quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 – 65
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 01943/2004/004/2012 - Classe 5 AI Nº. 61480/2012. Apresentação: Supram SM. 13.2 Cerâmica J. T.
Faria Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica - Pouso Alegre/MG - PA/Nº.
00798/2005/006/2012 - DNPM Nº. 830.621/2006 - Classe 1 - AI Nº.
47134/2011. Apresentação: Supram SM. 13.3 Vera Cruz Comércio e
Beneficiamento de Minérios Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - Poços de Caldas/MG - PA/Nº. 00310/1996/005/2012 Classe 3 - AI Nº. 47142/2011. Apresentação: Supram SM. 13.4 Brita
Cambuí Indústria e Comércio Ltda. - Extração de rocha para produção
de britas com ou sem tratamento - Cambuí/MG - PA/Nº.
00012/1992/010/2011 - DNPM Nº. 833.252/1989 - Classe 3 - AI Nº.
47128/2011. Apresentação: Supram SM. 13.5 Lavanderia Pedra Magia
Indústria e Comércio Ltda. - Lavanderiasindustriais com tingimento,
amaciamentoe outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
artefatos diversos de tecidos - Campo Belo/MG - PA/Nº.
17809/2008/003/2011 - Classe 5 - AI Nº. 47138/2011. Apresentação:
Supram SM. 13.6 Jacir de Morais Cardoso ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Ouro Fino/MG
- PA/Nº. 09549/2005/003/2011 DNPM Nº. 830.081/2003 - Classe 1 AI Nº. 56947/2011. Apresentação: Supram SM. 13.7 Jacir de Morais
Cardoso ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Ouro Fino/MG - PA/Nº. 09549/2005/002/2011
DNPM Nº. 830.081/2003 - Classe 1 - AI Nº. 56946/2011. Apresentação: Supram SM. 13.8 Fertilizantes Heringer S.A. - Formulação de adubos e fertilizantes - Três Corações/MG - PA/Nº. 00185/2000/005/2013
- Classe 4 - AI Nº. 47130/2011. Apresentação: Supram SM. 14. Processos Administrativos para exame de Recurso: 14.1 Mineração Vilas
Boas Ltda. - Lavra Céu Aberto com ou sem tratamento, Rochas Ornamentais e de Revestimento - Estradas para transporte de minério/estéril
- São Tomé das Letras/MG - PA/Nº. 00689/2004/005/2013 DNPM Nº.
832.429/2000 - Classe 1. Apresentação: Supram SM. 14.2 Abatedouro
Pradense Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs,
etc.) - Prados/MG - PA/Nº. 04785/2006/003/2011 - Classe 3 - AI Nº.
038/2010. Apresentação: Supram SM. 14.3 Cetenge Engenharia Ltda.
- Usinas de produção de concreto asfáltico - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº. 00418/1999/003/2012 - Classe 3 - AI Nº. 010/2007. Apresentação: Supram SM. 14.4 Barbosa e Rezende Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - São Tomás de Aquino/MG
- PA/Nº. 03348/2013/002/2013 - Classe 3 - AI Nº. 011/2007. Apresentação: Supram SM. 15. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
26 526058 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Quarto termo aditivo Contrato de Locação de Imóvel de nº
2100012010022010, firmado entre o Instituto Estadual de Florestas –
IEF e Evandro Montalvão Pimenta: Alteração das cláusulas segunda,
terceira e nona. Vigência: 24/02/2014 a 23/02/2015. Dotação orçamentária para 2014:
1371.18.122.701.2002.0001.3390.3611.0.31.1.: R$ 12.801,84.
Data da assinatura: 24 de fevereiro de 2014.
Montes Claros, 24 de fevereiro de 2014.
(a) Instituto Estadual de Florestas - IEF.
(b) Evandro Montalvão Pimenta.
Contrato nº 2101010100514 entre o Instituto Estadual de Florestas -IEF e Empresa ELLER E ELLER Ltda. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, operacional e corretiva com fornecimento de peças e acessórios originais e serviços de reboque nos veículos oficiais do ERFB Rio
Doce/IEF e nos de sua circunscrição, bem como nos demais veículos do
SISEMA quando em transito na circunscrição do SISEMA Governador
Valadares e que, por ventura, necessitarem de reparos, e todos aqueles
que vierem posteriormente, integrar a frota do ERFB Rio Doce/IEF,
mediante doação, dação em pagamento, cessão de uso ou outros. Valor
global: R$ 263.900,00 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos
reais) Vigência: 12 meses com início a partir da data de sua publicação.
