22 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1657.04.13
PARTES: EMG/SEDS E ELDORADO REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para fornecimento de alimentação na forma administrada, em benefício dos servidores e sentenciados do complexo Penitenciário Nelson Hungria, em
Contagem/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) a prorrogação por mais 12(doze) meses a contar de 01/01/2014. b) o
reajuste do valor global do contrato em aproximadamente 5,84%(cinco
virgula oitenta e quatro por cento) a contar de 01/01/2014, conforme
ANEXO I deste instrumento. VALOR: o valor global atual do contrato,
em razão deste termo aditivo passa a ser de R$ 10.027.784,50 (dez
milhões, vinte e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta
centavos), conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451 06 421 020 4379
0001 339039 03 10.1. 1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira
e Emílio David Celini.Assinatura em 01/01/2014.
4 cm -16 509263 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.71.2035.01.13
PARTES: EMG/SEDS e SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços técnicos especializados de implantação, gestão e administração do
sistema de Observação eletrônica Prisional da Região Metropolitana
de Belo Horizonte/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo o acréscimo de aproximadamente 24,99%(vinte e quatro virgula noventa e nove por cento) do valor global do contrato, conforme
Anexo I. VALOR: O valor global do contrato com este Segundo Aditivo passa a ser de R$28.570.962,42(vinte e oito milhões, quinhentos
e setenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução deste Termo Aditivo correrão a expensas da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.71.10.1.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Sávio Peregrino
Bloomfield. Assinatura em 30/12/2013
4 cm -16 509151 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 248/2013 Contratante SES/MG Contratada D-Hosp Distribuidora
Hospitalar Importação e Exportação Ltda. CNPJ 08.076.127/0006-00.
Em observância à Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é
aplicada a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para
apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de
Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
3 cm -16 509214 - 1
Extrato de Retificação da publicação extraída do Minas Gerais de
31/12/2013, pág. 78, parte 1, coluna 2, referente ao Contrato de
Doação de Veículos nº 7290.2013.2.20515. Onde se lê: DONATÁRIO: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - ILICINEIA.
OBJETO(S): CHEVROLET ZAFIRA PLACA HMH2360 CHASSI
9BGTS75W08C178634(1)un. Placa(s) do(s) veículo(s): HMH2360.
Leia-se: DONATÁRIO: VILA VICENTINA DE ILICINEIA.
OBJETO(S): CHEVROLET ZAFIRA PLACA HMH2154 CHASSI
9BGTS75W08C174767(1)un. Placa(s) do(s) veículo(s): HMH2154.
2 cm -16 509463 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
CONSULTA PÚBLICA PRESENCIAL
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG, através da- Assessoria de Gestão em Tecnologia da Informação, torna
público a Consulta Pública Presencial, pertinente ao processo de Credenciamento por Serviço de Dados 3G em Tablets por Operadoras de
Telecomunicações.
A referida Consulta será realizada no dia Data: 24/01/2014 – Sexta-feira de 10:00 (dez) às 17:00(dezessete) horas, sala 07(sete)
14º(décimo quarto) andar, Prédio Minas na Cidade Administrativa
Endereço:Rodovia Prefeito Américo Gianetti S/N Bairro: Serra Verde-BH/MG. Sendo consideradas legais tecnicamente fundamentadas e
em total consonância com os interesses da administração pública, serão
analisadas para eventual inclusão nas minutas das documentações disponibilizadas. As especificações técnicas detalhadas do objeto serão
disponibilizadas a todos os interessados mediante solicitação através
do e- mail: rafael.marri@saude.mg.gov.br
Informações pelos telefones Tel.: (31)39160031
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
4 cm -16 509469 - 1
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2014
07/02/2014, no horário de 12:00 às_17:00 horas, a documentação das
entidades prestadoras de serviço de assistência à saúde, localizadas no
Município de Santa Maria de Itabira - MG, para prestação de serviços
junto ao SUS/MG:
Meta
Valor
Grupo de Procedimentos por Elenco
Física
Estimado
(mensal)
Mensal
Diagnóstico em Laboratório Clínico
1.434
R$5.412,56
Diagnóstico por Radiologia
183
R$1.426,56
Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos
230
R$ 1.146,46
Tratamentos
Clínicos
(Outras
3
R$109,20
especialidades)
Pequena Cirurgia e Cirurgia de pele, Cutâ5
R$92,19
neo e Mucosa
Clínica Obstétrica
3
R$1.261,97
Clínica Médica
13
R$4.601,56
Clínica Pediátrica
5
R$1.993,40
A documentação necessária, o respectivo Aviso de Credenciamento
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
GRS de Itabira no endereço: Rua Água Santa, n° 22 - Bairro Centro.
