34 – quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Diário do Executivo
GUSTAVO LIMOES FERREIRA - 084.904.716-14
JL
CONSTRUCOES
&
EMPREENDIMENTOS
LTDA
- 01.324.336/0001-72
PAM MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 11.111.327/0001-57
RESICOM RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA - 03.054.633/0001-70
TRANS GETECH LTDA - ME - 10.513.981/0001-24
TRANSFENIX TRANSPORTES LTDA - EPP - 01.223.768/0001-97
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANTONIO GASPAR AFONSO DA SILVA - 737.362.286-00
ARLETE RODRIGUES BATISTA CAMPOS - 887.691.356-49
CARLOS GUARIBANO - 755.744.628-34
CLEBER VIEIRA DA SILVA - 048.408.406-28
DOMINGAS FERREIRA LUZ - 671.407.266-04
GELSON FERREIRA - 065.669.835-70
JOSE REGINALDO FERREIRA - 049.277.506-04
JOSE ROMILSON MENDES PARAISO - 064.302.196-58
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADAO VICENTE ALVES DE PAULA - 944.201.736-53
ANALUZIA CARNEIRO MUNDIM PEREIRA DA FONSECA
- 301.167.831-68
GILMA MARIA DOS REIS - 529.347.306-97
TOTAL TRATORES LTDA - ME - 08.208.532/0001-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
PAULO SERGIO LISBOA - EPP - 06.026.487/0003-20
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 2.427
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS - 053.927.696-08
ELSE MARIA DE JESUS - 318.110.606-25
FERNANDO DOS SANTOS - 039.758.686-86
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - 484.883.806-15
JV TRANSPORTE E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
- 02.871.922/0001-08
RENPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - ME - 16.712.820/0001-46
RODNEY LUIZ DOS SANTOS - 043.737.726-14
TRANS GETECH LTDA - ME - 10.513.981/0001-24
VIVIANE TELLES DO NASCIMENTO - 075.350.686-69
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AROALDO DA SILVA SOUSA - 868.368.206-44
BAO DESPACHO AUTO POSTO LTDA - ME - 10.516.097/0001-43
BRENO RACHID DELLARETTI - 011.746.566-62
CURTIDORA BRASIL LIMITADA - EPP - 19.153.006/0001-27
DROGARIA E PERFUMARIA CESARIO FERNANDES LTDA
- 07.207.425/0001-15
FUNDICAO SANTA TEREZINHA LTDA - 01.409.038/0001-85
MGC - MINAS GERAIS COMERCIO DE CARVAO COQUE LTDA
- ME - 08.014.314/0001-55
NEILE RACHID DELLARETT - 528.445.286-00
PIZZA DA MAURA LTDA - 04.840.186/0001-48
RN COUROS LTDA - EPP - 70.962.329/0001-19
TECNOSOPRO DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA - 15.328.815/0001-71
VANDERLEI TELES DE CARVALHO - 028.597.486-60
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007 - JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANTONIO MARCIO TEIXEIRA DA SILVA - 193.844.756-53
AREIAO PARAISO LTDA - ME - 38.523.858/0001-03
COMERCIAL RENAVI LTDA-ME - 10.342.406/0001-06
JOSE HENRIQUE GOMES - 208.394.216-72
MARIA OLIVIA MAZZONI FREITAS - 605.401.096-49
RENATO FRANCISCO VISCONTI FILHO - 281.811.826-34
SONIA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS - 852.213.926-15
VALMIR PINTO MARTINS - 167.003.336-87
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANDREA DE FATIMA MARTINS - 034.708.516-46
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - 222.311.966-20
CRISTIANE BARBOSA DE LIMA - 117.144.698-59
CRISTIANO FERREIRA DI IORIO - 012.570.446-13
FABI MODAS LTDA - 97.482.459/0001-00
GETULIO RODRIGUES CUNHA - 007.368.306-00
GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - 315.504.016-53
HP VEICULOS LTDA - ME - 00.353.875/0001-77
IRANI DE SOUZA OLIVEIRA - 026.797.546-54
IRANY MARTINS DE OLIVEIRA - 381.794.237-00
IVANILDE BATISTA CUNHA - 075.538.036-34
JOAQUIM DOMINGOS FILHO - 004.586.276-15
JOSE VIEIRA FILHO - 013.101.096-48
KLEBER ROBERTO DE ANDRADE - 049.712.606-09
LEOLAR
MOVEIS
E
ELETRODOMESTICOS
LTDA
- 05.014.824/0001-34
LEONARDO ANIBAL DE MORAES - 685.297.916-49
MARCELO SIQUEIRA ARAUJO - 043.394.566-40
MARCIO ANTONIO VAZ - 561.329.136-53
MARCIO ROBERTO ALELUIA - 155.379.786-87
MARIA DO CARMO GOMES GIRUNDI - 614.949.336-91
MARIA HELENA ALVES ZAMBONI - 604.405.036-04
MAYCON ROBERT DA COSTA VAZ - 080.898.076-90
NILTON ALOISIO DE ARAUJO - 560.277.376-20
RITA DE CASSIA SOARES ALVES - 012.115.436-09
RODRIGUES & VAZ VEICULOS LTDA - 01.878.417/0001-14
SILVIA MARA PACHECO PENA - 761.540.926-87
TARCISIO BRENDO DE ABREU OLIVEIRA - 113.970.066-92
TECHNOTEST SERVICOS DE INSPECOES TECNICAS LTDA.