As despesas correrão, a conta das dotações orçamentárias:
2101.18.122.701.2002.0001.3390.3918.0.31.1
2101.18.122.701.2002.0001.3390.3023.0.31.1
2101.18.122.701.2002.0001.3390.3918.0.60.1
2101.18.122.701.2002.0001.3390.3023.0.60.1
Data da assinatura: 26 de Fevereiro de 2014
Governador Valadares, 26 de Fevereiro de 2014.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Junior - Diretor Geral do IEF
26 526004 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 26
de fevereiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
03 515400 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
“OSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, com
fulcro no art. 1º, II da Lei 21.082/2013, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 93 da CEMG, em cumprimento ao art. 19 da Lei 7.373/78,
observadas as demais exigências legais, torna pública a instrução de
processo, para fins de legitimação de domínio, respeitado o disposto
no art. 3º da Lei 7.373/78 e no art. 246,§2° da CEMG, referente ao
imóvel com as características descritas na seguinte ordem: Município, beneficiário, endereço, área, valor, confrontantes: CAPELINHA;
EDNALDO RODRIGUES PINTO; Rua Belo Horizonte, 574, Maria
Lúcia, 257,03m²; gratuito; José Maria de Oliveira, Israel Rodrigues
Ferreira, Valdir Gonçalves Ferreira. CAPELINHA; JOSÉ MARIA
DA SILVA; Rua Juventino Vieira, 429, Maria Lúcia, 201,16m²; gratuito; Andrelina Rodrigues de Oliveira, Maria Celina Sampaio Nunes.
SANTA MARGARIDA; JOSÉ BASÍLIO DE SOUZA; Rua José Alves
dos Santos,360, 130,88m²; gratuito; Eduardo Felipe de Souza, Tereza
Basílio, Marilda Sueli Vieira Raposo. SANTA MARGARIDA; JOSÉ
DOMINGOS DUTRA; Av. Otacílio Vieira Campos, 641, Centro;
271,75m²; R$35,36; Gláucio Vieira Silva, Manoel Alves Dutra, Comércio e Industria Nossa Senhora de Fátima. SANTA MARGARIDA;
MÁRCIO ANTÔNIO FERNANDES; Rua Felisberto Pereira de Albuquerque, 249; 279,23m²; gratuito; Luzia Olivia Rodrigues, Edson Theonas Barone, Paróquia de Santa Margarida. SANTA MARGARIDA;
MARCUS VINICIUS CERQUEIRA; Rua Napoleão Vieira Ferreira
s/n, Centro; 158,40m²; R$35,36; Paulo Caetano Dias, Moacir Dornelas, Prefeitura Municipal de Santa Margarida. SANTA MARGARIDA;
SEBASTIÃO MUNIZ PEREIRA; Rua José Costa Machado, 52;
319,67m²; gratuito; Everaldo Ribeiro Dutra, Sebastião Costa Machado,
Eduardo Magalhães. SANTA MARGARIDA; SIDNEI JOSÉ DE
SOUSA; Rua Manoel Carlos da Fonseca,92; 292,57m²; gratuito; Silveria Martins de Oliveira Reis, José Herculano Sobrinho, Escola Estadual
Violeta Mageste Pereira. CAPELINHA; NELY FERNANDES CARVALHO; Rua Marajó, 336, Maria Lúcia; 219,53m²; gratuito; Antônio
Chaves Dias, Maria de Fátima Santos, Otacílio Melquiades, Adilson
Alves dos Santos. CAPELINHA; SIRLENE LUIZ GOMES DE CARVALHO; Rua Geralda Novata, 142, Piedade; 303,15m²; R$35,36;
Valdeci Judite de Figueiredo Costa, José João Cordeiro de Oliveira,
Abigail Gomes Ferreira, José Antônio Alves, Vicente Alves Sampaio.
TARUMIRIM; ISAC EDUARDO LEITE; Rua Benedito Valadares,
419, Centro; área APP 307,42m², área de uso 181,21m², área total
488,63m²; gratuito; Nascimento Rodrigues Coelho, Calixto Ferreira
Quintão. TARUMIRIM; SIRLEI ELENO; Rua São Sebastião, 126,
Centro; área app 247,20m², área de uso 130,32, área total 377,53m²;
gratuito; Juber Cirino de Oliveira, Fábio Henrique Coelho Freitas. Aos
interessados, fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para contestação
da boa-fé dos ocupantes requerentes da legitimação, nos termos do art.
