ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018
Publicação: terça-feira, 27/11/2018
ADUZINDO A AUSENCIA DE DOLO. NO ENTANTO, EM ANALISE PRELIMINAR,
TENHO QUE A ALEGACAO DA DEFESA NAO MERECE PROSPERAR, EIS QUE, EST
ANDO AUSENTES OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 397 DO CPP, SE MOST
RA NECESSARIO O DESENVOLVER DA INSTRUCAO CRIMINAL PARA APURAR O P
OSSIVEL ENVOLVIMENTO DA ACUSADA NO DELITO EM QUESTAO. ASSIM, CONS
IDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDAD
E DO CRIME, RESTA JUSTIFICADO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO P
ENAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA A OITIVA D
AS TESTEMUNHAS, BEM COMO O INTERROGATORIO PARA O DIA 13/02/2019 A
S 14HRS30MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAI
S, BEM COMO A ACUSADA E SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. CASO HAJA TESTE
MUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA IN
QUIRITORIA, INSTRUINDO-A COM COPIA DA DENUNCIA E DE EVENTUAL DECL
ARACAO DA TESTEMUNHA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ANOTE-SE O PRAZ
O DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-S
E. FORMOSA/GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 188825-71.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 1230
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MRO
ACUSADO
: RFL
ADV ACUS
: 5084
GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
DESPACHO
:
DECISAO ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA A FL. RETRO,
VERIFICA-SE QUE A DEFESA SE RESERVOU A MANIFESTAR SOBRE O MERITO
OPORTUNAMENTE. ISTO POSTO, ENTENDO AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQU
ER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARIA, ELENCADOS
NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, CONSIDE
RANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE D
O CRIME, RESTA JUSTIFICADO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO PENA
L. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DA V
ITIMA E DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO O INTERROGATORIO PARA O DIA 13/
02/2019 AS 13HRS30MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS P
ROCESSUAIS, BEM COMO O ACUSADO E SEU DEFENSOR NOMEADO. CASO HAJA
TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTAS PRECATO
RIA INQUIRITORIA, INSTRUINDO-A COM COPIA DA DENUNCIA E DE EVENTUA
L DECLARACAO DA TESTEMUNHA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ANOTE-SE
O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. NOTIFIQUE-SE O MI
NISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. FORMOSA/GO, 19 DE NOVE
MBRO DE 2018. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
2151-48.2018.8.09.0044
AUTOS NR. : 28
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: BRENDAW NUNES ROCHA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA PARA OFERTAR O BENEFICIO DA SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO BRENDAW PARA O DIA 29/01/2019
AS 09HRS30MIN. CITE-SE, CONFORME ENDERECO A FL. RETRO. INTIME-SE.
NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. FORMOSA/GO, 19 DE NOVEMBRO DE
2018. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
:
8629-72.2018.8.09.0044
: 165
: ACAO PENAL
: PABLO FELIPE DOS SANTOS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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