sexta-feira, 30 de Maio de 2014 – 65
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
– CG – Designação de Exercício de Função. O Cel BM Cmt Geral
do CBMMG, no uso das atribuições regulamentares previstas nos artigos 6º da Lei Complementar 54, de 13dez99 e artigo 2º, inciso I e alínea “f” da Resolução nº 02, de 16fev02 e considerando a Resolução
nº 292, de 12mar11 e o artigo 5º da Resolução Conjunta CGE, SEF,
SEPLAG nº 8.256 de 12/04/2011, o Decreto 45.583 de 08/04/2011 e
tendo em vista a publicação no BGBM nº 19 de 08/05/2014, Resolve
Dispensar o nº 082.157-9, Cel BM Wanderley Félix Ferreira e Designar
o nº 086.724-2, Cel BM Helder Ângelo e Silva, como responsável em
manter atualizada a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira
e administrativa, no âmbito do CBMMG a partir de 13mai2014 e em
virtude de sua transferência de função.
Publique-se, registre-se, cumpra-se. BH, 19mai14. Ivan Gamaliel
Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
29 564898 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
esta Comissão Processante, instalada na Avenida Mestra Fininha, 1642,
bairro Jardim São Luiz, em Montes Claros - MG, no horário de 08:00
às 12:00 e de 13:00 às 17:00, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do
Processo Administrativo Disciplinar nº. 101/2013, acompanhar a sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso
II, do referido diploma legal, sob pena de REVELIA.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 20 de maio de 2014.
MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ
Subcontroladora de Correição Administrativa
22 561657 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de Termo de Doação nº 126/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de José Gonçalves de Minas. Objeto: A
doação de 1 (um) caminhão basculante. Valor Global: R$175.000,00.
Assinatura: 28/05/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 127/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Monte Azul. Objeto: A doação de 1
(um) caminhão basculante e 2 (dois) caminhões compactadores de lixo.
Valor Global: R$584.200,00. Assinatura: 28/05/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 128/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Santa Cruz de Minas. Objeto: A doação de
1 (um) caminhão compactador de lixo. Valor Global: R$204.600,00.
Assinatura: 28/05/2014.
3 cm -29 564851 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2005, instaurado pela Portaria SCCA nº 06/2005, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 16/2/2005, para
apurar possível infração à norma constante no artigo 249, inciso I, da
Lei nº 869/52, por Maristela Marques, Masp 74.899-6, aposentada no
cargo de Auxiliar Administrativo, apostilada no cargo de Assessor II
da Advocacia-Geral do Estado, e acolhendo o Parecer nº 3.392, de
28/11/2012, da Advocacia-Geral do Estado, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, em face da superveniência da prescrição intercorrente nele verificada.
OControlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
48/2010, instaurado pela Portaria SCCA nº 48/2010, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 13/3/2010, para apurar possível
infração à norma constante no artigo 249, inciso I, da Lei nº 869/52
por Eliana Maria Costa Cunha, Masp 231.685-9, aposentada no cargo
de Analista Educacional e afastada preliminarmente à aposentadoria
no cargo de Especialista em Educação Básica, e acolhendo o Parecer
nº 3.392, de 28/11/2012, da Advocacia-Geral do Estado, determina o
ARQUIVAMENTO dos autos, em face da ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva da Administração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o julgamento proferido nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 228/2011, instaurado pela Portaria SCA
nº 228/2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
11/8/2011, e tendo em vista o Parecer/DCEP nº 008/2014 da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares/Subcontroladoria de Correição Administrativa, resolve ABSOLVER o servidor Fernando Antônio Maricato, Masp 457.350-7, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, lotado na SRE/Ouro Preto, Secretaria
de Estado de Educação.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 29 de maio de 2014.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº 008 de 14/05/2014 e acolhendo a
conclusão da Comissão Sindicante, ARQUIVA a Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria/SCA nº 271/2010, com
extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 20/11/2010.