- 00.607.047/0001-18
UNIFAR DROGARIA LTDA - 18.728.279/0004-32
BIOGREEN COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME - 10.453.377/0001-50
BURITIS PALMARES COMERCIO DE CEREAIS LTDA
- 14.502.955/0001-51
CARLOS ROBERTO SILVA - 579.079.516-15
DECIO SILVERIO DE ALMEIDA - 134.060.431-00
F L COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
- 05.864.717/0001-03
MARIA RITA DE MELO ALMEIDA - 006.132.446-99
ORLANDO CORDEIRO VALADARES - ME - 09.119.211/0001-12
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
PADRAO INDUSTRIA & COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
- 86.460.227/0001-35
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DUAS BARRAS - ACDB
- 09.223.340/0001-56
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CLARICE ALVES DE JESUS SOUZA - 010.374.816-40
JESSE MOREIRA FELIX - 048.240.741-77
JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA - 775.290.066-49
JOSE RODRIGUES DE LEMOS - 946.899.031-15
LINDALVA CHAVES DE OLIVEIRA SOUZA - 067.402.726-46
MARIA APARECIDA BATISTA - 966.618.956-91
NATHALIA LUZIA AIDAR ALVES - 060.472.256-75
PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
- 01.358.874/0003-40
ROBSON QUERINO DE OLIVEIRA JUNIOR - 811.149.156-53
THIAGO JUNQUEIRA GOMES - 071.365.516-09
VANESSA CRISTIANE DE ARAUJO - 014.699.386-18
WELIGTON MARTINS DE FARIA - 007.046.981-45
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 2.428
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALDO BARBARA LEMOS - 365.096.636-00
ALDO BARBARA LEMOS - EPP - 10.863.485/0001-09
FRANCISCO GUALTER DOS SANTOS - 011.585.116-04
HELENA MARIA MARQUES & CIA LTDA - ME
- 09.504.973/0001-32
JOSE CARLOS DE MIRANDA - 073.355.806-25
MACHINHO INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA - EPP
- 25.531.013/0001-18
MICHELE DE FARIAS DUARTE PEREIRA - 073.924.386-11
MOABE ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- 42.959.981/0001-49
PIMENTA AGRO NEGOCIOS LTDA - 11.142.028/0001-80
RILDO FRANKLIN DA CUNHA - ME - 25.714.221/0001-52
TRIAMA MOTOS LTDA - 05.193.580/0020-67
EDITAL CADIN Nº. 2.429
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AFR SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - 11.157.615/0001-42
ANTONIO CARLOS COSTA CANCADO - 057.043.966-31
ANTONIO LUIZ ALVES - 417.662.376-49
BANCO PECUNIA S/A - 60.850.229/0001-47
CANUTO TEIXEIRA DE CASTRO - 611.448.276-04
CLAUDINEI MARTINS DE MELO - 731.830.406-20
CLEBER AUGUSTO PERPETUO BICALHO - 716.341.186-34
DROGARIA
E
PERFUMARIA
SENTINELA
LTDA
- 38.466.587/0001-00
EDER QUITAO JUNIOR - 105.493.016-31
EDUARDO FRANCISCO SILVA - 408.892.116-04
FABIANA GOMES DE OLIVEIRA - 054.161.986-13
FABIANO DA SILVA ISIDRO - 024.941.426-01
HERMERSON APARECIDO VIEIRA DA SILVA - 014.984.226-08
IVAMARIO FREITAS SILVA - 062.239.546-70
IVAN AGRIPINO ALVES - 011.672.796-97
JOSE CARLOS NETO - 374.348.026-34
LEONIDAS RAMIRES DE OLIVEIRA - 014.990.766-49
LUDMILA TRISTAO DOS ANJOS - 038.920.956-20
LUIZ DE GODOI - 405.736.561-34
MARCO ANTONIO PAIVA - 956.095.806-25
MARIA ELIZABETH LEOPOLDINO - 436.739.706-82
MARLENE ROBERTA GUIMARAES - 735.971.126-68
NEVENILDO DE OLIVEIRA - 499.154.956-68
PEDRO JUNIO LEAL - 013.225.966-46
REGINALDO DE MATOS - 048.468.786-78
ROGERIO COSTA - 111.043.686-68
Minas Gerais - Caderno 1
ROSILENE MARTINS DOS SANTOS - 091.179.436-04
TEJUCO EMPREEND E CONST LTDA - 17.164.666/0001-88
WADAR FERNANDES GONCALVES - 051.121.146-57
TEREZA TEIXEIRA BICALHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- 10.171.705/0001-25
VIRGINIA NASCIMENTO DE ABREU - 747.185.846-04
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
BADULAKE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME - 09.453.768/0001-95
TRIAMA TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA - 20.910.055/0008-12
UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA - 86.632.239/0001-08
PLASTICOS TOLEN LTDA - 21.917.943/0001-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
INES RODRIGUES DE FREITAS - 013.866.696-28
ANTONIO RODRIGUES NUNES JUNIOR - 107.664.656-59
DESTILARIA ALPHA LTDA. - 07.407.806/0001-48
EDUARDO HENRIQUE DA SILVA - 482.762.947-15
FREMIL METALURGICA LTDA - ME - 04.085.822/0001-73
GABRIELA CHICRALA AZEVEDO - 070.711.936-73
HUMBERTO DUARTE DE AVILA-CPF863.799.176-91 - ME
- 14.353.671/0001-40
JOAO HENRIQUE COSTA RABELO - 136.433.666-98
MARCUS JAFET COSTA RABELO - 121.299.126-56
PAULO ROBERTO DE AZEVEDO - 158.143.196-15
PEDRO OTAVIO DUTRA NUNES - 107.664.676-00
VALTAIR FERREIRA DOS SANTOS - 495.321.706-34
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALESSANDRO COSTA DE SOUZA - 118.416.378-23
ALEX MEIRA SILVA - 053.491.116-12
ARLETE MARIA DOS SANTOS - 615.794.596-68
ERIVELTON JOSE CARNIELLI - 433.660.076-72
HAMAPA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA - 65.279.580/0001-43
MEGA TRUCK VEICULOS LTDA - EPP - 05.771.567/0001-85
RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
- 51.855.716/0001-01
SUPERMERCADO CLERMONT LTDA - ME - 02.568.602/0001-75
TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA. - 43.251.230/0005-60
WALKER XAVIER FRANCO - 008.210.967-29
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007 - JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CARMELINA MADRUGA DE OLIVEIRA - 612.576.566-00
CONSERVADORA ZONA DA MATA LTDA EPP
- 86.672.557/0001-94
DIBENS
LEASING
SA
ARREND
MERCANTIL
- 65.654.303/0001-73
DROGARIA ESPOSITO TISSI LTDA - ME - 26.039.321/0001-93
ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/A - 26.242.107/0013-73
HOMERO MOTA SANTIAGO - 181.115.136-15
JOSE MANOEL RAPOSO CARGAS LTDA - 09.438.968/0001-79
LUIZ FERNANDO DE SOUZA MADEIRA - 782.865.496-00
M. G. LINHARES - EPP - 05.014.458/0001-13
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
TRANSVITORIA DE FRUTAL LTDA - EPP - 06.136.467/0001-40
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
FUNDILANDIA
FUNDICAO
- 25.965.641/0001-01
UBERLANDIA
E
COMERCIO
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007 - JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
DIBENS
LEASING
SA
ARREND
MERCANTIL
- 65.654.303/0001-73
JOAO VITOR CORREA JUNIOR - 735.172.917-49
RESTAURANTE E PIZZARIA RIOPOMBENSE LTDA - ME
- 07.478.312/0001-54
SEBASTIAO BONIFACIO PINTO DA SILVA - 032.920.896-97
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALEXANDRE COSTA FREITAS - 011.815.986-05
ANDERSON DE FREITAS RIPOLL - 166.211.848-16
CRISPIM SOARES MENDES JUNIOR - 896.486.506-59
DALTON LUCIO DA MOTA FREITAS - 702.743.636-15
DAMISSON DA MOTA FREITAS - 564.630.146-72
DAULER DE SOUZA - 067.059.716-30
DAVIDSON DA MOTA FREITAS - 475.476.776-49
EDIVANE SILVESTRE DA MOTA - 075.661.736-77
GILMAR GONCALVES DE SOUZA - 643.733.556-49
GUILHERME COSTA PEREIRA - 014.206.056-90
INDUMETAL INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - 22.667.216/0001-48
JOAO GONCALVES PEREIRA - 039.688.616-71
OSVALMYR ALVES ARAUJO - 279.959.416-68
PAULO ROBERTO MEIRA FONSECA - 887.996.386-49
RICARDO DE ALENCAR DIAS - 064.486.696-98
ROBERTO PLINIO RIBEIRO - 065.908.026-53
ROBSON CARVALHO NASCIMENTO - 950.617.386-91
RODRIGO RIBEIRO DE CASTRO - 887.996.116-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CASA BELA MOVEIS LTDA ME - 10.313.249/0001-00
CONFIANCE
LOGISTICA
E
DISTRIBUIDORA
LTDA
- 12.989.052/0001-11
LUCIA VANDA FEITOSA - ME - 71.307.987/0002-10
VILSON CANDIDO BARBOSA - 71.048.284/0001-34
WAYCON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - 12.564.077/0001-73
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
07 554356 - 1
Superintendência de Fiscalização
Superintendência de Fiscalização
Núcleo de Contribuintes Externos em São Paulo – NConext-SP
LTDA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
TUBOMINAS
INDUSTRIA
- 22.060.750/0001-91
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
LTDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 2.430
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ARTESIUM SERVICOS TOPOGRAFICOS E SONDAGEM LTDA
- 01.100.175/0001-33
CASSIA FRANCO CASTILHO - 373.103.806-49
CRIACAO INFORMATICA LTDA - ME - 04.616.854/0002-39
ELDER JOSE DOS REIS - 733.087.656-91
EMERSON ALVES DOS SANTOS - 082.614.046-76
ERNANE FREITAS MIRANDA - 196.173.486-91
INA LEITE DUARTE - 027.316.726-09
JOSE RENATO DUTRA COSTA - 734.846.106-97
KENIA TIAGO DA COSTA - 10.475.281/0001-92
LAURA TEIXEIRA BICALHO - 069.646.856-50
MARDECI MOTA DOS SANTOS - 617.859.976-53
MARINA TEIXEIRA BICALHO - 056.300.196-86
NP PREMOLDADOS LTDA - ME - 02.785.122/0001-66
OPERADORA CERAMISTA LTDA - ME - 02.425.183/0001-12
PAULO EDUARDO DA CONCEIC?O VIDAL - 272.133.742-49
PEDRO JUNIO LEAL - 013.225.966-46
RONAN ALCANTARA FERREIRA - 001.469.726-27
RONEI PENA JUSTO - 766.854.466-68
SERGIO HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA - 047.977.546-05
STUDIO
CAR
PARK
ESTACIONAMENTO
LTDA
- 07.513.718/0001-20
TEREZA IZABEL TEIXEIRA BICALHO - 384.640.206-00
PTA (AI) Nº 03.000365263.09
SUJEITO PASSIVO: ENTERSOFT ENTERTAINMENT E TECNOLOGIA LTDA EPP.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 058.240850.0096
NOS TERMOS DO ART. 149 DO CTN E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE
A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA
INCLUSÃO DO(S) SÓCIO(S)-GERENTE(S), DIRETOR(ES) OU
ADMINISTRADOR(ES) NO POLO PASSIVO DA AUTUAÇÃO,
UMA VEZ QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL E DOCUMENTOS ANEXOS, COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS
ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO POR ELE
INDICADO E CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISO IV DA LEI Nº 6.763/75. PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA
AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: Perminio Moreira Neto
CPF: 198.924.708-24
Endereço: Av. Jandira, nº 185, ap. 172 B – Moema – São Paulo/SP
Cargo: Sócio
Data início de participação na empresa: 10/05/2001
Data do encerramento de participação na empresa: Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
São Paulo, 07 de maio de 2014.
João Carlos Costa Sousa
Coordenador
07 554365 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
ATO Nº 2.078
AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18.05.1990 e Resolução
SEPLAG Nº 34, de 30.04.2014, no período de 04.04.2014 a 05.10.2014,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, o servidor:
- LINDOLFO FERNANDES DE CASTRO, MASP 288.885-7, AFRE;
07 554813 - 1