CEP. 35900-009 Maiores informações nos telefones: (31) 3067-7638 e
(31) 3067-7600. Belo Horizonte, 14 janeiro de 2014.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 0011/2014
Saúde/SUS-MG, através da sua Gerência Regional de Saúde de Itabira, torna público que estará recebendo no período de 24/01/2014 à
07/02/2014, no horário de 12:00 às_17:00 horas, a documentação das
entidades prestadoras de serviço de assistência à saúde, localizadas no
Município de Santa Bárbara - MG, para prestação de serviços junto
ao SUS/MG:
Valor
Meta Física
Grupo de Procedimentos por Elenco
Estimado
(mensal)
Mensal
Diagnóstico em Laboratório Clínico
1.705
R$6.021,80
A documentação necessária, o respectivo Aviso de Credenciamento
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
GRS de Itabira no endereço: Rua Água Santa, n° 22 - Bairro Centro.
CEP. 35900-009 Maiores informações nos telefones: (31) 3067-7638 e
(31) 3067-7600. Belo Horizonte, 14 janeiro de 2014.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 0012/2014
A Secretaria Estadual de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG, através da sua Gerência Regional de Saúde de Itabira, torna público que estará recebendo no período de 24/01/2014 à
07/02/2014, no horário de 12:00 às_17:00 horas, a documentação das
entidades prestadoras de serviço de assistência à saúde, localizadas no
Município de Passabém - MG, para prestação de serviços junto ao SUS/
MG:
Valor
Física
Grupo de Procedimentos por Elenco Meta
Estimado
(mensal)
Mensal
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Diagnóstico por Radiologia
Consultas/Atendimentos/
Acompanhamentos
Clínica Obstétrica
Clínica Médica
Clínica Pediátrica
165
31
R$425,30
R$245,48
33
R$ 211,82
3
7
1
R$1.250,96
R$2.622,56
R$539,24
A documentação necessária, o respectivo Aviso de Credenciamento
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
GRS de Itabira no endereço: Rua Água Santa, n° 22 - Bairro Centro.
CEP. 35900-009 Maiores informações nos telefones: (31) 3067-7638 e
(31) 3067-7600. Belo Horizonte, 14 janeiro de 2014.
21 cm -16 509484 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 37.754/2012, de Prestação
de Serviços, firmado entre o EMG/SES/SUS/MG e TIM CELULAR
S/A.. Objeto: acréscimo de aproximadamente 1,12% sobre o valor contratado. Valor total do contrato: R$ 649.080,00.
D.O: 1321.10.122.138.2010.0001.339039.10.1.
Ass: 30/12/2013
2 cm -16 509075 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
A Secretaria Estadual de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG, através da sua Gerência Regional de Saúde de Divinópolis, torna público que estará recebendo no período de 27/01/2014
à 11/02/2014, no horário de 12:00 às_17:00 horas, a documentação das
entidades prestadoras de serviço de assistência à saúde, localizadas no
Município de Piracema - MG, para prestação de serviços junto ao SUS/
MG:
Física Valor Estimado
Grupo de Procedimentos por Elenco Meta
(mensal)
Mensal
Diagnóstico em Laboratório Clínico
176
R$1.319,89
EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/13.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a NEFROCLÍNICA DE UBERLÂNDIA
LTDA, com sede no Município de Uberlândia/MG, vinculado ao
Hemocentro Regional de Uberlândia. Objeto: Prestação de serviços
especializados de Assistência Hemoterápica. Vigência: 11/12/2013 a
10/12/2018. Signatários: Dr. Marcus Flávio de Las Casas Ignácio Silva,
Vice Presidente da Fundação Hemominas e o Dr. Sebastião Rodrigues
Ferreira Filho, representante da Nefroclínica de Uberlândia Ltda.
