quinta-feira, 17 de Julho de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação João Pinheiro
Presidente: Marilena Chaves
ATO 090/2014
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 2º TRIMESTRE/2014
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, art.73, § 3º, acrescido pela EC n°61 de 24/12/2003
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 2061 –Fundação João Pinheiro
Mês
Qt
Abril/2014
Qt
Maio/2014
Qt
EFETIVO
173
1.416.208,02
171
1.400.075,28
172
FUNC.PÚBLICA
02
16.561,14
02
14.737,99
02
R.AMPLO
54
233.980,13
53
232.565,47
52
INATIVO
246
1.237.210,27
247
1.244.384,68
248
CONT. ADM.
76
80.763,17
58
81.208,65
51
TOTAL. GERAL
551
2.984.722,73
531
2.972.972,07
598
Junho/2014
1.422.640,97
14.737,99
234.900,36
1.247.150,77
85.385,16
3.004.815,25
Belo Horizonte, 16 de julho de 2014.
Marilena Chaves
Presidente
16 584244 - 1
ERRATA: Portaria 025/14 – Ementa - linha 3:onde se lia 17 (dezessete), leia-se 22 (vinte e dois). Linha 5: onde se lia 17 (dezessete) bens
móveis integrantes do patrimônio da Fundação João Pinheiro, leia-se
22 (vinte e dois) bens móveis integrantes do patrimônio da Fundação
João Pinheiro. Ratifica-se os demais atos. Belo Horizonte, 16/07/2014.
16 584584 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62022-0
Terezinha Sant Anna de Oliveira
Millar Cosme de Oliveira
21/10/2013
07/07/2014
62044-0
Maria do Socorro Almeida Zeferino Antonio Juliao Zeferino
22/06/2014
11/07/2014
62051-3
Geralda Maria da Fonseca Prado
Victor Bernardino Prado
04/07/2014
14/07/2014
62052-1
Ana Maria Sette Abrantes
Antonio Abrantes
05/07/2014
14/07/2014
62053-0
Jair Tavares
Domingas Pires Tavares
16/02/2014
14/07/2014
62055-6
Zander Saraiva Portes
Maria Hilda Boalento Portes
05/07/2014
15/07/2014
62058-0
Joelson da Silva Neves
Aniruaze Ines de Silva Neves
08/07/2014
15/07/2014
Concede, nos termos da Decisão Judicial, reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
13.506-2
Wilson Vinaud
Sandra Efigênia Vinaud
Data de Vigência
18/06/2014
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Therezinha Pereira Lima
Adilson Salgado e outros.
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Teresinha Freire Murta
Therezinha Pereira Lima
Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
14.714-1
Vicente Ferreira dos Santos
VANDA LUCIA DE SOUZA MARQUES
VANDERLAI HENRIQUE DE BARROS ROCHA
VANDERSON MARQUES BESSA
VANESSA ALVES MACEDO
VANESSA MARIA DA COSTA
VANIA TEREZINHA FARIA DE SOUZA
VANILDA GOMES DE OLIVEIRA
VANUSIA SANTANA
VANUZIA COELHO SILVA
VENERANDA PEREIRA MENEZES RIOS
VERA LUCIA COURA PAIVA ASSIS
VERA LUCIA DE ALMEIDA SILVA
VERA LUCIA DE ASSIS
VERA LUCIA DE PAULA BARBOSA
VERA LUCIA DOS SANTOS
VERA LUCIA LARA SILVA
VERA LUCIA PRISCA DE ASSIS BRITO
VERONICA ALVES BRAZ
VERONICA GONÇALVES DE FREITAS SANTOS
VIANEZ RESENDE DA SILVA
VIANITA FERREIRA GOMES
VIRLENE SILVA
WAGNER DE ASSIS TORRES
WALESKA SA DE FREITAS OLIVEIRA
WALFRIDA RODRIGUES DE MELO
WANDERLEY DOS SANTOS
WANDERLEY ORIAS DA ROCHA
WANIA MARIA CAMPOS
WANIR MENEZES DE OLIVEIRA
WELLINGTON BELCHIOR CARDOSO
WILLIAN RODRIGUES COELHO
YOLANDA CRISTINA MENDES DA SILVA
ZENAIDE BERNARDINA DA COSTA
ZILDA GERMANA DE SOUZA
ZILMA FERREIRA DE CASTRO LINO
VANESSA PATRICIA DO VALLE GUSMÃO
VANIA ABADIA SOARES LINO
VANIA DUARTE DE CASTRO E SILVA
VIVIANE MARIA VIANA GERKEN FIGUEIREDO
VIVIANE XAVIER DE FARIA ALVES
WAGNER CASTELO BRANCO DE LIMA
WANDERLEY RODRIGUES MOREIRA
YORGHOS LAGE MICHALAROS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
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AUSS
AUSS
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AUSS
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MEDSS
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MEDSS
MEDSS
MEDSS
MEDSS
MEDSS
MEDSS
III
V
III
III
III
V
V
III
V
III
III
V
V
III
III
III
V
V
III
III
V
V
V
V
V
II
V
III
III
III
V
V
V
V
V
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
IV
H
A
D
D
D
A
A
D
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D
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J
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B
A
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
AUSS
MEDSS
MEDSS
MEDSS
MEDSS
MEDSS
MEDSS
MEDSS
MEDSS
III
V
III
III
III
V
V
III
V
III
III
V
V
III
III
III
V
V
III
III
V
V
V
V
V
II
V
III
III
III
V
V
V
V
V
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
IV
I
B
E
E
E
B
B
E
B
L
E
B
B
I
L
L
B
B
E
E
B
B
B
B
B
E
B
L
E
E
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
C
B
07/02/2014
12/02/2014
03/02/2014
14/01/2014
15/02/2014
01/01/2014
21/01/2014
17/04/2014
13/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
18/01/2014
04/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
02/01/2014
04/01/2014
14/02/2014
08/01/2014
06/01/2014
01/01/2014
08/01/2014
04/01/2014
17/01/2014
06/01/2014
01/01/2014
10/01/2014
17/01/2014
01/01/2014
02/04/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
13/01/2014
08/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
03/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
17/01/2014
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 13 da Portaria nº 009/2014, publicada em 17 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, e art. 57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005, Progressão na carreira, a partir das
vigências apontadas, aos servidores abaixo relacionados:
MASP
NOME
10724466
VANIA GOMES DE OLIVEIRA
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARREIRA
NIVEL GRAU
AUSS
III
E
PROGRESSÃO
CARREIRA
NIVEL GRAU
AUSS
III
F
VIGENCIA
01/01/2013
16 584681 - 1
Requerente(s)
Placido da Silva Murta
Adilson Salgado e outros.
Beneficiário(s)
Alice Ferreira
10725646
10741312
10734515
10732907
10735330
10730729
10735348
10726784
10739175
10724391
10717411
10740058
10905719
10725109
10720423
10724318
10725075
10416535
10734390
10732782
10728269
10741288
10715969
8647356
10738052
10713311
10720928
10724524
10733442
10718419
10740801
10724342
10716496
10722429
10738136
10730075
10730927
10726388
10733798
10739779
10735033
10721579
10724243
Data de Vigência
01/02/2014
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - ADAILTON VIEIRA PEREIRA
AT0 n.º 391 de 14 de julho de 2014 -Declara aposentada, a partir de 19 de maio de 2014, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal
nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Heloísa Maria Marques Ferreira, MASP 0581950-3, CPF 480.421.376-72, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau O, com direito adquirido à continuidade de percepção da razão de 4/10(quatro décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão de Agente Regional, Classe C - 23, e o do cargo efetivo ocupado, conforme Título Declaratório expedido
pela SEPLAG e publicado no “Minas Gerais” de 05 de novembro de 2010.
AT0 n.º 392 de 16 de julho de 2014 -Declara aposentada, a partir de 23 de maio de 2014, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Mônica Diniz Ferreira de Oliveira, MASP 1071524-1, CPF 547.008.256-34, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A, com direito adquirido à continuidade de percepção da remuneração do cargo em comissão de Oficial
de Gabinete, Classe C-23, conforme Título Declaratório expedido pela SEPLAG, e publicado no “Minas Gerais” de 21 de agosto de 2010.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS - ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA, MASP 1071315-4.
REGISTRA AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, aos servidores:
Heloísa Maria Marques Ferreira, MASP 0581950-3, a partir de 19 de maio de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II,
Grau O;
Geraldo Rodrigues, MASP 1072338-5, no período de 12 de maio de 2014 a 1º de julho de 2014, do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social,
Nível IV, Grau C;
Lúcio de Oliveira Gonçalves, MASP 1071752-8, no período de 13 de março de 2014 a 22 de junho de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV, Grau A;
Mônica Diniz Ferreira de Oliveira, MASP 1071524-1, a partir de 23 de maio de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI,
Grau A.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, às servidoras:
Heloísa Maria Marques Ferreira, MASP 0581950-3, saldo de 90 (noventa) dias;
Mônica Diniz Ferreira de Oliveira, MASP 1071524-1, saldo de 15 (quinze) dias.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, à
servidora:
Mônica Diniz Ferreira de Oliveira, MASP 1071524-1, referente ao 6º período, a partir de 16/04/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, à servidora:
Mônica Diniz Ferreira de Oliveira, MASP 1071524-1, a partir de 16/04/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, à servidora:
Mônica Diniz Ferreira de Oliveira, MASP 1071524-1, referente ao 6º período de exercício, a partir de 16/04/2014.
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 13 da Portaria nº 009/2014, publicada em 17 de abril de 2014 e considerando
o disposto no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, Progressão na carreira, a partir das vigências apontadas, aos servidores abaixo
relacionados:
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
MASP
NOME
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
10714830 MIGUEL ANGELO GONTIJO ALVARES
ANSS
II
D
ANSS
II
E
01/01/2014
10719755 VALDERIO FRANCISCO PEREIRA
ANSS
III
D
ANSS
III
E
01/01/2014
10728277 VALERIA BRAGA TEIXEIRA
ANSS
IV
A
ANSS
IV
B
01/01/2014
10718203 VANIA DE FATIMA DA SILVA TAVARES
ANSS
III
C
ANSS
III
D
01/01/2014
10718476 VANIA LUCIA POSSAS DE ALBURQUERQUE
ANSS
III
C
ANSS
III
D
07/01/2014
VERA
CRISTINA
ALVARENGA
MAGALHAES
10731891 ETRUSCO
ANSS
IV
A
ANSS
IV
B
03/01/2014
10731461 VERA LUCIA VIEIRA MARTINS
ANSS
IV
A
ANSS
IV
B
07/01/2014
10735819 WALCELINA QUEIROZ DE ALMEIDA
ANSS
IV
A
ANSS
IV
B
01/01/2014
10734598 WESLEY CAMPOLINA VIDAL
ANSS
IV
A
ANSS
IV
B
15/01/2014
10738748 VALDA LUCIA ARAUJO
AUSS
V
A
AUSS
V
B
07/01/2014
10723138 VALDELICE ANTONIO DAS VIRGENS
AUSS
II
E
AUSS
II
F
01/01/2014
10733608 VALDETE GERALDA SILVA SA
AUSS
III
D
AUSS
III
E
24/02/2014
10728715 VALDO SIMOES FILHO
AUSS
III
F
AUSS
III
G
10/01/2014
03464518 VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA MEDEIROS
AUSS
V
A
AUSS
V
B
01/01/2014
10732873 VALERIA ALVES DE SOUZA
AUSS
V
A
AUSS
V
B
18/01/2014
10728061 VALERIA CASSIA DE SOUZA BRITO
AUSS
V
A
AUSS
V
B
01/01/2014
10731719 VALERIA CHRISTINA DE CARVALHO CALDEIRA
AUSS
III
A
AUSS
III
B
01/01/2014
10732774 VALERIA CRISOSTOMO DE OLIVEIRA
AUSS
III
D
AUSS
III
E
22/01/2014
10733095 VALERIA DA SILVA CAMPOS OLIVEIRA
AUSS
III
D
AUSS
III
E
18/01/2014
10735629 VALERIA GERALDA MARQUES DA SILVA
AUSS
V
A
AUSS
V
B
04/01/2014
10731842 VALERIA LAUBERT DE MATOS
AUSS
V
A
AUSS
V
B
01/01/2014
10732931 VALERIA LOPES MARQUES
AUSS
V
A
AUSS
V
B
01/01/2014
10739225 VALQUIRIA GOMES NICOLAU DE SOUZA
AUSS
V
A
AUSS
V
B
01/01/2014
10733616 VANDA ANTONIA GREGORIO MARQUES
AUSS
III
D
AUSS
III
E
01/01/2014
10731669 VANDA DIAS DUARTE
AUSS
III
D
AUSS
III
E
01/01/2014
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS DIRETOR: ADAILTON VIEIRA PEREIRA
Assunto: Márcia da Silva Braz impugna notificação de débito. No uso
das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação
de fl.68, por sua legitimidade, não obstante sua intempestividade, para
negar-lhe provimento no mérito, conforme manifestação do Departamento de Pagamento de Pessoal fls. 77 a 83. Contudo, devido à retificação da planilha, a notificação deverá ser feita. Em 14/07/2014
Assunto: Maria do Rosário de Souza Reis impugna notificação de
débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo
a impugnação de fl.134 a 135, por sua legitimidade e tempestividade,
para no mérito, negar-lhe provimento, conforme manifestação do
Departamento de Arrecadação fls.153. Em 14/07/2014.
16 584678 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 15/07/2014: AUXILIAR DE
SERVIÇOS (M): Antenor Marcos De Sousa, Andre Luiz De Oliveira
Torres, Jeferson Junior Do Nascimento, Welbert Junio Da Conceicao,
Wisney Rilson Maciel Souza, Hugo Freitas Nunes Da Silva, Bruno
Cesar Parreiras Vilefort, Renato Junio Rodrigues De Faria, Aquiles
Vicente Alves Filho, Lucas Barros De Freitas, Vinicius Cesar Figueredo Gomes, Jackson Ribeiro De Souza Neto, Geraldo Magela Nunes,
Andre Luiz Do Amaral, Jevir Marcelo Dos Santos Silva, Joao Luiz
Ramon Bezerra Da Silva, Helton Aparecido Ribeiro, Flavio Emilio
Soares, Alexandre Henrique Araujo Alvim, Rodinaldo Antonio Cunha,
Vulmar Brito De Almeida Junior, Elmar Dias Da Silva, Cristiano Marcos Da Silva, Alex Nunes, Daniel Pereira Da Costa, Rafael Salgado
Ramos, Leonardo Fernandes De Aguiar, Ilgo Da Silva Franca, Bruno
Pinheiro Caputo, Jefferson Barroso De Araujo. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Juliana Dos Santos Silva, Nayara Tiengo Nogueira, Ellen
Correa Cardoso, Marcileia Soares Olimpio, Nilza Maria Gonçalves,
Maria Ines Queiroz Mattos Bicalho, Carmen Sonia Gontijo De Faria,
Rosana Fernandes Guimaraes, Joicimara Marcelo Oliveira, Elizabete
Rodrigues Restani, Juliana Maria De Oliveira, Pollyanna Marcia De
Matos De Jesus, Karine Soares Moreira, Barbara Helena Maia Naves,
Daiane Aparecida Dos Santos, Amanda Emanuelle Avelar Costa, Charlene De Oliveira Almeida, Maria De Fatima Rocha Alves, Josiane Chagas Celestino, Selmara Ferreira Rabelo Silva.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: TELEFONISTA: Mayara
Danielle Ferreira 10/07/2014. AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO
TRABALHO: Amanda Cheury Alvarenga Da Cruz 27/06/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação.Convocados em 15/07/2014: MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITACAO B (M): Anderson Alves Silva.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 14/07/2014: SERVIÇO DE
LIMPEZA E CONSEVAÇÃO DE AMBIENTES: Fatima Benedita Da
Silva Santos, Maura Lucia Mendes, Vanda Da Silva, Auxiliadora Tita
De Jesus, Lucilene Alves Carvalho, Maria Aparecida Jorge Da Silva,
Rosangela Pedra De Oliveira Melo, Maria Rodrigues Nunes, Rosangela Aparecida De Oliveira, Tiago Goncalves Diniz, Viviam Poliana
Reis Santos, Jane De Oliveira Clemente, Josiane Dos Santos, Angela
Aparecida De Alvarenga, Simone Luiza Dias Araujo, Terezinha Sebastiana Coelho Gomes, Camila Cristina Amorim, Rosilene Moreira Dos
Santos Silva, Maria Da Consolacao Pires, Rosangela Torres Ferreira
Pereira, Edneia Das Gracas Souza, Simone Aparecida Alves Dantas Do
Nascimento, Maria Da Conceicao Dos Santos, Angela Gandra Vieira,
Marisa Moreira Silva, Kelly Cristina De Oliveira, Thais Cristina Da
Silva Almeida, Mariane Stela Da Silva, Irene Soares Do Espirito Santo,
Fabiana Marcia Dos Santos, Gisele De Oliveira Gonçalves, Jannes
Gonçalves Martins Souto, Maria Etelvina De São Jose, Tania Maria
Barbosa, Irlaine Dias Cordeiro, Raquel Rezende Barros, Antonio Carlos
Pereira Da Silva, Gilda Araujo Dos Santos, Jose Vinicius Lopes Silva,
Maria Regina Dias Marques, Rosemary Maciel Gomes, Joao Batista
Fialho, Patricia Silva Vilela, Warley Fernandes De Castro, Rosiane
De Fatima Maciel Barbosa, Amanda Pereira Dias, Andreia Araujo De
Carvalho Nogueira, Edilaine Darc Damasceno, Elza Maria Da Silva,
Cecilia Gomes Rodrigues, Noemia De Lima Silva Coelho, Vanessa
Maria Benta Malheiros, Maria Iramar Gomes Dos Santos, Regiane
Da Costa Moreira, Kessia Gonçalves Martins, Josefina Vilela Martins,
Angela Maria De Jesus, Rosilene Conceição De Campos Souza, Cleucerita Da Conceição Miranda, Cleuza Aparecida Teixeira Dos Santos,
Marilda Rodrigues De Barros Da Silva, Dirlene Almeida Guimaraes,
Graziely Cristina Da Silva Ribeiro, Simone Gomes Alves, Joice Kenia
Gomes Pedra Machado, Ana Maria Leoncio, Sandra Batista Dos Santos
Franca, Marcia Regina Anacleto, Angela De Oliveira Batista.
16 584715 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000009484.51, de 18/06/2014, cujo
objeto da ação fiscal consta da verificação da apuração do ICMS, tendo
em vista a exclusão do regime diferenciado do Simples Nacional, no
período correspondente a 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro
de 2010.
Fica ainda, o contribuinte intimado a apresentar a seguinte documentação referente ao período acima, no prazo de 10 dias, na repartição
fazendária Delegacia Fiscal de Trânsito de Belo Horizonte - DFT/BH,
situada à Rua Porto, nº 450, bairro São Francisco – B. Hte./MG:
- Notas Fiscais de Entradas;
- Livro de Registro de Entradas;
- Livro de Registro de Saídas;
- Livro de Registro de Apuração do ICMS.
Sopero Indústria e Comércio Ltda - ME
I.E: 186.126487.01-27 - CNPJ: 64.283.187/0002-41
Rua Rio de Janeiro, 870, Loja 101 – 30160-041 – Lourdes - Belo Horizonte – Minas Gerais
Belo Horizonte, 15 de julho de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno-Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000009485-24, de 18/06/2014, cujo
objeto da ação fiscal consta da verificação da apuração do ICMS, tendo
em vista a exclusão do regime diferenciado do Simples Nacional, no
período correspondente a 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro
de 2010.
Fica ainda, o contribuinte intimado a apresentar a seguinte documentação referente ao período acima, no prazo de 10 dias, na repartição
fazendária Delegacia Fiscal de Trânsito de Belo Horizonte - DFT/BH,
situada à Rua Porto, nº 450, bairro São Francisco – B. Hte./MG:
- Notas Fiscais de Entradas;
- Livro de Registro de Entradas;
- Livro de Registro de Saídas;
- Livro de Registro de Apuração do ICMS.
Sopero Indústria e Comércio Ltda - ME
I.E: 186.126487.04-61 - CNPJ: 64.283.187/0005-94
Rua Carijós,513 - 30120-060 - Centro -Belo Horizonte - Minas Gerais
Belo Horizonte, 15 de julho de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno-Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000009486-05, de 18/06/2014, cujo
objeto da ação fiscal consta da verificação da apuração do ICMS, tendo
em vista a exclusão do regime diferenciado do Simples Nacional, no
período correspondente a 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro
de 2010.
Fica ainda, o contribuinte intimado a apresentar a seguinte documentação referente ao período acima, no prazo de 10 dias, na repartição
