18 – quarta-feira, 30 de Abril de 2014
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
A DME Distribuição S.A. (a “DMED” ou “Companhia”) tem como objeto social a geração de energia elétrica sob o regime de serviço público,
por meio das usinas hidrelétricas atualmente existentes, a distribuição e comercialização desta energia elétrica na sua área de concessão, no
Município de Poços de Caldas, sendo essas atividades regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Em 10 de fevereiro de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.269, de 8 de fevereiro de 2010, que
anuiu com a reestruturação societária do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME - PC, para cumprimento da
segregação de atividades estabelecidas pela Lei nº 10.848/2004.
Conforme disposto no art. 4º, §§ 5º e 6º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pelas Leis nº 10.848, de 15 de março de 2004, e
nº 11.292, de 26 de abril de 2006 e consoante o preconizado no § 5º supracitado, as distribuidoras de energia elétrica que atuam no Sistema
Interligado Nacional - SIN, como é o caso da DMED, não podem mais exercer, além da atividade de distribuição, as seguintes atividades: (i)
geração de energia elétrica; (ii) transmissão; (iii) comercialização para consumidores livres; (iv) participação em outras sociedades, direta ou
indiretamente; e (v) atividades estranhas ao objeto de sua concessão, permissão ou autorização. Contudo, por motivos de polít ica energética, o
mencionado § 6º traz em seu bojo exceções à regra geral de desverticalização, dispondo expressamente em seu inciso II que não estão sujeitas a
tal regra as distribuidoras no atendimento ao seu mercado próprio, desde que seja inferior a 500 (quinhentos) GWh/ano e a totalidade da energia
gerada seja a ele destinada.
Tendo em vista que a totalidade de energia gerada pela DMED, incluindo a quota-parte da energia proveniente da UHE Machadinho, é destinada
ao atendimento de seu mercado próprio, que é da ordem de 380 (trezentos e oitenta) GWh/ano, esta concessionária enquadra-se na exceção à regra
geral de segregação constante do § 6º supracitado, sendo-lhe permitido, portanto, permanecer com as outorgas de geração sob o regime de serviço
público.
A fim de adequar-se ao marco regulatório do Setor Elétrico Brasileiro, fez-se necessário que o Departamento Municipal de Eletricidade de Poços
de Caldas - DME-PC, segregasse sua participação societária na empresa pública DME Energética Ltda. - DMEE, por intermédio de um complexo
processo de reorganização societária consistente nas seguintes etapas:
•Transformação da autarquia municipal DME-PC em empresa pública, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, denominada “DME
Distribuição S.A. - DMED” (em 6 de maio de 2010);
•Cisão parcial da DMED e consequente criação da DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME, sociedade anônima de capital fechado, tendo
como único acionista o Município de Poços de Caldas, para a qual foi vertida, dentre outros ativos, a participação societária da DMED na DMEE,
correspondente a 99,9% das quotas do capital social, em 25 de junho de 2010;
A DME Distribuição S.A. - DMED é uma empresa pública, sociedade anônima de capital fechado, com sede no município de Poços de Caldas,
Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ MF nº 23.664.303/0001-04 e Inscrição Estadual nº 518.601.288.0094.
Em 28 de junho de 1999, foram assinados, entre a União (via delegado ANEEL) e a DMED, antigo DME-PC, os contratos nº 48/99-ANEEL,
referente à concessão para geração, e o nº 49/99, referente à concessão para distribuição de energia elétrica no município de Poços de Caldas.
A DMED conta atualmente com o quadro de 250 funcionários, atendendo 69.983 consumidores que em 2013 requisitaram 405.487 MWh. Seu
parque gerador no Município de Poços de Caldas é composto de quatro usinas hidrelétricas, com geração da ordem de 168.766 MWh.
A DMED detém a concessão compartilhada para exploração da UHE Machadinho, situada na bacia do Rio Pelotas, entre os município s de
Pirituba - SC e Maximiliano de Almeida - RS, por meio da participação de 2,7326% no Consórcio Machadinho, o que lhe garantiu em 2013 uma
quota de energia de 110.650 MWh.
A participação da DMED na UHE Machadinho é de 3,2899%, a qual está registrada em seu ativo imobilizado desde 2013, devido a cisão total da
MAESA – Machadinho Energética S/A, sociedade de propósito específico a qual foi constituída para viabilizar a construção e o financiamento da
referida Usina.
Considerando a energia gerada pelas quatro usinas instaladas no Município de Poços de Caldas e a quota-parte referente à Usina de Machadinho,
a geração própria total foi de 279.416 MWh.
