/10/2018
EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A INTIMACAO DE MATHEUS BERNARDES DE S
OUZA (PRESO NA CPP OU TRIAGEM), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONSTITUIR ADVOGADO A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O
ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR
A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR A
S PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQ
UERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE
A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTI
FICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DE
FENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRAR
IO, SER-LHE-A NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM
CASO DE INERCIA, OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTI
TUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO EST
ADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DO REU, DEVENDO SER INTIMAD
A PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO
ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE E INTIMEM
-SE. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIR
EITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
126440-48.2018.8.09.0175
1961
FLAGRANTE/INQUERITO
LUCAS MARTINS RIBEIRO
SAUDE PUBLICA
36413 GO - CLEBSON VIEIRA NERES
46644 GO - WELIGTON RODRIGUES DA SILVA
43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0126.4400 DENUNCIADO: LUCAS MARTINS RIBEIRO DESPACH
O DETERMINO A NOTIFICACAO DE LUCAS MARTINS RIBEIRO PARA QUE, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. NA DEFESA PREVIA, O DEN
UNCIADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR
A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR A
S PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQ
UERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE
A DEFESA PREVIA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICAND
O O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O DENUNCIADO POSSUI OU NAO DEFEN
SOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO,
SER-LHE-A NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. DESDE
JA, DETERMINO A INTIMACAO DO ADVOGADO DR. CLEBSON VIEIRA NERES O
AB/GO N 36.413, DR. WELINTON RODRIGUES DA SILVA OAB/GO N 46.644 E
DR. KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS OAB/GO N 43.073, PARA, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM DEFESA PREVIA EM FAVOR DE LUCAS MAR
TINS RIBEIRO. MANTENHO A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRA
NTE DE LUCAS MARTINS RIBEIRO EM PREVENTIVA POR SEUS PROPRIOS E JU
RIDICOS FUNDAMENTOS (FLS. 32/36). DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERI
AL DE RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A
O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DE
EXAME PERICIAL DAS DROGAS APREENDIDAS VINCULADAS A ESTE FEITO, C
ONFORME JA SOLICITADO NO OFICIO N 822/2018 15 DDP (FL. 30). INTIM
EM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE 2018. PLACIDINA PIRE
S JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
: 109816-21.2018.8.09.0175
: 1878
: ACAO PENAL
: RUI FERNANDO DE ANDRADE MARTINELLI
RICARDO LOPES TEIXEIRA
: MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA
: 40813 GO - MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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