A documentação necessária, o respectivo Aviso de Credenciamento
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
SRS de Divinópolis no endereço: Rua Goiás, n° 839 - Bairro Centro.
CEP. 35500-001 Maiores informações nos telefones: (37) 3222-0123 e
(37) 3222-9468. Belo Horizonte, 15 janeiro de 2014.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/14.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A, com sede no Município de
Patos de Minas/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Patos de Minas.
Objeto: Prestação de serviços especializados de Assistência Hemoterápica. Vigência: 16/01/2014 a 15/01/2019. Signatários: Dr. Marcus Flávio de Las Casas Ignácio Silva, Vice Presidente da Fundação Hemominas e o Dr. Roberto Sávio Soares, Diretor Presidente da Casa de Saúde
e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S/A.
5 cm -16 509321 - 1
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 0010/2014
A Secretaria Estadual de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG, através da sua Gerência Regional de Saúde de Itabira, torna público que estará recebendo no período de 24/01/2014 à
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DO VICE PRESIDENTE
MARCUS FLÁVIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA
PORTARIA PRE N° 09, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O Vice Presidente, no exercício da função de presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 8º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE PUBLICAR:
Art. 1º - GASTOS COM PUBLICIDADE
(Em cumprimento a Constituição Estadual, art.17, parágrafo único, e art.76, incisos I e X, e Lei Estadual 13.768, de 01/12/2000, art.7º)
REFERENTE AO 4º TRIMESTRE – 2013
Órgão
Executante
Objeto da Publicidade
Empresa
Publicitária
Período de
Veiculação da
Campanha
Prestação de Serviços de
Publicidade e Propaganda Perfil 252 Comu- Contrato nº 229 (Campanhas
de
doaCom- Vigência 25/11/2013
ção de sangue e divulga- nicação
pleta LTDA
até 24/11/2014.
ções
do
Banco
de
Tecidos
Fundação
Biológicos)
Hemominas
Serviço
Telefônica
de
Tecno- Contrato nº 135 Espera Holdline
logia e Sistemas Vigência 18/10/2013
Ltda.
a 17/10/2014.
TOTAL
Despesa Empenhada Despesa Liquidada
R$ 239.528,93
R$ 208.586,85
Despesa Paga
R$ 122.325,24
R$ 9.282,33
R$ 9.104,70
R$ 5.606,82
R$ 248.811,26
R$ 217.691,55
R$ 127.932,06
Fonte: SIAFI-MG.
12 cm -16 509457 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público que retificou o
Pregão Eletrônico 389/2013, processo 2261032 - 644/2013, objeto:
Padrões e Instrumentos de Medição e Controle de Grandezas EL. O
edital retificado está disponível nos sites www.compras.mg.gov.br e
www.funed.mg.gov.br. O envio das propostas comerciais será até as
08h00min do dia 30/01/2014, e o início da sessão de lances será às
10min do dia 30/01/2014. Belo Horizonte, 16/01/2014.
2 cm -16 509281 - 1
AVISO DE SUSPENSÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – informa a SUSPENSÃO do
Pregão Eletrônico 251B/2013, processo 2261032 – 614/2013, objeto:
Manutenção em instrumentos e equipamentos de laboratório, ensaio e
medição. Belo Horizonte, 16/01/2014
1 cm -16 509099 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público que retificou o
Pregão Eletrônico 311A/2013, processo 2261032 - 663/2013, objeto:
Instrumentos e componentes de medição e controle de temperatura.
O edital retificado está disponível nos sites www.compras.mg.gov.br
e www.funed.mg.gov.br. O envio das propostas comerciais será até as
08h00min do dia 30/01/2014, e o início da sessão de lances será às
10h00min do dia 30/01/2014. Belo Horizonte, 16/01/2014.
2 cm -16 509083 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
DECISÃO
Processo CIAPAP nº 004/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo art. 2º, III
da Portaria Presidencial nº 681 de 05 de julho de 2010, com as alterações promovidas pela Portaria Presidencial nº 860 de 31 de outubro de
2012, c/c o Decerto 45.691/2011, Lei 13.994/2001, e considerando o
arrazoado no Relatório exarado pela Comissão de Instauração e Acompanhamento de Processos Punitivos desta Fundação, decide aplicar a
penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Fresenius Kabi Brasil Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 49.324.221/0001-04, nos termos da Cláusula
Oitava, item 8.1 da Ata de Registro de Preços 0002/2011, Processo de
Compra nº 23072.008211/11-11 c/c art. 87, I, Lei 8.666/93 e art. 38, I,
do Decreto Estadual nº 45.902/12.
Nesse sentido, fica a Empresa cientificada para se abster em processos
posteriores de descumprir os termos editalícios e contratuais quanto aos
prazos para a prestação de serviços e/ou fornecimentos de produtos à
rede hospitalar da FHEMIG, devendo zelar pela fiel execução dos prazos de entrega, especificações, qualitativos e quantitativos solicitados
pelo Hospital Alberto Cavalcanti, ficando desde já ciente que a reincidência na inobservância desta exigência ensejará a aplicação de penalidade mais severa, prevista na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº
13.994/01, bem como a rescisão do respectivo contrato, nos termos do
art. 78, I da Lei de Licitações.
Dê-se ciência à empresa advertida.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2014
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 200/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando do Serviço de Farmácia CHPB nº 005/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP
nº 200/2013 promovido em face da empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.887.838/0001-40,
DECIDE pela aplicação da penalidade de multa de 20% (vinte por
cento), nos termos do art. 87, II da Lei 8666/93 c/c a Cláusula Décima
Terceira, item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 178/2012 e art.
38, II, “c” do Decreto Estadual 45902/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 365/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando do Serviço de Suprimentos HEM nº 63/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP
nº 365/2013 promovido em face da empresa BIOMERIEUX BRASIL
S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.040.635/0001-71, pela aplicação da penalidade de multa de 20% (vinte por cento), sobre o fornecimento em atraso, nos termos do art. 87, II da Lei 8666/93 c/c a Cláusula
Sétima, item II, “c” do Contrato 10348904 e art. 38, II, “c” do Decreto
Estadual 45.902/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO CIAPAP Nº: 104/2013
EMPRESA: BUTERI COM. REPRES. LTDA – CNPJ
31.474.414/000186
Vistos e etc.
Recebido o pedido de reconsideração/recurso de fls. 35-50 e os documentos de fls. 51-53, e, após sua análise, considerando que o atraso na
entrega foi motivado por fatores alheios à vontade da denunciada, e
tendo a FHEMIG deferido pedido de troca de marca do medicamento,
exerço o juízo de retratação para determinar a extinção e arquivamento
do presente procedimento, nos termos da Lei 8666/93 c/c Cláusula
Nona, item 9.5 da Ata de Registro de Preços nº 114/2011.
Registre-se, publique-se, intime-se.
Belo Horizonte, 15/01/14
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas/FHEMIG/
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 347/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, o memorando FARMÁCIA HCM nº 36/2013 e o
Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 347/2013, promovido em
face da empresa FAMACONN LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.159.816/0001-13, DECIDE pela aplicação da penalidade de multa
de 20% (vinte por cento), sobre o fornecimento em atraso do medicamento Lidocaína, com fulcro na Cláusula Décima Terceira, item
13.1.2.2 c/c Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços nº 132/2013
c/c art. 87, II da Lei 8666/93 e art. 38, II, “c” do Decreto Estadual
45.902/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
PROCEDIMENTO CIAPAP nº 366/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pelo art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de
2010 c/c Decreto 45.691/11, considerando o memorando do Serviço de
Suprimentos e Patrimônio HRAD nº 082/2013 e o Relatório Final do
Procedimento CIAPAP nº 366/2013, promovido em face da empresa
MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.263.096/0001-83, DECIDE pela aplicação da penalidade de multa
de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 87, II da Lei 8666/93 c/c
a Cláusula Décima Terceira, item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 88/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
PROCEDIMENTO CIAPAP Nº: 180/2013
EMPRESA: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
MATERIAS MÉDICOS LTDA - CNPJ 40.175.705/0001-64
Recebido o pedido de reconsideração/recurso de fls. 52-60 e os documentos de fls. 61-62, e, após sua análise, considerando que o atraso
na entrega foi motivado por fatores alheios à vontade da denunciada,
exerço o juízo de retratação para determinar a extinção e arquivamento
do presente procedimento, nos termos da Lei 8666/93 c/c Cláusula
Décima Terceira, item 13.6 da Ata de Registro de Preços nº 81/2011.
Registre-se, publique-se, intime-se.
Belo Horizonte, 15/01/14
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas/FHEMIG/
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 348/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, o memorando o memorando da FARMÁCIA HCM
nº 37/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 348/2013,
promovido em face da empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA
NACINAL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.665.981/0007-03,
DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, I da Lei 8666/93 c/c art. 38, I do Decreto Estadual
45.902/2012 e Cláusula Décima Terceira, item 13.1.1 da Ata de Registro de Preços nº 149/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 367/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, o memorando da FARMÁCIA HRJP nº 42/2013 e o
Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 367/2013, promovido em
face da empresa FAMACONN LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.159.816/0001-13, DECIDE pela extinção e arquivamento do presente procedimento, com fulcro na Lei 8666/93 c/c Cláusula Décima
Terceira, item 13.6 da Ata de Registro de Preços.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
36 cm -16 509290 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central da FHEMIG torna
público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços de
Material médico - Sondas – Planejamento nº 313/2013, dia 03/02/2014
às 09:00 h e Registro de Preços de Biombos para Leitos – Planejamento
nº 313/2013, dia 05/02/2014 às 09:00 h Edital: www.compras.mg.gov.
br. BH, 16/01/2014.
2 cm -16 509298 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO RAZÃO
SOCIAL E CNPJ DE DETENTOR DE PREÇOS REGISTRADOS
NAS ATASREGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL RADIOLÓGICO, Planejamento 47/2012, RP 109/2012, Pregão 47/2012 e FILMES PARA IMPRESSÃO A SECO, Planejamento 184/2012, RP
176/2012, Pregão 184/2012. A íntegra dos referidos termos aditivos
para a empresa Fujifilm do Brasil, CNPJ 60.397.874/0001-56, estarão
disponíveis no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. Informações no tel. 31- 32399602. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
3 cm -16 509339 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HJK e o (a) Nuclear Medcenter Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 10962375
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e alteração do índice
de reajuste do contrato para o IPCA..
Valor: R$ 30.000,00 (total estimado)
Vigência: 31/12/2013 até 30/12/2014
Número do Processo: 0512/11 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4006.0001
Objeto de gasto: 339039-99, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 30/12/2013
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSI e o (a) Imunodiagnostica Eireli EPP.
Matrícula FHEMIG Nº: 01777874
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, alteração do índice de
reajuste do contrato para o IPCA e reajuste contratual de 5,6096%.
Valor: R$ 6.102,72 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0012/12 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto: 339030.13, F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 16/01/2014
RETIFICA-SE EXTRATO DE TEMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PUBLICADO
NO JORNAL MINAS GERAIS DO DIA 15/01/2014 P. 77 E DO DIA
16/01/14 P.38.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e o (a) IMUNODIAGNÓSTICA LTDA
Matrícula FHEMIG Nº: 10348891
Onde se lê: Número do Processo: 0006/12
Leia-se: Número do Processo: 0016/12
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e o (a) Salles & Martins Comércio de Material Hospitalar Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 10355121
Onde se lê: Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a
FHEMIG/ADC e o (a) Salles & Martins Comércio de Material Hospitalar Ltda.
Leia-se: Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e o (a) Salles & Martins Comércio de Material Hospitalar
Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: Termo de Doação firmado entre a FHEMIG e Cemig
Distribuição SA
Matrícula FHEMIG Nº: 012 74 715
Objeto: Doação de bens móveis – Autoclaves da Cemig para Fhemig/
HRAD
Valor total: R$ 283.288,60
Data de Assinatura: 08/01/2014
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG
Espécie: Termo de Cessão firmado entre a FHEMIG e Diocese de
Leopoldina
Matrícula FHEMIG Nº: 008 88 402
Objeto: Cessão de parte de imóvel Fhemig/CSPD para construção e
instalação de uma capela
Vigência: 30/12/2013 á 29/12/2019
Data de Assinatura: 30/12/2013