A DMED possui as seguintes centrais geradoras e subestações em operação no Município: •UHE Engº Pedro Affonso Junqueira - Antas I; •UHE
Walther Rossi - Antas II; •MCH José Togni – Bortolan; •PCH Engº Ubirajara Machado de Moraes - Véu das Noivas; •Subestação de Interligação
DME/Furnas; •Subestação Saturnino; •Subestação Osório.
Em atendimento a Medida Provisória nº 579 de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica,
foi celebrado entre o Poder Concedente e a DMED, em 4 de dezembro de 2012, o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 48/99 ANEEL, que regula a exploração pela concessionária, do potencial de energia hidráulica por meio da Usina Hidrelétrica Pedro Affonso Junqueira
(Antas I), cuja concessão foi outorgada e prorrogada para 31 de dezembro de 2042.
No entanto, a Lei 12.783/2013 (MP 579) criou novo regime jurídico para as concessões de geração estabelecendo condições para suas
prorrogações, dentre as quais a transformação de toda a energia gerada pelas usinas em cotas a serem transferidas a todas as concessionárias de
distribuição do SIN. Sendo assim, em 2013, a UHE Engº Pedro Affonso Junqueira – Antas I, entrou para o regime de cotas de garantia física.
A DMED detém concessão válida até o ano de 2015 para a distribuição e comercialização de energia elétrica no Município de Poços de CaldasMG, atendendo a 100% de consumidores cativos.
A DMED detém com a ANEEL as seguintes concessões de Geração:
Capacidade
Capacidade
Data da
Usinas
Rio
Final da concessão
instalada (MW)
utilizada (MW)
concessão
UHE Engº Pedro Affonso Junqueira -Antas I Antas
8,78
8,78
8/7/1995
31/12/2042
MCH José Togni
Antas
0,715
0,715
Registro
PCH Engº Ubirajara Machado de Moraes
Usina Hidrelétrica Walther Rossi - Antas II
UHE Machadinho (3,2899%)
Antas
Antas
Pelotas
0,8
16,5
1.140
0,8
16,5
24,92
Registro
13/3/1979
15/7/1997
13/3/2029
15/7/2032
Através da Portaria nº 629 de 3 de novembro de 2011, do Ministério de Minas e Energia, e conforme consta no processo administrativo nº
48100.001150/1996-45, foi prorrogada por mais 20 anos a concessão para exploração da Usina Hidrelétrica denominada Walther Rossi - Antas II,
prazo contado a partir de 14 de março de 2009 e regulada conforme Resolução Autorizativa ANEEL Nº 4547 de 11 de fevereiro de 2014.
A concessão da UHE Eng.º Pedro Affonso Junqueira (Antas I) foi prorrogada por mais 30 anos, conforme Deferimento de Requerimento de
Prorrogação do prazo das concessões das Usinas Hidrelétricas através de Despacho do Ministério de Minas e Energia, e em conformidade com a
Medida Provisória nº 579/12 e Decreto nº 7.805/2012.
2-Base de preparação
a. Declaração de conformidade
•As demonstrações financeiras estão sendo preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), de acordo com as
normas elaboradas pelo CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A autorização para a conclusão e emissão destas demonstrações financeiras foi dada pela Administração em 16 de Abril de 2014.
b. Base de mensuração
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico com exceção dos seguintes itens materiais reconhecidos nos balanços
patrimoniais:
•Os instrumentos financeiros não derivativos mensurados pelo valor justo por meio do resultado.
c. Moeda funcional e moeda de apresentação
Essas demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações
financeiras apresentadas em milhares de Reais foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
d. Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as normas CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Dado o grau de julgamento
envolvido, os resultados reais podem divergir das estimativas.
Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em
que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados.
As informações sobre julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas
demonstrações financeiras estão incluídas nas seguintes notas explicativas:
•Nota nº 18.1 - Receita de fornecimento de energia faturada e não faturada.
•Nota nº 5 - Consumidores, concessionárias e permissionárias.
As informações sobre incertezas sobre premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do
próximo exercício financeiro estão incluídas nas seguintes notas explicativas:
•Nota nº 6 - Ativo financeiro disponível para venda (Ativo de Concessão);
•Nota nº 16 - Provisões e contingências;
•Nota nº 19 - Imposto de renda e contribuição social diferidos; e
•Nota nº 24 - Mensuração de obrigações de benefícios definidos.
e. Reapresentação dos Saldos comparativos de 31 de dezembro de 2012 e 2011
Os ajustes apresentados no quadro abaixo estão sendo apresentados em função da reapresentação dos saldos comparativos de 31 de dezembro de
2012 e 2011, para atendimento aos requerimentos do CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erros, quando há
identificação de erros e omissões.