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº 008 de 14/05/2014 e acolhendo
a conclusão da Comissão Sindicante, ARQUIVA a Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria/SCA nº 75/2011, com
extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 30/04/2011.
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº. 008/2014, de 14/05/2014 e considerando a conclusão da Comissão Processante, ratificada pela SCOM,
no Processo Administrativo Disciplinar nº 17/2012, instaurado pela Portaria/SCA nº 17/2012, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 31/01/2012, REPREENDE os servidores Inês Godinho, Masp
441.697-0, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007, no cargo de
Professor de Educação Básica, admissão 1, Aderson Levy Gonçalves,
Masp 1.084.650-9, efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007, no
cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, Camila da Mota
Ribeiro, Masp 1.053.257-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Tatiara Filomena Costa, Masp 1.146.328-8, efetivada pela
Lei Complementar nº 100/2007, no cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, Carla Efigênia Correa, Masp 976.853-2, efetivada
pela Lei Complementar nº 100/2007, no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1 e Gleyce Andrea Silva Lopes, Masp 962.443-8,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, todos
lotados na SRE/Diamantina, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244, inciso I e 245, caput, da Lei Estadual nº. 869/52, por
infringência aos artigos 216, incisos I, V, VI, VII do mesmo diploma
legal c/c os artigos 172, incisos I, II e VII e 173, incisos I e II, ambos da
Lei Estadual nº 7.109/77 (Estatuto de Magistério).
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 29 de
maio de 2014.
MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ
Subcontroladora de Correição Administrativa
29 564910 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Bel (a). Claudiane Mirley Mota Mourão, Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da PORTARIA/SCA nº 101/2013, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Executivo em 09/05/13, substituída pela PORTARIA 035/2013, publicada no Diário Oficial do Executivo em 03/09/13, tendo em vista o
disposto no artigo 234 da Lei nº 869/52, CONVOCA e CITA o servidor
GERALDO EUSTÁQUIO MOTA ALMEIDA, Masp: 804.365-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, admissão
01, lotado na EE Coronel Francisco Ribeiro, para comparecer perante
Extrato do Termo de Convênio nº 0065/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Cachoeira De Minas. Objeto: Pavimentação de 3.875,00 m² em bloquetes e execução de 1.170,00 ml de meiofio de concreto e de 1.170,00 ml de sarjeta nas Ruas José Hélio Costa
(1.705,00 m²), Bairro Santa Bárbara e Luiz Gonzaga Rezende (2.170,00
m²), Bairro Beira Rio.. Valor: R$200.000,00. Dotação Orçamentária: 14
91.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 29/05/2014.
Vigência: 730 dias.
2 cm -29 564932 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0063/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Corinto. Objeto: Aquisição de um veículo
utilitário tipo “Pick Up”, cabine dupla, motor diesel, potência mínima
de 140cv, tração 4X4. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 14
91.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 29/05/2014.
Vigência: 365 dias.
2 cm -29 564930 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 129/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Nova Porteirinha. Objeto: A doação de
um caminhão compactador de lixo. Valor Global: R$204.600,00. Assinatura: 29/05/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 130/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Passa Quatro. Objeto: A doação de
três caminhões basculantes. Valor Global: R$525.000,00. Assinatura:
29/05/2014.
2 cm -29 564917 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0058/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Iapu. Objeto: Reforma do Estádio Municipal, localizado à Rua Manoel Pereira, s/nº, bairro Centro. Valor:
R$80.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 28/05/2014. Vigência: 730 dias.
1 cm -29 564919 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0059/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São Geraldo. Objeto: Pavimentação asfáltica em PMF de 13.500,00m² e execução de 1.800,00m de canaleta
tipo 2 D=300mm em trecho da estrada que liga a sede do município
ao Distrito de Monte Celeste. Valor: R$300.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura:
28/05/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -29 564920 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0060/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Monsenhor Paulo. Objeto: Aquisição de
02(dois) veículos, motor 1.0, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$60.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 28/05/2014. Vigência: 365 dias.
