TJMG - 16 – quarta-feira 29 de janeiro de 2014 - Ficha 16

TJMG 29/01/2014 -Fc. 16 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira 29 de janeiro de 2014
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.A.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.07.079.606-8/001; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: G.É.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.11.006.508-6/001; Comarca: PARA DE MINAS;
Parte 1: A.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.12.012.366-9/001; Comarca: PARA DE MINAS;
Parte 1: G.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0476.12.001.210-1/001; Comarca: PASSA QUATRO;
Parte 1: F.H.G.; Parte 2: F.H.G.; Pelo conhecimento de ambos os
recursos, pelo não provimento do apelo defensivo e provimento do
recurso ministerial.
R.S.E Nr. 1.0476.13.000.602-8/001; Comarca: PASSA QUATRO;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.U.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0477.11.001.321-6/001; Comarca: PASSA TEMPO;
Parte 1: J.P.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0479.03.045.427-2/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
V.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0479.05.091.908-9/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
W.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0479.10.017.749-8/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: P.B.O.F.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0479.12.022.250-6/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
W.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0479.13.003.858-7/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
G.T.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0480.10.009.891-6/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.C.N.J.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0480.12.000.082-7/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: V.J.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0480.12.016.880-6/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.C.Q.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0481.10.008.170-4/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: P.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0481.13.000.334-8/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: G.J.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0481.13.006.152-8/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: R.G.B.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0487.08.034.589-4/001; Comarca: PEDRA AZUL;
Parte 1: T.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0508.08.005.447-3/001; Comarca: PIRANGA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.N.A.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0511.12.001.442-4/001; Comarca: PIRAPETINGA;
Parte 1: O.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0512.13.001.655-7/001; Comarca: PIRAPORA;
Parte 1: U.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0514.10.005.975-7/001; Comarca: PITANGUI; Parte
1: A.E.M.; Parte 2: A.E.M.; Pelo conhecimento dos recursos. No
mérito, sou pelo provimento do recurso interposto pelo M.P e pelo
desprovimento do recurso aviado pela defesa de A.E.M
R.S.E Nr. 1.0515.11.001.119-1/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1:
R.J.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0517.09.009.558-2/001; Comarca: POCO FUNDO;
Parte 1: A.R.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.08.147.923-1/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: L.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0518.09.171.526-9/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0518.09.173.064-9/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: J.A.C.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.10.019.783-0/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0518.10.023.180-3/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: F.S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0518.11.010.107-9/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: V.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.12.013.413-6/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.M.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial, apenas com relação a isenção das custa
processuais.
R.S.E Nr. 1.0518.12.024.532-0/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.J.M.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0518.13.009.428-8/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.L.M.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0520.12.001.305-4/001; Comarca: POMPEU; Parte
1: P.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0521.08.068.274-8/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: J.C.M.H.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0521.12.005.929-5/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.R.S.; Pelo conhecimento e pelo
provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0521.13.004.247-1/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: M.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0522.10.001.736-0/001; Comarca: PORTEIRINHA;
Parte 1: C.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0522.12.001.633-5/001; Comarca: PORTEIRINHA;
Parte 1: D.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.10.014.441-5/003; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: F.P.R.; Parte 2: M.P.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.11.002.999-4/001; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: A.P.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.11.003.144-6/002; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: R.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0525.13.001.652-6/001; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: T.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0529.09.029.084-0/001; Comarca: PRATAPOLIS;
Parte 1: A.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0534.09.017.802-9/001; Comarca: PRESIDENTE
OLEGARIO; Parte 1: J.G.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0540.09.017.891-9/001; Comarca: RAUL SOARES;
Parte 1: J.L.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0540.12.003.278-9/001; Comarca: RAUL SOARES;
Parte 1: M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0549.10.002.090-4/001; Comarca: RIO CASCA;
Parte 1: L.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0558.07.005.780-4/001; Comarca: RIO POMBA;

diário da justiça
Parte 1: J.P.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0567.06.098.038-8/002; Comarca: SABARA; Parte
1: D.B.X.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0567.07.110.569-4/001; Comarca: SABARA; Parte 1:
A.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0569.08.011.642-3/001; Comarca: SACRAMENTO; Parte 1: M.A.A.J.; Parte 2: M.A.A.J.; Pelo não provimento do recurso da defesa e pelo provimento parcial do recurso
ministerial.
R.S.E Nr. 1.0572.09.023.838-5/001; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: J.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0572.12.003.418-4/001; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: J.H.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0572.13.002.567-7/001; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: F.A.M.; Parte 2: V.L.O.; Prejudicado o recurso,
por perda do objeto.
