ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 139132-20.2015.8.09.0164
: 131
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
: JOSE RODRIGUES DE SOUZA
NAIR SEBERINO BOTELHO SOUZA
REQUERIDO
: ADEMAR DE SOUZA
ADV REQTE
: 26796 GO - CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE
ADV REQDO
: 45402 DF - CARITA SANTANA BRAGA
DESPACHO
:
AUTOS N 201501391326 REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DE SOUZA REQUERID
O: ADEMAR DE SOUZA NATUREZA: ADJUDICACAO COMPULSORIA DESPACHO DEF
IRO O PEDIDO DE INCLUSAO N O POLO PASSIVO DA DEMANDA, FAZENDO CON
STAR O NOME DA SENHORA RITA CASSIA RODRIGUES DE SOUSA . DETERMINO
QUE SEJA REALIZADA A CITACAO D A NOVA REQUERID A POR MEIO DE OFI
CIAL DE JUSTICA, SENDO ASSIM, EXPECAM-SE A S COMPETENTE S CARTA S
PRECATORIA S DE CI T ACA O PARA A REQUERID A RITA CASSIA RODRIGU
ES DE SOUSA , APLICANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 238 E SEGUINTES DO C
PC, PARA QUE QUERENDO, OFERECA CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL , SOB
PENA DE NAO O FAZENDO, PODEREM OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR SEREM
CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 344 DO C
PC , DEVENDO A S C ARTA S PRECATORIA S SER EM EXPEDIDA S PARA O E
NDERECO : A) QNO 04, CONJUNTO A, CASA 29, CEILANDIA NORTE/DF, CEP
: 72.250-401; B) QNO 11, CONJUNTO B, CASA 10, CEILANDIA NORTE/DF,
CEP: 72.225-102. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL-GO, 5 DE JUNHO DE 2
019. ANDRE COSTA JUCA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
99229-46.2013.8.09.0164
: 146
: IMISSAO DE POSSE
: ISAAC MENDES VIEIRA
NEUSA MARIA DA SILVA VIEIRA
REQUERIDO
: LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
ADV REQTE
: 30009 DF - FELIPE DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA
ADV REQDO
: 18017 GO - ALBILEO DA COSTA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201300992292 EXEQUENTE: ISAAC MENDES VIEIRA E OUTROS EXEC
UTADO: LUIZ GONZAGA VIANA FILHO NATUREZA: IMISSAO DE POSSE/CUMPRI
MENTO DE SENTENCA DESPACHO DETERMINO QUE OS VALORES EM CONSTRICAO
, AS FLS. 169/170 , SEJAM REMETIDOS A O BANCO DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL , AGENCIA 4222. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 15 (QU
INZE) DIAS, INFORME A CONTA PARA QUE SEJA EFETUADO A TRANSFERENCI
A, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE FAZER ISSO ATRAVES DO SIST
EMA ONLINE BACENJUD. APOS, EXPECA-SE O COMPETENTE OFICIO AO BANCO
PARA QUE PROCEDA A TRANSFERENCIA DOS VALORES PARA A AGENCIA, OPE
RACAO E CONTA INFORMADA. DETER MINO O ARRESTO ONLINE NOVAMENTE DE
VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD EM NOME D O EXECUTAD O LUIZ
GONZAGA VIANA FILHO , CPF : 789.691.821-87 , ATE O VALOR DE R$ 27
.336,96 (VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVE
NTA E SEIS CENTAVOS) E AINDA QUE SEJAM BLOQUEADOS QUAISQUER VEICU
LOS ENCONTRADOS EM NOME DO MESMO . INDEFIRO O PEDIDO REFERENTE A
PESQUISA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA A QUEBRA DE
SIGILO FISCAL SER MEDIDA EXTREMADA. IN VERBIS : CIVIL E PROCESSU
AL CIVIL. EMBARGOS A EXECUCAO. AGRAVO RETIDO. PRODUCAO DE PROVAS.
INDEFERIMENTO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL/BANCARIO. NAO CABIMENTO.
APELACAO CIVEL: NOTA PROMISSORIA. AUSENCIA DE CIRCULACAO. PRINCIP
IO DA ABSTRACAO. EXCECAO. DISCUSSAO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDA
DE. SIMULACAO DE NEGOCIO JURIDICO. AUSENCIA DE PROVAS. IMPROCEDEN
CIA DO PEDIDO INICIAL. 1. NAO SE MOSTRA CABIVEL A QUEBRA DE SIGIL
O FISCAL E BANCARIO, QUANDO EXISTENTES OUTROS MEIOS DE PROVA A DI
SPOSICAO DA PARTE EMBARGANTE, UMA VEZ QUE A MEDIDA DEVE SER UTILI
ZADA COMO ULTIMA RATIO E EM CARATER EXCEPCIONAL. 2. TRATANDO-SE D
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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