19, IV da Lei Estadual 7.373/78.”
26 525802 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 46, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia
de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – CESAMA e dá outras
providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – dARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais, atendendo à decisão da Diretoria Colegiada e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro
de 2007, no Decreto Federal 7.217, de 21 de junho de 2010, na Lei
18.309, de 3 de agosto de 2009 e no Decreto 45.871, de 31 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa 003/2011, de 18 de março
de 2011, que estabelece a metodologia para o cálculo de reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário sujeitos à regulação pela ARSAE-MG;
CONSIDERANDO o Convênio ARSAE-MG 03/2012 firmado com
o Município de Juiz de Fora, notadamente as cláusulas primeira e
terceira;
CONSIDERANDO a necessidade de a política tarifária para os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no
Município de Juiz de Fora, prestados pela Companhia de Saneamento
Municipal - CESAMA, ter como característica o alcance e manutenção
do equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, a busca
da modicidade das tarifas, a indução da eficiência e a consideração dos
ganhos de produtividade obtidos pelo prestador de serviços;
CONSIDERANDO que o reajuste tarifário visa recompor o valor real
da receita auferida pelo prestador dos serviços públicos e não se confunde com a revisão tarifária, sendo esta última o momento adequado
para se reavaliar as condições da prestação dos serviços; e,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – CESAMA constantes do Anexo
desta Resolução, com sua aplicação a partir de 1° de abril de 2014.
§1° O índice de reajuste tarifário médio é de 7,75% (sete inteiros e
setenta e cinco centésimos por cento) em relação à tabela tarifária
anterior.
§2° O índice médio a ser aplicado às tarifas vigentes até março de 2014
é de 7,73% (sete inteiros e setenta e três centésimos por cento) devido a
compensações referentes ao exercício anterior, como a Conta de Variação da Parcela A, definida na Resolução Normativa 003/2011 e detalhada na Nota Técnica 01/2014, disponível no site da ARSAE.
Art. 2º Ficam mantidos os consumos mínimos para faturamento por
categoria:
I - Residencial (Social, Unifamiliar e Multifamiliar): 5 m³;
II - Comercial: 10 m³;
III - Industrial: 30 m³;
IV - Pública: 15 m³.
Art. 3º Autorizar a CESAMA a aplicar aos usuários residenciais de
baixa renda cadastrados, e com consumo mensal até o limite de 20
(vinte) m³, a “Tarifa Social” constante do Anexo desta Resolução.
Art. 4° Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Antônio A. Caram Filho
Diretor Geral
ANEXO
Conforme art. 1° c/c o art. 2° da Resolução ARSAE-MG 46/2014
Faixa (m³)
0-5
6 - 10
11 - 20
Faixa (m³)
0-5
6 - 10
11 - 20
21 - 30
31 - 50
> 50
Faixa (m³)
0-5
6 - 10
11 - 20
21 - 30
31 - 50
> 50
Faixa (m³)
0 - 10
11 - 20
21 - 30
31 - 50
> 50
Faixa (m³)
0 - 30
31 - 50
51 - 75
76 - 100
> 100
Faixa (m³)
0 - 15
16 - 20
21 - 30
31 - 50
> 50
TARIFAS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS
Tabela Tarifária
Tarifa Social - Residencial (Unifamiliar)
Água (R$/m³)
Esgoto (%)
Esgoto (R$/m³)
0,7542
60%
0,4525
1,0057
60%
0,6034
1,5594
80%
1,2475
Residencial (Unifamiliar)
Água (R$/m³)
Esgoto (%)
Esgoto (R$/m³)
1,8854
60%
1,1313
2,0114
60%
1,2068
2,5991
80%
2,0792
3,6829
100%
3,6829
3,8996
100%
3,8996
5,1994
100%
5,1994
Residencial (Multifamiliar)
Água (R$/m³)
Esgoto (%)
Esgoto (R$/m³)
1,8854
100%
1,8854
2,0114
100%
2,0114
2,5991
100%
2,5991
3,6829
100%
3,6829
3,8996
100%
3,8996
5,1994
100%
5,1994
Comercial
Água (R$/m³)
Esgoto (%)
Esgoto (R$/m³)
2,7031
100%
2,7031
3,6905
100%
3,6905
3,8624
100%
3,8624
4,2482
100%
4,2482
5,1491
100%
5,1491
Industrial
Água (R$/m³)
Esgoto (%)
Esgoto (R$/m³)
2,7031
100%
2,7031
3,6905
100%
3,6905
3,8624
100%
3,8624
4,2482
100%
4,2482
5,1491
100%
5,1491
Pública
Água (R$/m³)
Esgoto (%)
Esgoto (R$/m³)
2,1240
100%
2,1240
2,2656
100%
2,2656
2,4544
100%
2,4544
2,6431
100%
2,6431
2,8794
100%
2,8794
26 525981 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Diretor-Geral: Thales Rezende Coelho Alves
Convocação para 1ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do
Aço Ipatinga, 26 de Fevereiro de 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO
AÇO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, convoca
osmembros do Conselho e torna público a todos os interessados que
será realizada no dia 10 de março de 2014, às 09 horas, na sede da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço, a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, conforme art. 5º de seu Regimento Interno.