APEL Nr. 1.0592.12.000.147-0/001; Comarca: SANTA RITA DE
CALDAS; Parte 1: N.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0604.08.010.132-1/001; Comarca: SANTO ANTONIO DO MONTE; Parte 1: J.G.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela
extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0610.07.015.468-3/002; Comarca: SAO DOMINGOS
DO PRATA; Parte 1: N.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0610.13.000.590-9/001; Comarca: SAO DOMINGOS
DO PRATA; Parte 1: C.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0624.11.000.437-8/001; Comarca: SAO JOAO DA
PONTE; Parte 1: J.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.04.036.577-1/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: E.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.06.055.798-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: T.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.08.085.157-3/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: E.G.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.09.091.985-7/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: V.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0625.09.097.428-2/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: E.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.10.011.092-7/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: F.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0625.10.011.848-2/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: D.J.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.006.004-7/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: G.H.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0625.11.006.700-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: C.F.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.006.743-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: A.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.12.001.787-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: M.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.000.115-3/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: C.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.000.311-8/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: L.F.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.001.697-9/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: J.M.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.001.751-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: D.N.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0637.08.059.478-0/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do apelo.
APEL Nr. 1.0637.11.003.606-7/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: J.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.11.010.600-1/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.A.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.12.002.797-3/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: J.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0637.12.005.657-6/001; Comarca: SAO LOURENCO;
Parte 1: J.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.13.002.413-5/001; Comarca: SAO LOURENCO;
Parte 1: J.C.S.; Parte 2: C.C.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0647.12.002.003-5/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: C.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.03.108.995-2/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: E.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.09.396.847-3/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: L.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0672.10.031.550-2/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0672.12.026.789-9/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: J.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, apenas para o deferimento da isenção de
custas pretendida pela defesa.
R.S.E Nr. 1.0672.13.001.477-8/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0680.07.012.911-8/001; Comarca: TAIOBEIRAS;
Parte 1: E.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0680.12.002.240-4/001; Comarca: TAIOBEIRAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0684.11.002.223-4/001; Comarca: TARUMIRIM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.R.C.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0686.12.004.435-5/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: S. e B.S. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0686.12.005.972-6/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: J.E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.12.012.450-4/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: W.A.G.F.; Parte 2: A.A.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.13.000.064-5/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: H.J.L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.13.001.665-8/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.13.004.800-8/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.13.011.867-8/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.10.003.773-2/001; Comarca: TIMOTEO; Parte

1: C.S.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.11.003.921-5/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: A.A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.11.008.400-5/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: J.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.12.001.982-7/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: L.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.12.008.593-5/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: A.F.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.13.002.563-2/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: J.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0692.13.001.960-1/001; Comarca: TOMBOS; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.M.C.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0693.03.024.284-8/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.08.072.004-0/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: H.G.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.09.089.748-1/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: D.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.11.006.321-3/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.12.003.781-9/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: L.L.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.13.000.072-4/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: F.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.07.036.362-7/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: L.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0694.09.055.367-8/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: A.V.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.11.001.391-9/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: P.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0696.12.001.988-5/001; Comarca: TUPACIGUARA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.J.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0697.12.000.426-5/001; Comarca: TURMALINA;
Parte 1: E.D.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.10.014.464-0/001; Comarca: UBA; Parte 1:
S.L.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0699.11.000.975-9/001; Comarca: UBA; Parte 1:
F.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.11.006.007-5/001; Comarca: UBA; Parte 1:
F.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0699.12.001.262-9/001; Comarca: UBA; Parte 1:
E.L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0699.12.007.731-7/001; Comarca: UBA; Parte 1:
W.P.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0701.06.152.593-0/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0701.08.245.999-4/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: B.M.B.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0701.10.008.995-5/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: J.E.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.10.023.670-5/002; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, e, no mérito, sou pelo não provimento da apelação defensiva e pelo provimento integral do apelo ministerial.
APEL Nr. 1.0701.10.024.303-2/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: D.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.007.143-1/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.W.S.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.030.431-1/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.S.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.032.451-7/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: J.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.033.475-5/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.H.S.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0701.12.010.581-5/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: W.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0701.12.012.372-7/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.M.R.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0701.12.018.985-0/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: D.C.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.12.035.931-3/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.R.M.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.12.042.864-7/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.S.B.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.008.658-3/001; Comarca: UBERABA;
Parte 1: A.X.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0701.13.009.297-9/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: A.B.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.015.474-6/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.F.R.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.017.655-8/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.028.552-4/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.G.O.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.05.242.865-4/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: E.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opino pelo conhecimento
do recurso e pelo acolhimento da preliminar de extinção da punibilidade do apelante.
APEL Nr. 1.0702.09.567.687-1/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.R.A.B.L.; Pelo provimento do
recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0702.09.654.875-6/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.J.C.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.10.047.394-2/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: L.G.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.067.994-2/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: D.T.B.C. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.072.562-0/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.11.074.473-8/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: W.J.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.

Minas Gerais - caderno 2
APEL Nr. 1.0702.12.029.140-7/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0702.13.019.290-0/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: A.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.13.024.525-2/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do
recurso ministerial e desprovimento do defensivo.
R.S.E Nr. 1.0702.13.030.331-7/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: E.G.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.96.010.240-9/002; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: D.M.O.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.08.166.381-7/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0707.11.001.639-1/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: T.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0707.12.029.147-1/001; Comarca: VARGINHA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.C.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0713.11.009.787-8/001; Comarca: VICOSA; Parte
1: Z.H.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0713.13.003.462-0/001; Comarca: VICOSA; Parte 1:
O.J.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
CTEST Nr. 1.0718.13.000.316-0/001; Comarca: VIRGINOPOLIS; Parte 1: M.R.L.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0720.06.032.961-5/001; Comarca: VISCONDE DO
RIO BRANCO; Parte 1: E.G.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0720.09.052.642-0/001; Comarca: VISCONDE DO
RIO BRANCO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.G.P.C.; Pelo
conhecimento dos recursos e, no mérito, pelo provimento parcial
do apelo ministerial e desprovimento do recurso defensivo.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA CONCEICAO DE
ASSUMPCAO MELLO
M.S.C Nr. 1.0000.13.056.355-4/000; Comarca: ITUIUTABA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.V.C.I.J.P.C.I.; Pela denegação da
segurança.
M.S.C Nr. 1.0000.13.079.542-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: L.A.G.; Parte 2: J.V.T.J.C.C.; Pela denegação da
segurança.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEICAO DE
MOURA
APEL Nr. 1.0005.03.004.356-5/001; Comarca: ACUCENA; Parte
1: A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0017.10.004.827-5/001; Comarca: ALMENARA;
Parte 1: C.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.05.771.532-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.322.972-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.D.C.; Parte 2: L.H.S.R.; Pelo conhecimento,
no mérito, pelo total provimento do recurso ministerial e pelo desprovimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0024.12.027.035-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.R.B.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.053.996-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.L.G.C.; Seja conhecido
o recurso interposto; no mérito, opina pelo provimento do pleito
ministerial e desprovimento dos pleitos da defesa.
R.S.E Nr. 1.0024.12.085.045-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.S.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.175.213-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.275.716-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.K.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
do recurso interposto e rejeitada a preliminar suscitada. No mérito,
opina pelo seu desprovimento, mantendo-se inalterada a r. sentença de primeiro grau em seus fundamentos.
APEL Nr. 1.0024.12.295.976-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.P.S. e S.; Parte 2: A.P.S. e S.; Seja conhecido
o recurso interposto; no mérito, opina pelo provimento do pleito
ministerial. Quanto ao recurso da defesa, pela improcedência dos
pleitos.
APEL Nr. 1.0024.12.342.544-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.048.094-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.G.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.102.042-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.114.343-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.E.O.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.188.146-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.C.M.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0040.11.011.790-6/001; Comarca: ARAXA; Parte 1:
W.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0045.12.001.735-0/001; Comarca: CAETE; Parte 1:
H.F.A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela improcedência.
APEL Nr. 1.0079.07.348.358-2/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: L.J.R.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento dos recursos, no
mérito pelo provimento do recurso ministerial e desprovimento do
recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0079.12.066.975-3/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: B.A.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.015.583-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: Y.A.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Seja conhecido o recurso
interposto e rejeitada a preliminar suscitada. No mérito, opina pela
improcedência do pleito defensivo.
APEL Nr. 1.0105.11.023.617-8/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.R.; Seja conhecido o recurso interposto; no mérito, opina pelo provimento do
pleito ministerial.
APEL Nr. 1.0106.13.000.031-3/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1:
C.V.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0123.13.001.106-7/001; Comarca: CAPELINHA;
Parte 1: S.L.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0126.13.001.049-2/001; Comarca: CAPINOPOLIS;
Parte 1: V.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.08.093.909-0/001; Comarca: CARATINGA;
Parte 1: C.H.R.F.; Parte 2: A.G.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.13.003.792-9/001; Comarca: CARATINGA;
Parte 1: F.D.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0140.13.000.416-5/001; Comarca: CARMO DA
MATA; Parte 1: E.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0143.11.029.144-8/001; Comarca: CARMO DO
PARANAIBA; Parte 1: A.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.028.020-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.D.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.041.502-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA;