64 – terça-feira, 08 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas GeraisIPSM
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 14/2012, firmado
entre o IPSM e a empresa Green Garden Corretora e Administradora
de Seguros LTDA. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato Original nº 14/2012; Valor Estimado Anual: R$ 2.500,00; Vigência: de
23/07/2014 a 22/07/2015; Dotação Orçamentária: 2121 09 122 701
2002 0001 33 90 39 10 49-1 0; Permanecem mantidas, ratificadas,
inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato Original; Foro: Belo Horizonte; Data: 07/07/2014; Signatários: Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR, Diretor-Geral do IPSM,
por contratante e Marcone Trancoso Lopes – Representante Legal da
Empresa, por contratada.
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Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais/IPSM/17ª CIA PM IND – 12ª RPM- João Monlevade/MG
Aviso de chamamento
O Ten Cel Márcio Geraldo Soares, Comandante da 17ª CIA PM IND,
sediado em João Monlevade/MG, no uso das atribuições conferidas
pela portaria DG n. º 306/2012, publicado no MG nº 38, de 28/02/2012
e em conformidade com a portaria DG n. º 046/2001, publicada no
Minas Gerais n. º 238, de 19/12/01, torna público, para conhecimento
dos interessados, que, a partir da data da publicação deste e até 30
(trinta) dias úteis, selecionará pessoa jurídica prestadora de serviço de
assistência à saúde na especialidade de Dentista Clínico Geral, na quantidade de 01 (um) profissional, a ser credenciado para a prestação de
serviços, exclusivamente, na rede orgânica: Núcleo de Atenção Integral
à Saúde – NAIS-17ª CIA PM IND/12ª RPM, em João Monlevade - MG,
de acordo com o estabelecido pela Resolução Conjunta n. º 22/2005 PMMG-CBMMG-IPSM, publicada no BGPM n. º 095, de 22/12/2005,
ficando vedada a contratação de pessoa jurídica que já integra a rede
credenciada ou que seus sócios sejam pessoas físicas que também já são
credenciadas no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM. Uma
vez que o profissional prestará serviço no interior da NAIS da 17ª CIA
PM IND-12ª RPM, nos termos do Parágrafo único do Art. 11, da Portaria DG nº 046/2001, o documento previsto no art. 7º, V, da citada Portaria poderá ser dispensado mediante justificativa do Chefe da NAIS-17ª
Cia PM Ind-12ª RPM. O profissional de saúde interessado, que deve
ser sócio proprietário da pessoa jurídica a ser contratada, será selecionado após atender ao Aviso de Chamamento e se habilitar mediante as
seguintes condições:
1. Categoria de Dentista:
1.1 Ser dentista há mais de 01(um) ano, devidamente registrado junto
ao CRO/MG na especialidade de Clínico Geral;
1.2 Ter comprovada experiência profissional, prioritariamente, em atendimento odontológico ambulatorial e emergencial na especialidade;
2. Apresentar para analise e verificação: carta proposta, curriculum
vitae, juntando diplomas, certificados e declarações que comprovem
a Especialização, Residência Médica, Mestrado e Doutorado (se houver) inerentes à especialidade para a qual inscreveu, todos reconhecidos pelo Conselho Federal respectivo ou entidade de classes legalmente
constituída, os originais e cópias da carteira de Identidade, do contrato
Social, devidamente registrado, CNPJ, endereço e dados bancários;
3. Será selecionada a pessoa jurídica que satisfazer os requisitos deste
Aviso de Chamamento e reunir com maior suficiência essas condições
em sua área de atuação, respeitada a ordem cronológica de atendimento
à este Aviso, mediante julgamento pela equipe designada pelo comandante da 17ª Cia PM IND/12ª RPM cuja decisão será divulgada após
findar o prazo acima estipulado;
4. Eventual recurso somente será admitido ate 24 (vinte quatros) horas
após concluído o prazo deste Aviso de Chamamento;
5. Após o processo de seleção, a pessoa jurídica a ser credenciada se
sujeitará às disposições da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores, devendo requerer o credenciamento e apresentar a relação de documentos exigidos no Anexo Único a este Aviso de Chamamento para a
assinatura do respectivo contrato, que terá vigência de 60 (sessenta)
meses;
6. Será chamada a pessoa jurídica subseqüente, que reunir os requisitos
para credenciamento, no caso da pessoa jurídica selecionada não apresentar, em até 20 (vinte) dias, a documentação completa exigida.
Os interessados poderão obter o Anexo Único e maiores informações
sobre o credenciamento e os termos da portaria DG n. º 046/2001 –
IPSM e da resolução conjunta n. º 22/2005 – PMMG-CBMMG-IPSM,
na segunda, terça, quinta e sexta-feira, exceto feriados, de 10h30min às
14h00min e na quarta feira de 08h30min às 12horas no NAIS da 17ª
CIA PM IND-12ª RPM, à avenida Wilson Alvarenga Nº: 30, Bairro
Belmonte, em João Monlevade/MG. Data: 07/07/2014. Ten Cel Márcio
Geraldo Soares, Comandante da 17 CIA PM IND-12 RPM.
Anexo Único
Relação de documentos necessários para Pessoa Jurídica
I.Registro Comercial no Caso de empresa individual; Ato constitutivo,
estatuto ou contrato devidamente registrado - (contrato de origem e
última alteração): inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade
civil , acompanhada de prova da diretoria em exercício;
II.Carteira de identidade /CPF de quem vai assinar o contrato;
III.Registro da entidade no Conselho da respectiva categoria;
IV.Comprovante de conta bancária da empresa ( cópia de um extrato);
V.Certidão Negativa de Falência ou Concordata emitido pela municipalidade – Fórum do município;
VI.Indicação do pessoal técnico adequado, das instalações e do
aparelhamento;
VII.Em caso de empresa de radiologia, apresentar Laudo Radiométrico
(teste de fuga e constância);
VIII.Alvará de localização e funcionamento emitido pela
municipalidade;
IX.Anotação de responsabilidade técnica perante o conselho regional
da respectiva categoria;
X.CNPJ / CIE ( Cadastro de inscrição estadual);
XI.Comprovante do ISS e/ou FIC da pessoa jurídica;
XII.Certidão Negativa de Débito Federal (Tributos e Contribuições
Federais);
XIII.Certidão Negativa de Débito Estadual;
XIV.Certidão Negativa de Débito Municipal (Quitação plena);
XV.Certidão Negativa de Débito do INSS;
XVI.Certidão Negativa de Débito do FGTS;
XVII.Comprovante de cadastramento no CNES;
XVIII.Titulo de especialidade;
XIX.Declaração do credenciado de que não possui impedimento para
licitar ou contratar com a Administração Pública;
XX.Declaração de que não viola o disposto no art.7º XXXIII, da Constituição Federal;
XXI – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
Todos os documentos deverão ser autenticados.
Todos os documentos supra solicitados estão regulamentados pela Lei
Federal 8666/93.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições /SPGF, torna público para conhecimento dos
interessados que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
Pregão Eletrônico, para aquisição de material e/ou prestação de serviço,
no dia e horário abaixo discriminados. Os Editais poderão ser obtidos
pela Internet, no site: www.compras.mg.gov.br. Maiores informações
através dos telefones: (31) 3915-7104/7164, a saber:
Data da
Processo
Objeto
sessão
Aquisição de bandeiras do Brasil, do
Estado de Minas Gerais e da Polícia Civil, 21/07/14
364/2014 mastros e pedestais, destinados aos órgãos
às
e delegacias regionais da Polícia Civil de 09:30 h
Minas Gerais.
Aquisição de combustíveis para Aeronave,
ao Apoio Aéreo da Polícia Civil,
373/2014 destinados
com abastecimento na base do Aeroporto
da Pampulha.
22/07/14
às
09:30 h
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo site www.compras.mg.gov.br, opção “Cadastro de Fornecedores”, conforme instruções nele contidas.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Comercial Jaqueline LTDA. CNPJ
n.º 23.832.983/0001-28. Objeto: fica prorrogado pelo período de
12 (doze) meses, a contar de 26/04/14, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou
provisórios recolhidos na cadeia pública em Bambuí /MG, firmado
em 16/04/13. Vr. unitário da diária R$12,65 (doze reais e sessenta e
cinco centavos). Vr. Estimativo mensal: R$18.975,00 (dezoito mil,
novecentos e setenta e cinco reais), através da Dot. Orçamentária n.º
1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro:
B.Hte. Assinatura: 12/03/14. Signatários: Bel. Ricardo Augusto de Bessas (p/ contratante) Comercial Jaqueline LTDA (p/ contratada). OBS: A
publicação extemporânea deste extrato deve-se ao atraso na tramitação
interna e externa do processo durante a fase de instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento
recolhidos na cadeia pública em Bambuí/MG, Contrato nº 4616 a ser
firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a
empresa Comercial Jaqueline LTDA, objetivando prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/04/14 e término em 25/04/15,
bem como alterar o valor mensal para R$18.975,00 (dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais), para aproximadamente 1.500 (mil e quinhentas) diárias, ao valor unitário de R$12,65 (doze reais e sessenta e
cinco centavos) a diária, em razão do reajuste de 10,12% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 12
de março de 2014.
Ricardo Augusto Bessas
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Helton Silva-ME. CNPJ n.º
04.206.907/0001-62. Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze)
meses, a contar de 16/05/14, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na cadeia pública em Aimorés/MG, firmado em 25/04/13. Vr. unitário da diária R$8,72 (oito reais e setenta e dois centavos). Vr. Estimativo
mensal: R$18.312,00 (dezoito mil, trezentos e doze reais), através da
Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de
recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 14/05/14. Signatários: Bela.
Luzinete Maria de Sá (p/ contratante) Helton Silva-ME (p/ contratada).
OBS: A publicação extemporânea deste extrato deve-se ao atraso na tramitação interna e externa do processo durante a fase de instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento
recolhidos na cadeia pública em Aimorés/MG, Contrato nº 4632 a ser
firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a
empresa Helton Silva-ME, objetivando prorrogar a vigência por mais
12 (doze) meses, a contar de 16/05/14 e término em 15/05/15, bem
como alterar o valor mensal para R$18.312,00 (dezoito mil, trezentos e
doze reais), para aproximadamente 2.100 (duas mil e cem) diárias, ao
valor unitário de R$8,72 (oito reais e setenta e dois centavos) a diária,
em razão do reajuste de 9,10% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 14
de maio de 2014.
Luzinete Maria de Sá
Delegada Regional de Polícia Civil
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 589/10 Partes: EMG/Polícia Civil e Magda Melo de Souza/Cinthia Melo de Souza P/P Suely
Melo de Souza. Da Prorrogação: 12 (doze) meses – 01/08/2014 a
31/07/2015. Do Valor: O mensal da locação passa a ser de R$ 1.593,15
(mil quinhentos e noventa e três reais e quinze centavos), tendo em
vista previsão contida na Cláusula Primeira do II Termo Aditivo, de
acordo com a variação do IPCA dos últimos 12 (doze) meses, qual seja
6,3751%. Do Empenho e Liquidação: O empenho e a liquidação das
despesas decorrentes deste instrumento serão efetuados pela 2ª Delegacia Regional de Ubá/MG na Unidade Executora: 1510020. O Gestor
do presente Termo Aditivo passa a ser o Titular da Unidade Policial que
ocupa ou utiliza o imóvel locado. Pemanecem em vigor os demais itens
e condições do Contrato e seus Aditivos, desde que não alterado pelo
presente Termo Aditivo. Assinatura: 24/06/2014. Signatários: Oliveira
Santiago Maciel (P/Locatária) Magda Melo de Souza/Cinthia Melo de
Souza P/P Suely Melo de Souza (P/Locadora).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IV Termo Aditivo ao contrato nº 589/10, com
a Sra. Magda Melo de Souza e Cinthia Melo de Souza, referente ao
imóvel localizado à Rua Severino Costa Vieira, nº 54, Bairro Jardim
América, na cidade de Rio Pomba/MG, onde permanecem as instalações da Delegacia de Policia Civil da comarca de Rio Pomba/MG, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de
01/08/2014 a 31/07/2015, alterar a cláusula terceira do contrato original, passando o valor mensal da locação para R$ 1.593,15 (mil quinhentos e noventa e três reais e quinze centavos). O Empenho e Liquidação
das despesas decorrentes deste instrumento serão efetuados pela Delegacia Regional de Ubá/MG, na unidade Executora nº 1510020.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 24 dias
do mês de junho de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato n.º 779/13 Partes: EMG/Polícia Civil e a Maxsys Brasil Comércio e Serviços LTDA. Da Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, com início em 09 de agosto de 2014 e término em 08 de agosto
de 2015. Pemanecem em vigor os demais clásulas e condições do Contrato e seus Aditivos, desde que não alterado pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 07/07/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel
PCMG (P/Contratante) e P/P Celso de Sousa Carmo (P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II Termo Aditivo ao contrato nº 779/13, com
a empresa Maxsys Brasil Comércio e Serviços LTDA, referente a locação de equipamentos e máquinas para reprografia visando atender as
necessidades da PCMG, tendo por objetivo, prorrogar a vigência por
mais 12 (doze) meses, no período de 09/08/2014 a 08/08/2015. Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26 dias do
mês de junho de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do §8º, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao VIII
Termo Aditivo ao Contrato n° 440/06, de locação de imóvel localizado
à Rua Rio Elba, n° 421, Bairro Novo Riacho, Cidade Contagem/MG,
celebrado entre a Polícia Civil de Minas Gerais e Ernandes Coelho
Rocha P/P Ludmilla Canhoni, corrigindo o valor mensal da locação,
a partir de 14 de julho de 2014, para R$6.922,85 (seis mil novecentos
e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos), tendo em vista erro de
cálculo na aplicação do valor de IPTU, na Cláusula Terceira do VIII
Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Extrato do VIII Termo Aditivo ao contrato nº 461/06
Partes: EMG/Polícia Civil e Emília Helena Águas de Oliveira. Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, no período de 10/07/14 a 09/07/15. Alterar as cláusulas
III e V do Contrato Original, sendo a Cláusula III passando o valor
mensal da locação para R$ 14.577,20 (Catorze mil quinhentos e setenta
e sete reais e vinte centavos), sendo R$ 14.498,19 (Catorze mil quatrocentos e noventa e oito reais e dezenove centavos) o valor já reajustado pelo IPCA dos últimos 12 (doze) meses, qual seja, 6,3751%,
R$ 38,20 (Trinta e oito reais e vinte centavos) relativos ao valor a ser
pago a título de IPTU e R$40,85 (Quarenta reais e oitenta e cinco centavos) para pagamento da taxa de seguro contra incêndio perfazendo um
valor para o período de vigência deste Termo Aditivo de R$174.926,40
(Cento e setenta e quatro mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta
centavos). O Empenho e a Liquidação das despesas decorrentes deste
instrumento serão efetuados pelo 1º Departamento de Polícia Civil de
Belo Horizonte/MG, Unidade Executora nº 1510087. Permanecem em
vigor os demais itens e condições do Contrato e seus Aditivos, não alterados pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 27/06/14. Signatários:
Oliveira Santiago Maciel (P/Locatária), Emília Helena Águas de Oliveira. (P/Locadora).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do VIII Termo Aditivo ao Contrato nº 461/06,
com Emília Helena Águas de Oliveira, referente ao imóvel localizado
à Rua Rio de Janeiro, nº 1335, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG,
onde permanece instalada a 2ª Delegacia de Polícia Civil/DRPC-Centro, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 10/07/14 a 09/07/15, alterar as cláusulas III e V do Contrato
Original, sendo a Cláusula III passando o valor mensal da locação para
R$ 14.577,20 (Catorze mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos), sendo R$ 14.498,19 (Catorze mil quatrocentos e noventa e oito
reais e dezenove centavos) o valor já reajustado pelo IPCA dos últimos
12 (doze) meses, qual seja, 6,3751%, R$ 38,20 (Trinta e oito reais e
vinte centavos) relativos ao valor a ser pago a título de IPTU e R$40,85
(Quarenta reais e oitenta e cinco centavos) para pagamento da taxa de
seguro contra incêndio perfazendo um valor para o período de vigência
deste Termo Aditivo de R$174.926,40 (Cento e setenta e quatro mil
novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). O Empenho e a
Liquidação das despesas decorrentes deste instrumento serão efetuados
pelo 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte/MG, Unidade
Executora nº 1510087. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 27 dias do mês de junho de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Republicação Pregão 330/2014/DA/SPGF/PCMG
Publicado no dia 03/07/2014
A Diretora De Aquisições no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG de 21 de Outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520 de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167 de 10 de Janeiro de 2002 e o Decreto nº 44.786, de 18 de
Abril de 2008.
Resolve:
Republicar o Edital de Pregão 330/2014- referente ao processo de
Alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
Cadeia Pública de Nova Era. Tendo em vista a necessidade de correção
nos dados do objeto a ser licitado. Estando mantido o dia e horário do
referido Pregão.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 07 de Julho de 2014.
Carla Regina Barbosa
Delegada De Polícia
Diretora De Aquisições
Convênio n.º 86/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de Eloi Mendes/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 12
(doze) meses. Custo Estimado: R$ 3.569,30 (três mil, quinhentos e
sessenta e nove reais e trinta centavos) mensais. Dotações Orçamentárias: 06.181.0101.4.008, 06.181.0101.4.010, 06.181.0101.4.011. Data
da Convalidação: A partir de 01/01/2014. Fundamentação Legal: Art.
116 da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PC) e Wiliam
Cadorini (P/Pref.). Assinatura: 07/07/2014.
Convênio n.º 87/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de
Luislândia/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a
Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 36 (trinta e seis) meses.
Custo Estimado: R$ 2.476,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e seis
reais) mensais. Dotação Orçamentária: 03.01.02.06.153.0007.2028-33
304100. Data da Convalidação: A partir de 01/01/2014. Fundamentação
Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Do
Foro: Brasília de Minas/MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/
PC) e Juvenal Alves dos Santos (P/Pref.). Assinatura: 07/07/2014.
Convênio n.º 88/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de Rio do Piracicaba/MG. Objeto: Estabelecimento de base de
cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 12
(doze) meses. Custo Estimado: R$ 8.144,00 (Oito mil, cento e quarenta e quatro reais) mensais. Dotações Orçamentárias: 01.201.28.84
6.2802.0001.3.3.90.30.00. D0073, 01.201.28.846.2802.0001.3.3.90.36
.00. D0074, 01.201.28.846.2802.0001.3.3.90.39.00. D0075 e 01.201.2
8.846.2802.0001.3.3.90.92.00. D0077. Data da Convalidação: A partir de 02/01/2014. Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e
demais legislações pertinentes. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PC) e Gentil Alves Costa (P/Pref.).
Assinatura: 07/07/2014.
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5214/2014
Processo nº.:1511189-208/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto Flamboyant LTDAEPP, CNPJ 15.307.269/0001-92. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil
em Itajubá/MG. Prazo: 12 meses – 07/07/2014 a 06/07/2015. Valor
Global: R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./
MG. Assinatura: 07/07/2014. Signatários: Dr. Pedro Henrique Rabelo
Bezerra(P/Contratante) e Guilherme Reno Amaral(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5215/2014
Processo nº.:1511189-208/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa M.M. Comércio de Peças
LTDA-ME, CNPJ 07.811.324/0001-59. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia
Civil em Itajubá/MG. Prazo: 12 meses – 07/07/2014 a 06/07/2015.
Valor Global: R$ 3.818,88 (três mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta
e oito centavos). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot. Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1.
Foro: B.Hte./MG. Assinatura: 07/07/2014. Signatários: Dr. Pedro Henrique Rabelo Bezerra(P/Contratante) e Paulo Henrique Teodoro(P/
Contratada).
Homologação
Processo n.264.2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Reforma e Adequação dos Imóveis: 2°DPC situada na Rua
Dom Joaquim,n°365.Bairro Coração Eucarístico-BH/MG e 4° Delegacia de Polícia/Barreiro, situada na Rua José Laporte Neto,n°96,B.Esto-
Minas Gerais - Caderno 1
ril-BH/MG. Licitante Vencedor: Progen Empreendimentos e Serviços
EIRELLI-.
Valor: Lote 01 - R$ 23.739,25 (vinte e três mil, setecentos e trinta e
nove reais e vinte e cinco centavos). Lote 02: R$ 6.529,58 (seis mil,
quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos)
Belo Horizonte, 07 de Julho 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
65 cm -07 580964 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– ABM – Resumo dos contratos: 3389/14 CBMMG X Auto Center ltda,
3390/14 CBMMG x Maximo peças e produtos ltda, 3391/14 CBMMG
X motor center ltda, e 3392/14 CBMMG X Unir peças Diesel, pegão
eletrônico 1401460000013/14, dot orç: 1401061822944273000133
9030230531,aquisição de peças genuína e ou originais para automóveis leves e pesados, marcas M Benz, VW, Ford, Fiat, Agraçe, Volare,
Honda/yamaha, com fornecimento parcelado, vigência até 31ago14,
com valor total R$ 50.000,00. Foro de BH, em 04jul14, Ricardo Eugênio da Silva Oliveira Ten Cel ordenador e os representantes das empresas: Victor L. Lio Santos, Geraldo M. R. Silva, Thiago Vieira Romão,
e Marília de M. Adreata.
– ABM – Retificação de aviso de Termo Aditivo de contrato. Partes:
CBMMG X Perphil Serviços Especiais e Monitoramento Eletrônico.
Espécie: Alteração de valor contratual. Objeto: Alteração do valor do
contrato em razão de Convenção Coletiva de Trabalho (CLT-2014),
onde se lê “Resumo do 8º Termo Aditivo de contrato” leia-se “Resumo
do 7º Termo Aditivo de contrato”. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. BH, 07jul14. Sig: Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Ten
Cel Ordenador de Despesa e Ingrid Danielle Timo, Representante
Legal.
– BOA – Resumo do Contrato nº 3396/14 do Pregão Eletrônico n°
1401608000011/14. Partes: CBMMG X 01/12 Moto Center Ltda - EPP.
Objeto: Aquisição de Componentes e Acessórios de Veículos Motocicleta (Duas Rodas) da Linha Honda. Valor: R$ 500,00 (quinhentos
reais). Dot Orç: 1401.06.182.294.4273">1401.06.182.294.4273.0001.33.90.30.23. Vigência: a
partir da data de publicação até 31dez14. Foro: BH/MG. Data: 03jul14.
Sig: Cláudio Roberto de Souza, Ten-Cel BM e Thiago Vieira Romão.
– BOA – Resumo do Contrato nº 3397/2014 – BOA do Pregão Eletrônico n° 1401608000011/2014. Partes: CBMMG X Unir Peças Diesel
Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de Componentes e Acessório de Veículos
Leves da Linha Fiat e Veículos Médios da Linha Nissan e Iveco. Valor:
14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Dot Orç: 1401.06.182.29
4.4273.0001.33.90.30.23. Vigência: a partir da data de publicação até
31dez14. Foro: BH/MG. Data: 03jul14. Sig: Cláudio Roberto de Souza,
Ten-Cel BM e Marília de Moura Andreata.
– BOA – Resumo do Contrato nº 3398/14 do Pregão Eletrônico n°
140160800009/14. Partes: CBMMG X 01/12 Moto Center Ltda - EPP.
Objeto Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de
Veículo Motocicleta (Duas Rodas) da Marca Honda. Valor: R$ 973,96
(novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). Dot Orç:
1401.06.182.294.4273">1401.06.182.294.4273.0001.33.90.39.18. Vigência: a partir da data de
publicação até 31/12/2014. Foro: BH/MG. Data: 03jul14. Sig: Cláudio
Roberto de Souza, Ten-Cel BM e Thiago Vieira Romão.
– BOA – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 13712820001/14
– Convênio SEMAD/CBMMG. O Ordenador de Despesas do Batalhão de Operações Aéreas, torna público que estará recebendo propostas para aquisição de Combustíveis Especiais para Aviação – Querosene de Aviação (Qav-1/Jet A1), Gasolina de Aviação (Avgas) referente
ao Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira nr:
1371.01.04.00912 celebrado entre a SEMAD/IEF – MG e CBMMG,
conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão
Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 11horas do dia 21jul14, no
Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações
poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Batalhão de Operações
Aéreas, situado à Rua Boaventura, 2315 – Hangar 7 – Pátio Sul – Aeroporto da Pampulha – BH/MG ou nos tel : (31) 3403-2015, FAX: (31)
3494-8335, ou pelo e-mail: licitacaoboa@gmail.com e o edital no site:
www.compras.mg.gov.br. BH, 07jul14. Cláudio Roberto de Souza,
Ten-Cel BM.
– BOA – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 13712820002/14 –
Convênio SEMAD/CBMMG. O Ordenador de Despesas do Batalhão
de Operações Aéreas, torna público que estará recebendo propostas
para contratação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de
Veículos categorizados como Leves, Médios e Pesado, pertencentes à
frota do CBMMG, referente ao Termo Aditivo ao Termo de Cooperação
Técnica e Financeira nº: 1371.01.04.00912 celebrado entre a SEMAD/
IEF – MG e CBMMG; conforme especificações detalhadas no Anexo I,
do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09horas
do dia 23jul14, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Batalhão de Operações Aéreas, situado à Rua Boaventura, 2315 – Hangar
7 – Pátio Sul – Aeroporto da Pampulha – BH/MG ou nos tels: (31)
3403-2015, FAX: (31) 3494-8335, ou pelo e-mail: licitacaoboa@gmail.
com e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. BH, 07jul14. Cláudio
Roberto de Souza, Ten-Cel BM.
– BOA – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 13712820003/14 –
Convênio SEMAD/CBMMG. O Ordenador de Despesas do Batalhão
de Operações Aéreas, torna público que estará recebendo propostas
para aquisição de peças automotivas originais ou genuínas, para veículos categorizados como leves, médios e pesado, conforme fabricantes e modelos definidos pertencentes à frota de veículos do CBMMG,
referente ao Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº: 1371.01.04.00912 celebrado entre a SEMAD/IEF – MG e
CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 13horas do dia
22jul14, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Batalhão de
Operações Aéreas, situado à Rua Boaventura, 2315 – Hangar 7 – Pátio
Sul – Aeroporto da Pampulha – BH/MG ou nos tels: (31) 3403-2015,
Fax: (31) 3494-8335, ou pelo e-mail: licitacaoboa@gmail.com e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. BH, 07jul14. Cláudio Roberto de
Souza, Ten-Cel BM.
20 cm -07 581006 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 10/2014
Partícipes: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – OGE, Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais -CGE. Objeto: Disponibilização de acesso on line ao aplicativo executável TAG na CGE. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, com eficácia a contar da publicação. Assinatura: 07/7/2014. Não há transferência de recursos orçamentários. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva - Ouvidor-Geral do Estado, Júlio
César dos Santos Esteves - Controlador-Geral do Estado.
2 cm -07 580984 - 1
Secretaria-Geral da Governadoria
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 6º Termo Aditivo ao contrato nº 53/2011, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral
da Governadoria, e a Empresa Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Objeto: alteração do quadro de pessoal, atualização do valor
da tarifa de vale-transporte e prorrogação de vigência por um período de 12 (doze) meses, com início em 10 de julho de 2014 e término
previsto para 09 de julho de 2015. O valor total estimado do termo é
R$17.509.600,20.
Dotação orçamentária: 1631.04.122.701.2002.0001.339037-03-101-0
e 1631.04.122.701.2002.0001.339037.04-101-0; BHte. 07/07/2014.
3 cm -07 580936 - 1