1 cm -29 564921 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0068/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Limeira Do Oeste. Objeto: Aquisição de 01
(um) veículo utilitário tipo caminhão, motor diesel, 6 cilindros, potência mínima de 230cv, zero km equipado com carroceria tipo tanque
bombeiro completo de 15.000l. Valor: R$210.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
29/05/2014. Vigência: 365 dias.
2 cm -29 564935 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0061/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São João Da Ponte. Objeto: Recapeamento
asfáltico em CBUQ de 4.912,96m² nas Ruas João Ferreira, Brigadeiro Eduardo gomes, Gerônimo Aguiar e Alvino Cordeiro. Valor:
R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 28/05/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -29 564922 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0062/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Rosário Da Limeira. Objeto: Pavimentação
asfáltica em CBUQ de 2.720,00m², execução de 1.040,00m de sarjeta
de concreto tipo 1 e assentamento de 640,00m de meio fio de concreto
tipo A na Rua Joventino Rosa de Oliveira e Rua da Saída para São
Domingos. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.12
2.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 28/05/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -29 564923 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0067/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Mutum. Objeto: Execução de 372,00m de
alambrado com tela de arame galvanizado fio 12 #2”, fixado em tubo
galvanizado d=2” h=2,00m no campo de futebol localizado na Rua
João Teófilo - Distrito de Humaitá. Valor: R$70.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
29/05/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -29 564934 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0064/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Três Marias. Objeto: Aquisição de
01(um) veículo, motor 1.0, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 29/05/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0066/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Piranguinho. Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo, motor 1.4 no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$50.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 29/05/2014. Vigência: 365 dias.
1 cm -29 564933 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0069/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Santa Bárbara Do Monte Verde. Objeto: Pavimentação em bloquetes sextavados de 737,43m², execução de 128,00m
de rede de drenagem pluvial d=600mm, 24,00m de rede d=300mm,
08 bocas de lobo simples, 04 poços de visita dn1000 e assentamento
de 258,00m de meio fio de concreto tipo A na Rua Camilo Nominato
de Paula - Bairro São Cristovão. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
29/05/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -29 564936 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 063/2014
Abertura: 11/06/2014
Horário: 13h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de Revelador para chapas térmicas, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço: http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 29 de maio de 2014. (a.) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -29 564719 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 075/2014
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS - PLANEJAMENTO Nº 328/2013 Tipo: Menor Preço. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção
de hardware (microcomputadores e notebooks) com fornecimento de
peças, mediante contrato, nas condições previstas neste Edital e seus
Anexos. Informamos que a empresa TECHCOM TECNOLOGIA E
INFORMATICA LTDA (CNPJ 03.399.966/0001-31) teve preços registrados para o lote único do certame. Vigência até: 29/05/2015. A ATA
completa encontra-se disponível no site www.compras.mg.gov.br link:
Registro de Preços. Assinam a ATA: Renata Maria Paes de Vilhena –
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO;
Henrique Ivo Pereira - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA
LTDA. Belo Horizonte, 29 de maio de 2014.
4 cm -29 564835 - 1
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1210/2012. Partes: SEPLAG e
SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A. Objeto:
Aumento do quantitativo aluguel de impressoras e de impressões, em
9,34%, convalidando os atos a partir de 17.03.14. Valor: R$46.261,60.
Dotação orçamentária: 1501.04.122.013.1280.0001.33.90.39. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena, pela SEPLAG e Vittorio Danesi,
pela Empresa.
2 cm -29 564891 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2013
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE JORNAIS EM PAPEL E CAPTURA DE CONTEÚDO DA
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG)
REVOGAÇÃO
Revogo o processo Pregão Eletrônico 041/2013, visando o Registro de
Preços para a contratação de serviços especializados em organização e
preparação de jornais em papel e captura de conteúdo da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente, com fulcro no artigo 49, caput, da
Lei 8.666/93.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2014.