Informa também, que o quórum de instalação da reunião em primeira
chamada, será composto da maioria simples de seus membros e, em
segunda convocação que será realizada uma hora após a primeira convocação, com qualquer número de membros, conforme art. 6º de seu
regimento interno.
Na oportunidade, informa a todos os interessados que a pauta da reunião ordinária será: PDDI e Agenda 2014.
THALES REZENDE COELHO ALVES
Diretor Geral da Agência RMVA
Presidente do Conselho Deliberativo Metropolitano da RMVA
26 525453 - 1
Convocação para 1ª Reunião Ordinária da Assembleia Metropolitana
da Região Metropolitana do Vale do Aço
Ipatinga, 28 de fevereiro de 2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA METROPOLITANA DA
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,convoca osmembros da Assembleia e torna público a todos os interessados que será realizada
no dia 10 demarçode 2014, às 09:00 horas, na sede da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, a 1ª Reunião Ordinária da Assembleia Metropolitana do Vale do Aço , conforme
art. 5º de seu Regimento Interno. Informa também, que o quórum de
instalação da reunião em primeira chamada, será composto da maioria
simples de seus membros e, em segunda convocação que será realizada
pelo prazo de 15 minutos após a primeira convocação, conforme art.
14º de seu regimento interno.
Na oportunidade, informa a todos os interessados que a pauta da reunião extraordinária será PDDI , Agenda 2014.
THALES REZENDE COELHO ALVES
Diretor Geral da Agência RMVA
Presidente da Assembleia Metropolitana da RMVA
26 525454 - 1
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
Nome
MASP
Nível
Justificativa
Projeto / Atividade
Responsável pelo monitoramento e execução das ações que
compõem os indicadores vinculados à Diretoria de Desene Marketing de Produtos e Apoio à ComerciaDenise De Paula Nicolini 1359.440-3 GTE 3 volvimento
lização, bem como por todas as ações e entregas relativas à Apoio Administração Pública
comercialização do Programa Estruturador Destino Minas e
do Projeto Estratégico Rota das Grutas de Peter Lund.
26 525779 - 1
RESOLUÇÃO SETES Nº 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, no
âmbito da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes - SETES.
O Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, no uso das atribuições previstas no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado e em observância às disposições contidas na Instrução Normativa nº 03/2013, de
27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Fica constituída Comissão Permanente de Tomada de Contas
Especial com o objetivo de promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do dano, quando caracterizado
pelo menos um dos seguintes fatos:
I - omissão no dever de prestar contas;
II - falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pela Secretaria mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere;
III - ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores
públicos;
IV - prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que
resulte dano ao erário.
Art. 2º A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial é composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:
I - Eliane Maria da Silva Carneiro, MASP 1.072.119-9;
II- Ana Maria Agenor, MASP. 3.70802-1.
Paragrafo Único. Os membros da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado da tomada de contas especial e nem integrar o controle interno,
devendo firmar declaração de que não se encontram impedidos de atuar
no procedimento.
Art. 3º A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial poderá
requisitar servidores, bem como solicitar informações de outros setores
da SETES para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 4° A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial dedicará tempo integral e exclusivo para executar as competências previstas
no art. 1º desta Resolução.
Art. 5º. Fica revogada a Resolução SEEJ nº 19, de 27 de março de
2013.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014.
Tiago Nascimento de Lacerda
Secretário de Estado de Turismo e Esportes
26 525577 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 065/2014 APOSENTA a partir de 17-2-2014, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constitucional Federal nº 41/2003, o servidor Luiz Edmundo Brandão Pereira, masp
1016923-3, CPF 279.300.926-15, cargo efetivo de fiscal agropecuário,
nível III, grau G, com direito à gratificação de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao nível 12, grau I, do cargo em comissão
de chefe de escritório seccional.
ATO Nº 066/2014 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, os servidores: David Costa Sancho, masp
1244894-0, do município de Paraisópolis para o município de Guaxupé; Luiza Emiko Hamawaki Kawamura, masp 1187693-5, do município de Guaxupé para o município de Machado.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 053/2014 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39
da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco)
dias ao servidor Iwelton Nilmar Ribeiro Marinho, masp 1148084-5, a
partir de 12-2-2014.
ATO Nº 054/2014 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/2003, ao servidor Antonio Jose Machado, masp 1017169-2, a partir
de 25-2-2014.
ATO Nº 055/2014 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 5º do artigo 2º da EC nº 41/2003, ao servidor Helio Rodrigues Ferreira, masp 1017657-6, a partir de 13-1-2014.
ATO Nº 056/2014 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, do servidor Luiz Edmundo Brandão Pereira, masp 1016923-3, cargo efetivo de fiscal agropecuário,
referente ao saldo de 12(doze) meses, a partir de 17-2-2014, data de
sua aposentadoria.
ATO Nº 057/2014 RETIFICA o ato 032/2014, publicado em 7-2-2014,
referente ao gozo de 3(três) meses de férias prêmio do servidor Paulo
Roberto Costa Leão, masp 1211118-3, onde se lê: “referente ao 5º quinquênio”, leia-se: “referente ao 1º quinquênio”.
26 526032 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,com
fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº
404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tornapublico,
para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos multados
nas rodovias sob circunscrição do DER/MG, cujas notifi-cações foram
enviadas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT para que, caso queiram, interponham recursono prazo até o dia
07/04/2014 junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do
DER/MG-JARI/DER, e/ou procederem ao pagamento da multa por
oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284
do C.T.B.
Notificação de Penalidade de Multa
Período de emissão: 26/02/2014 a 26/02/2014
Nome
Placa
AIT Infração
Valor
Data
ronaldo Lopes Da Silva
OQB-1054
L030237332 745-50
A Luz Transporte E Represent Ltd
KBR-6385
A028484839 663-71
A Q da S transporte E Comercio
GZV-6050
L030237767 745-50
A R G Ltda
85,13
GSW-5264 L030240950 745-50
Ab Comercio De Veiculos Ltda
HOJ-2032
L030237787 745-50
Abadio Donizete Francisco Alves
NFZ-1469
L024444693 691-20
Abatedouro Pradense Ltda
NYD-4140
L030238625 746-30
Abc Transportes E Comercio Ltda
HFD-7221
L027734389 683-12
Abdon Rodrigues De Andrade
AKO-0614
L030236976 745-50
Abilio Dos Santos Araujo
HEK-4345
L030235867 746-30
Abn Amro Arrend mercantil Sa
GQG-6164
L030236911 745-50
Abner Guimaraes Pinho
HHU-1155
L030239466 747-10
Abner Ribeiro
85,13
OLQ-6869
L030238006 745-50
Acacio Roberto Correa
HKV-9661
L030234777 745-50
Acao Operadora De Creditos Ltda
MRW-4991 A028382310 676-92
Ad Comercio E Distribuidora Ltda
HKW-5395 A028485138 675-00
Adailton Jose Santos Carvalhal
HIF-3973
L030238961 746-30
Adair De Souza Pimenta
HAO-6978
A028478161 670-00
Adair Lourenco
85,13
HGO-0800
L030239184 745-50
85,13
18/11/2013
127,69
04/12/2013
85,13
20/11/2013
21/11/2013
85,13
20/11/2013
53,20
03/12/2013
127,69
21/11/2013
90,45
04/12/2013
85,13
19/11/2013
127,69
18/11/2013
85,13
19/11/2013
574,62
21/11/2013
19/11/2013
85,13
18/11/2013
85,13
03/12/2013
85,13
07/12/2013
127,69
21/11/2013
127,69
06/12/2013
21/11/2013