Reconciliação dos ajustes realizados no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2011:
Ativo
31/12/2011
31/12/2011
anteriormente
Ajustes e
Reapresentado
publicado
reconciliações
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
79.646
79.646
Consumidores, concessionárias e permissionárias
14.865
14.865
Tributos e contribuições sociais compensáveis
140
140
Imposto de renda a recuperar
783
783
Ativo financeiro a receber - MP 579/12
Serviços em curso
940
940
Estoque
1.341
1.341
Despesas pagas antecipadamente
246
246
Outros créditos
1.907
1.907
Total do circulante
Não circulante
Títulos de crédito a receber
Ativo financeiro indenizável (concessão)
99.868
-
99.868
1.278
129.830
-
1.278
129.830
Cauções e depósitos vinculados
Tributos a compensar
Superávit – Plano de Benefícios Definido
Outros créditos
Investimentos
Imobilizado
Intangível
Ativo total
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Fornecedores
Folha de pagamento
Dividendos propostos
Credores diversos
Taxas regulamentares
Pesquisa e desenvolvimento
Programa de eficiência energética
Tributos e contribuições sociais
Obrigações estimadas
Outros passivos circulantes
2.535
209
-
7.520
-
2.535
209
7.520
-
133.852
7.520
141.372
11.180
15.522
36.454
-
11.180
15.522
36.454
63.156
-
63.156
197.008
7.520
204.528
296.876
7.520
304.396
31/12/2011
anteriormente
publicado
Ajustes e
reconciliações
31/12/2011
Reapresentado
4.546
76
780
4.145
4.476
1.980
2.433
3.688
1.814
335
-
4.546
76
780
4.145
4.476
1.980
2.433
3.688
1.814
335
24.273
-
24.273
Não circulante
Reversão/amortização - Retenção de quotas
Provisões para contingências
165
100.443
-
165
100.443
Total do não circulante
100.608
-
100.608
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva de capital
Reserva legal
154.341
17.490
164
7.520
-
154.341
25.010
164
Total do circulante
171.995
7.520
179.515
Passivo e patrimônio líquido total
296.876
7.520
304.396
Natureza dos ajustes realizados no balanço patrimonial de 2011:
(a) A Companhia efetuou registro do superávit apresentado no Plano de Beneficio Definido, em conformidade com a Norma Contábil CPC 33
(R1), bem como avaliação atuarial contratada para o referido plano, o qual demonstrou através dos cálculos atuariais que o superávit deverá ser
revertido em sua integralidade a patrocinadora do plano. O ajuste apresentado refere-se a exercícios anteriores e foi registrado na rubrica “Contas
a Receber a Longo Prazo”.
Reconciliação dos ajustes nas demonstrações de resultado de 31 de dezembro de 2011:
31/12/2011
31/12/2011
anteriormente
Ajustes e
publicado
reconciliações
Reapresentado
84.488
84.488
Receita operacional líquida
Custo do serviço
Lucro bruto
Despesas operacionais
Despesas com vendas
Despesas gerais e administrativas
Outras despesas operacionais
Resultado operacional
Receitas financeiras, líquidas
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social
Contribuição social
Imposto de renda
(70.559)
7.520
(63.039)
13.929
7.520
21.449
(510)
(10.523)
(4.635)
-
(510)
(10.523)
(4.635)
(15.668)
-
(15.668)
(1.739)
7.520
5.781
9.147
(800)
-
9.147
(800)
8.347
-
8.347
6.608
-
14.128
(892)
(2.433)
-
(892)
(2.433)
3.283
7.520
10.803
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
Natureza dos ajustes realizados na demonstração do resultado de 2011:
(a) A Companhia efetuou registro do superávit apresentado no Plano de Beneficio Definido, em conformidade com a Norma Contábil CPC 33
(R1), bem como avaliação atuarial contratada para o referido plano, o qual demonstrou através dos cálculos atuariais que o superávit deverá ser
revertido em sua integralidade a patrocinadora do plano. O ajuste apresentado refere-se a exercícios anteriores e foi alocado na rubrica “custo do
serviço” por se tratar de recuperação de despesa.
Reconciliação dos ajustes no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2012:
Ativo
31/12/2012
31/12/2012
anteriormente
Ajustes e
publicado
reconciliações
Reapresentado
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
75.070
75.070
Consumidores, concessionárias e permissionárias
20.732
20.732
Tributos e contribuições sociais compensáveis
24
24
Imposto de renda a recuperar
31
31
Ativo financeiro a receber - MP 579/12
29.030
29.030
Serviços em curso
583
583
Estoque
1.296
1.296
Despesas pagas antecipadamente
266
266
Outros créditos
1.971
1.971
Total do circulante
129.003
-
129.003
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