Isabel Pereira de Souza
Diretora-Presidente
Presidência
4 cm -29 564336 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 2012187.005/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em 25 (vinte e cinco) camas hospitalares com fornecimento
de peças. Fica adiada para o dia 10/06/2014, às 09h30min a abertura
do citado procedimento licitatório, prevista para o dia 30/05/2014 às
09h30min, devido as alterações no edital. Belo Horizonte, 29 de maio
de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e
Serviços – GECMAS.
2 cm -29 564351 - 1
Aviso de abertura
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.781/2014. Objeto: Aquisição de
Medicamentos Antineoplásicos e outros, mediante fornecimento anual
parcelado. Data da sessão pública: 13/06/2014 às 08h00m (oito horas),
horário de Brasília-DF. As propostas serão recebidas e abertas no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da Saúde, mezanino 3, do
Hospital Governador Israel Pinheiro, situado à Alameda Ezequiel Dias,
225, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, MG. O edital poderá ser
obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2014. Marci Moratti Cardoso Anselmo
– Gerencia de Compras de Insumos da Saúde.
3 cm -29 564367 - 1
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 0304/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Sacramento.
Objeto: I) Convalidar todos os atos e procedimentos realizados no
período de 13/03/2014 a 22/05/2014; II) Prorrogar o prazo por mais
180 dias, passando seu vencimento para 08/09/2014. Assinatura:
22/05/2014.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Ativa Médico Cirúrgica Eireli. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 135/2014. Atraso no fornecimento de medicamento.
Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012 e Itens 6.2.7, do Edital Pregão Presencial RP 28/13 que
originou a Ata de Registro de Preços 114/13. Multa de 20% sobre o
valor do fornecimento realizado com atraso superior a 30 dias. Prazo
Recurso 05 (cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de
Controle Financeiro e de Custos
2 cm -29 564939 - 1
2 cm -29 564824 - 1
1 cm -29 564931 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J.046.0.2014. Partes: MGS e J. Plus Comércio
e Distribuição Ltda. Objeto: Aquisição de Produtos de Higiene Pessoal (Sabonete espuma). Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura.
Valor: R$245.450,00. Assinatura: 27/05/2014.
Extrato do Contrato nº J.117.0.2014. Partes: MGS e Laboratório de
Análises Apolo Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou
jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 60 meses, a partir da
data de assinatura. Assinatura: 27/05/2014.
3 cm -29 564448 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS EM AÇO
INOXIDÁVEL, PARAFUSOS E BUCHAS
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão eletrônico nº 021/2014 , tipo “menor preço” para os lotes objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE PLACAS
EM AÇO INOXIDÁVEL, PARAFUSOS E BUCHAS. O recebimento
eletrônico das propostas será até as 14:00 horas do dia 11/06/2014 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão
será dia 11/06/2014 as 14:30 horas. O Edital encontra-se à disposição
dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200,
13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2014
Equipe do Pregão da
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
6 cm -29 564651 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE FORMIGA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Córrego Fundo. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 19/05/14. Luiz Pedri, titular da
Superintendência Regional da Fazenda/Divinópolis – 28/05/2014
ADMINISTRAÇÃO FAZEDÁRIA DE CONTAGEM
Extrato do Contrato nº 6552/2014 de Serviço, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEF e o(s) fornecedor(es)
97.522.480/0001-92 - CDA CENTRO DE DESINFECCAO DE
AMBULANCIAS E SERVICOS LTDA - ME, Processo de compra nº
1191007 000007/2014, Cotação Eletrônica. Objeto: Prestação de lavajato para os carros pertencentes a frota da SRF II Contagem.. Valor
total: R$ 4.715,00. Vigência: 8 meses, de 28/05/2014 a 31/12/2014.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.4542.0001.339039.
18.0.29.1; 1191.04.129.215.4542.0001.339039.18.0.10.1; 1191.04.129
.215.4313.0001.339039.18.0.10.1.
Assinatura: 28/05/2014. Signatários: pela contratada Cristiano Mario
de Castro, pela contratante Demetrius Garcia Cruz.
5 cm -29 564517 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2014
COMUNICADO DE SESSÃO PÚBLICA
A Loteria do Estado de Minas Gerais comunica que às 10:30 horas do
dia 04/06/2014 será realizada a SEGUNDA SESSÃO da Concorrência
Pública N° 001/2014, cujo objeto é a contratação de 01 (uma) agência
de propaganda para a prestação de serviços de publicidade.
A sessão acontecerá na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Ed. Gerais, 6° andar, sala de reunião n° 6, localizada na Rodovia
Prefeito Américo Gianetti s/nº, bairro Serra Verde, em Belo Horizonte
– MG e terá como pauta a comparação dos conteúdos dos Invólucros
N° 1 com as vias identificadas (Invólucro N° 2) do Plano de Comunicação Publicitária, para identificação de sua autoria e proclamação do
resultado do julgamento geral da Proposta Técnica. Belo Horizonte, 29
de maio de 2014.
3 cm -29 564765 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ/MF
19.296.342/0001-29- NIRE 31300039927 - ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA,
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2014. 1. Data, Hora e Local da
Reunião: Aos 27 dias do mês de maio de 2014, às 12h30min, na sede
social da MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4.143, Prédios Gerais,
6º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Bairro
Serra Verde, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
2. Convocação e Presenças: Compareceram acionistas representando
100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no
Livro de Presença de Acionistas, autorizando a aplicação do disposto
no § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”). 3. Mesa: Instalada a Assembleia,
assumiu a Presidência o Sr. Roney Luiz Torres Alves da Silva, representando o acionista Estado de Minas Gerais, e, como secretário, o Sr.
Aloisio Ferreira Filho, representando o acionista Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG. 4. Ordem do Dia: Tendo em vista
a realização da Reunião do Conselho de Administração da Companhia
ocorrida nesta data, deliberar sobre a ratificação de todos os atos aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia em referida reunião relativos a: (i) a emissão, pela Companhia, de até 700 (setecentas)
debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, no
valor total de até R$700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) da
espécie com garantia real, observada a possibilidade de distribuição
parcial (“Debêntures”), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação (“Emissão” e “Oferta Restrita”), em conformidade
com os procedimentos da Instrução nº 476 da Comissão de Valores
Mobiliários, de 16 de janeiro de 2009, e suas alterações posteriores
(“Instrução CVM 476”), formalizada por meio da celebração de “Escritura Particular da 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia
Real, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação
da MGI – Minas Gerais Participações S.A.”, cuja respectiva minuta
encontra-se à disposição dos acionistas (“Escritura de Emissão”); (ii) a
celebração, na data de emissão das Debêntures de aditamento à Escritura de Emissão das Debêntures, de forma a refletir o montante e o valor
total de Debêntures efetivamente subscritas e integralizadas, considerando a possibilidade de distribuição parcial, bem como a remuneração
a que farão jus os titulares das Debêntures (“Aditamento à Escritura de
Emissão”); (iii) a constituição de garantias reais em favor dos titulares
das Debêntures (“Debenturistas”), representados pelo agente fiduciário
das Debêntures nomeado na Escritura de Emissão (“Agente Fiduciário”), por meio da celebração de “Instrumento Particular de Contrato de
Alienação Fiduciária de Ações e de Cessão Fiduciária de Ativos Financeiros e Direitos Creditórios Nº CSBRA20140400170” (“Contrato de
Garantia”), cuja respectiva minuta encontra-se à disposição dos acionistas; (iv) a contratação do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Coordenador Líder”) e do Banco Bonsucesso S.A. (em conjunto com o Coordenador Líder, “Coordenadores”) para a realização e
estruturação da Oferta Restrita, por meio do “Contrato de Distribuição
Pública com Esforços Restritos de Colocação, sob Regime de Garantia
Firme Parcial de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis
